Limpeza urbana em Feira tem aumento e passa de R$ 7 milhões mensais

A Prefeitura de Feira de Santana publicou na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial do Município o Termo Aditivo nº 8-2026-15AC, referente ao contrato firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, responsável pelos serviços de limpeza urbana na cidade. Com isso, Limpeza urbana em Feira tem aumento e passa de R$ 7 milhões mensais.

O aditivo altera o Contrato nº 115-2021-15C, assinado em 2 de junho de 2021, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia sanitária para a execução contínua dos serviços públicos essenciais de coleta de lixo, manutenção e conservação urbana no município.

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana esclarece que o Termo Aditivo não se trata de criação de novo gasto ou ampliação de serviços, mas de reajuste contratual legalmente previsto, conforme estabelecido em contrato e na legislação vigente.

Procurada pela reportagem, a Sustentare Saneamento ainda não se manifestarem sobre o assunto.

Limpeza urbana em Feira tem aumento e passa de R$ 7 milhões mensais

De acordo com o documento, foi aplicado um reajuste de 5,32%, correspondente ao IPCA/IBGE acumulado entre junho de 2024 e maio de 2025, incidente sobre a parcela de insumos do contrato. O aumento tem efeitos retroativos a junho de 2025.

Esse percentual representa, na prática, um acréscimo de 1,81% no valor total do contrato.

Com a aplicação retroativa do reajuste, a prefeitura apurou:

• R$ 636.308,63 em diferenças referentes a notas fiscais já pagas entre junho e setembro de 2025;

• Diferença mensal estimada de R$ 129.596,39 entre outubro de 2025 e abril de 2026, totalizando R$ 907.174,73 nesse período.

Assim, o valor total do aditivo de reajuste chega a R$ 1.543.483,36.

Com a atualização, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.320.682,06. Já o valor global para um período de 30 meses foi reajustado para R$ 219.620.461,80.

O termo aditivo foi assinado em 5 de janeiro de 2026 pelo prefeito José Ronaldo.

Além do reajuste divulgado agora em janeiro, a Sustentare já teve outros contratos ampliados recentemente. Em novembro de 2025, foi assinado o Termo Aditivo nº 474-2025-15AC, que prorrogou por mais 30 meses o Contrato nº 634-2023-15C, inicialmente firmado em agosto de 2023.

Com essa prorrogação, o valor global desse contrato passou de R$ 63,8 milhões para R$ 124,7 milhões, estendendo a prestação dos serviços até pelo menos meados de 2028.

A empresa também já foi contratada por dispensa de licitação, como ocorreu em 2023, quando um contrato emergencial superior a R$ 10,5 milhões foi firmado e publicado no Diário Oficial.

Polêmicas envolvendo a Sustentare

Apesar de manter contratos de alto valor com o município, a Sustentare acumula um histórico de questionamentos e episódios de instabilidade na prestação dos serviços em Feira de Santana e em outras cidades.

Em 2024, a empresa chegou a interromper a coleta de lixo por dois dias, alegando atraso nos repasses da prefeitura. À época, representantes da empresa afirmaram que os pagamentos estariam pendentes há meses, o que teria inviabilizado a continuidade das operações. A paralisação impactou milhares de trabalhadores e resultou no acúmulo de grandes volumes de resíduos nas ruas, aumentando riscos sanitários e provocando reclamações da população.

A empresa, que anteriormente operava com o nome Qualix Serviços Ambientais Ltda., atua em Feira de Santana desde o início dos anos 2000, atravessando diferentes gestões municipais. Fontes ligadas ao setor e a veículos de imprensa local apontam que, ao longo desse período, houve rescisões, contratos emergenciais e sucessivos aditivos, mantendo a empresa como principal responsável pela limpeza urbana da cidade.

Também existem críticas recorrentes sobre a concentração dos serviços, já que a mesma empresa participa tanto da coleta quanto da destinação final dos resíduos, o que, segundo fontes ouvidas pelo Aratu On, reduz a concorrência e aumenta a dependência do município de um único grupo empresarial.

