Lula sanciona lei que obriga cirurgia de lábio leporino no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia reparadora para lábio leporino e fenda palatina, além de tratamento pós-operatório completo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7).

A nova legislação, de número 15.133/2025, determina que o tratamento deve incluir acompanhamento com profissionais de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades necessárias à recuperação integral do paciente. O texto também assegura atendimento imediato a recém-nascidos com diagnóstico da condição, ainda no pré-natal ou logo após o parto.

“Quando o lábio leporino for diagnosticado no pré-natal ou após o nascimento, o recém-nascido será encaminhado tempestivamente a centro especializado para iniciar o acompanhamento clínico e para programar a cirurgia reparadora”, diz a lei.

Nos casos em que houver necessidade de reeducação oral, o SUS deverá disponibilizar, gratuitamente, acompanhamento fonoaudiológico, com foco em exercícios de sucção, mastigação e desenvolvimento da fala. O paciente também poderá ser atendido por um ortodontista, responsável por avaliar a necessidade de implantes dentários ou uso de aparelhos.

O projeto foi aprovado pelo Congresso no início de abril. Na ocasião, o relator na Câmara dos Deputados, Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), destacou que cerca de 15 crianças nascem diariamente com essa malformação no Brasil.

“Quanto mais tarde a criança demora para operar, mais problemas acarreta do ponto de vista de desenvolvimento, alimentação, infecções e bullying”, afirmou. Para ele, embora o tratamento já seja um direito previsto na Constituição, a nova norma “explicita e fortalece esse direito”.