Ao vivo
Leilão do Centro de Convenções pode ser suspenso por falta de transparência
Grupo de leiloeiros entraram com ação administrativa: Leilão do Centro de Convenções pode ser suspenso por falta de transparência
Por João Tramm.
O destino do antigo Centro de Convenções passa por mais um capítulo de dúvidas, isso porque o leilão do Centro de Convenções pode ser suspenso por falta de transparência. O entendimento é de um grupo de leiloeiros que apresentou um pedido de impugnação administrativa à Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb).
Conforme o documento, haveria falhas jurídicas no procedimento administrativo que originou o edital. Entre os pontos levantados estão a falta de transparência na definição do leiloeiro responsável pela condução do certame e a estipulação de uma comissão abaixo do percentual previsto pela legislação federal.
Em nota ao Aratu On, a Saeb ressalta que o procedimento licitatório, na modalidade leilão, do prédio do antigo Centro de Convenções da Bahia, está sendo conduzido com estrita observância dos princípios de legalidade e transparência.
A solicitação de impugnação e seus questionamentos estão sendo objeto de análise, com previsão de resposta dentro do prazo legal de três dias úteis. A Saeb ainda destaca que o pedido de impugnação é um expediente previsto no próprio edital.
Leilão do Centro de Convenções pode ser suspenso por falta de transparência
O leilão está marcado para o próximo dia 26 de março, mas agora seu edital (nº 001/2026), está sendo questionado, podendo ir para as vias judiciais. O pedido de impugnação administrativa foi protocolado na sexta-feira (6).
O documento também aponta que o edital informa que o leilão será conduzido por um leiloeiro previamente indicado, com base em um credenciamento anterior. Entretanto, segundo os leiloeiros, não foram divulgados os critérios utilizados para essa escolha nem os documentos que justificariam a designação. Para o grupo, essa falta de publicidade pode contrariar princípios constitucionais da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
No pedido apresentado à Saeb, os leiloeiros solicitam a suspensão cautelar do leilão até que as supostas irregularidades sejam esclarecidas. Também pedem a divulgação do processo administrativo que embasou a escolha do leiloeiro responsável, a apresentação dos critérios adotados na seleção e, caso sejam confirmadas falhas no procedimento, a realização de um novo processo transparente para designação do profissional.
O documento estabelece prazo até terça-feira (9) para uma manifestação da Saeb. Caso não haja resposta, o grupo afirma que pretende recorrer à Justiça.
Abandono do Centro de Convenções
Parte da estrutura do Centro de Convenções desabou na noite de 23 de setembro de 2016, deixando três pessoas feridas. Quatro dias depois, no dia 23 de setembro, o Governo da Bahia anunciou a demolição da estrutura. Contudo, dívidas trabalhistas de, aproximadamente, R$ 50 milhões, levaram à suspensão do processo, que passou a ser judicializado.
Em dezembro de 2019, o governo estadual anuncia o leilão do equipamento, que teve a sua venda autorizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em dezembro de 2021.
Em 2024, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou dois ex-gestores da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) a pagar, cada um, R$ 10 mil de multa por sonegação de informações sobre os contratos para manutenção e reforma do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em setembro de 2016.
Um incêndio atingiu um prédio do antigo Centro de Convenções de Salvador, no bairro do Stiep, em janeiro deste ano.
Siga a gente no Insta, Facebook, Bluesky e X. Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).