Lula sanciona lei que cria Cadastro Nacional de Animais Domésticos  

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a Lei nº 15.046, que estabelece o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A legislação tem como principal objetivo unificar informações sobre tutores e seus animais em uma base de dados nacional, facilitando a localização de animais abandonados, aprimorando o controle de zoonoses e fortalecendo ações contra maus-tratos.  

De acordo com a nova lei, a responsabilidade pela elaboração, manutenção e supervisão do cadastro ficará a cargo da União. Um modelo padronizado será disponibilizado aos governos estaduais e municipais, garantindo atualizações uniformes e eficientes em todo o território nacional.  

Cadastro acessível

O cadastro será acessível ao público por meio de uma plataforma digital, permitindo a consulta de informações sobre os proprietários, como identidade, CPF e endereço, e dados detalhados dos animais, incluindo espécie, raça, idade, histórico vacinal e doenças pré-existentes. Além disso, os tutores terão a obrigação de atualizar o sistema em caso de mudanças, como venda, doação ou falecimento do animal, sob pena de responsabilização pela veracidade das informações.  

Atualmente, os registros de animais no Brasil são descentralizados, obrigando tutores a repetirem informações em diversos sistemas. A criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos busca simplificar esses processos e permitir que políticas públicas sejam implementadas com maior eficácia.  

Lei visa combate ao abandono

A nova base de dados também servirá como uma ferramenta essencial no combate ao abandono de animais, possibilitando a reintegração de pets perdidos ou abandonados por meio do uso de chips de identificação. A medida ainda facilitará o monitoramento de doenças zoonóticas e contribuirá para ações rápidas em casos de surtos de saúde pública.  

Especulações sobre impostos são descartadas 

Apesar de especulações sobre a possível criação de impostos para tutores de animais – semelhantes a modelos adotados em países como a Alemanha –, o governo esclareceu que a lei tem foco exclusivo no cadastro e não prevê qualquer tipo de taxação ou penalidade financeira.  

Privacidade garantida  

O acesso aos dados será restrito ao necessário para a implementação de políticas públicas, com garantia da privacidade e segurança das informações pessoais dos tutores.  

Avanço nas políticas de proteção animal  

Com a sanção, a Lei nº 15.046 representa um avanço significativo para a causa animal no Brasil, ampliando a capacidade do poder público de atuar contra o abandono e os maus-tratos. O cadastro nacional é uma resposta concreta às demandas sociais por maior proteção e bem-estar dos animais domésticos.  

+ Prefeitura gasta mais de R$ 5 milhões em cachês para o Festival da Virada 2025

Siga a gente no Insta, Facebook e no X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).