Nova lei pode proibir cobrança de estacionamento em supermercados de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador discute Projeto de Lei para que clientes de mercados e supermercados deixem de pagar estacionamento. Caso seja aprovada, a nova lei proíbe a cobrança para o uso das vagas nos estabelecimentos e prevê uma multa de até R$50 mil. 

 

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O Projeto de Lei está em tramitação na Câmara Municipal, e tem possibilidade de ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil). O  vereador Maurício Trindade (PP) foi o autor da proposta e afirmou que a cobrança representa um custo extra para consumidores que já enfrentam a alta no preço da cesta básica. “O preço dos produtos, por si só, já se configura como um grande ônus ao consumidor”, argumentou o parlamentar.

O vereador acredita que a taxa pode dificultar o acesso da população a itens essenciais, como alimentos e produtos de higiene.

Proibição de cobrança por estacionamento em supermercados 

Caso a proposta vire lei, os clientes que utilizarem os estacionamentos de mercado e supermercado da capital não poderão ser cobrados pelo uso das vagas, independentemente do tempo que o veículo permanecer na vaga. 

Na prática, redes que atualmente cobram pelo estacionamento terão de suspender a taxa ou adaptar a política de acesso às vagas para se adequar à nova regra. Caso seja sancionada, a lei passará a valer 60 dias após a publicação oficial.

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Praia do Porto da Barra pode ganhar banheiros e chuveiros públicos

O Porto da Barra pode ganhar banheiros e chuveiros públicos após mudanças na organização da praia, depois da proibição da instalação antecipada de kits de praia, como mesas e cadeiras, na faixa de areia e da implantação de boias marítimas de proteção, a Praia do Porto da Barra pode receber novas estruturas de apoio.

Um projeto apresentado pelo vereador Felipe Santana (PSD) na Câmara Municipal de Salvador recomenda que a prefeitura realize estudos de viabilidade técnica e orçamentária para avaliar a instalação de banheiros e chuveiros públicos no local.

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Segundo o parlamentar, a iniciativa pode melhorar as condições de higiene tanto para trabalhadores que atuam na praia quanto para os banhistas que frequentam o espaço. A Praia do Porto da Barra é considerada uma das melhores praias do país, tendo sido citada em um ranking divulgado pela National Geographic no dia 13 de janeiro.

Senado aprova projeto que amplia licença-paternidade para até 20 dias

O Senado Federal do Brasil aprovou um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no país de cinco para até 20 dias. A proposta também cria o chamado salário-paternidade, benefício que será pago pela Previdência Social durante o período de afastamento do trabalhador.

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A matéria foi aprovada de forma simbólica, sem votação nominal entre os parlamentares. O projeto foi apresentado em 2008 pela então senadora Patrícia Saboya (CE), passou pela Câmara dos Deputados do Brasil com alterações no ano passado e retornou ao Senado para nova análise.

Projeto na AL-BA propõe meia-entrada para doadores de sangue e medula óssea

Doadores regulares de sangue e medula óssea podem passar a ter direito à meia-entrada em eventos na Bahia. A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

O projeto de lei prevê desconto de 50% no valor de ingressos para eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer, tanto públicos quanto privados.

Além disso, a proposta institui o Cordão Estadual de Identificação do Doador, que funcionaria como forma de reconhecimento público e incentivo permanente à doação de sangue e medula óssea no estado.