Em outros estados, a empresa já enfrentou disputas judiciais. No Distrito Federal, a Justiça determinou a anulação de um contrato emergencial firmado em 2017, com decisão para que valores fossem devolvidos ao serviço público de limpeza. Já em 2020, concorrentes questionaram a participação da empresa em processos licitatórios, apontando inconsistências cadastrais e restrições jurídicas.

Na Bahia, o Ministério Público também já questionou contratações emergenciais anteriores, além de problemas ambientais relacionados à operação de aterros sanitários, incluindo registros de contaminação do solo e de recursos hídricos em áreas próximas às unidades administradas pela empresa em anos anteriores.

Nota da Prefeitura de Feira

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana esclarece que o Termo Aditivo nº 8/2026, referente ao Contrato nº 115/2021, firmado com a empresa Sustentare Saneamento S/A, não se trata de criação de novo gasto ou ampliação de serviços, mas de reajuste contratual legalmente previsto, conforme estabelecido em contrato e na legislação vigente.

O reajuste aplicado corresponde a 5,32%, com base no IPCA/IBGE acumulado entre junho de 2024 e maio de 2025, incidindo exclusivamente sobre a parcela de insumos do contrato. Na prática, esse percentual representa um acréscimo real de 1,81% em relação ao valor global do contrato.

A aplicação do reajuste possui efeitos retroativos a junho de 2025, conforme previsto contratualmente, o que resultou na apuração de R$ 636.308,63, referentes às diferenças incidentes sobre notas fiscais já pagas entre junho e setembro de 2025. Para o período de outubro de 2025 a abril de 2026, o valor estimado das diferenças mensais é de R$ 907.174,73.

Dessa forma, o valor total do aditivo de reajuste soma R$ 1.543.483,36. Com a formalização do termo aditivo, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 7.320.682,06, e o valor global, considerando o período contratual de 30 meses, passa para R$ 219.620.461,80.

A Prefeitura reforça que o reajuste segue critérios técnicos, legais e contratuais, garantindo a manutenção da prestação dos serviços essenciais de limpeza urbana, manutenção e conservação da cidade, sem prejuízo à qualidade do atendimento à população.

Por fim, o Município reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade fiscal e correta aplicação dos recursos públicos, mantendo todos os atos administrativos disponíveis para consulta nos canais oficiais.

*Prefeitura Municipal de Feira de Santana*

Lixo Urbano

Na cidade vizinha a Feira de Santana, em São Gonçalo dos Campos, o prefeito Tarcísio Pedreira (União Brasil), protagonizou uma cena curiosa ao ordenar que uma grande quantidade de lixo, despejada de forma irregular em um terreno, fosse recolhida e devolvida à residência do responsável pelo descarte.

O episódio, gravado em vídeo, viralizou nas redes sociais, mostrou a insatisfação do gestor com o comportamento de parte dos moradores em relação à limpeza pública.

Zé Ronaldo na política

Após disputa acirrada entre Zé Ronaldo (União Brasil) e Zé Neto (PT), à prefeitura de Feira de Santana, as eleições municipais foram definidas em primeiro turno, com o candidato do União garantindo 50,32% dos votos, que representam 165.970 votos. Seu vice, é Pablo Roberto (PSDB).

Zé Ronaldo foi vereador (1983-1987) e prefeito (2001-2008)/(2013-2018) de Feira de Santana, deputado estadual (1987-1998) e deputado federal (1999-2000) da Bahia. Foi candidato ao Governo do Estado em 2018, após renunciar à prefeitura de Feira de Santana, cargo que ocupava desde 2013.

Em entrevista concedida ao Aratu On, o deputado federal Zé Neto (PT-BA) comentou a aproximação entre o prefeito de Feira de Santana, Zé Ronaldo (União), e o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT). Principal opositor do gestor da cidade, Zé Neto declarou ser favorável ao diálogo entre Zé Ronaldo e Jerônimo, desde que ele se dê em torno de pautas republicanas e institucionais.