Leandro de Jesus deve presidir Comissão de Segurança Pública na AL-BA

O campo bolsonarista deve permanecer com a presidência da Comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Isto porque o atual presidente Diego Castro (PL) deve dar lugar a Leandro de Jesus (PL).

Segundo apuração do Aratu On, uma votação na manhã desta terça-feira (24) deve definir a mudança, fruto de acordo firmado no âmbito da oposição.

Leandro de Jesus foi indicado neste sábado (21) pelo líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), em ofício endereçado à presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD).

Com a alteração encaminhada, Diego Castro foi indicado por Correia para assumir a vice-liderança da oposição na AL-BA. Ele se junta no posto a Jurailton Santos (Republicanos), Luciano Ribeiro (União) e Pedro Tavares (União).

A princípio, esta deve ser uma das poucas mudanças nas comissões da AL-BA em 2026. No início do ano legislativo, Ivana Bastos prorrogou a atual composição dos colegiados por mais um ano.

Outra alteração foi feita em função do falecimento do deputado estadual Alan Sanches (União), em janeiro deste ano. Ele era um dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Luciano Ribeiro (União) assume a cadeira no colegiado.

Função das comissões

As comissões permanentes desempenham funções técnicas e fiscalizatórias no processo legislativo.

Compete a elas fiscalizar as atividades da Administração Pública, centralizada e descentralizada, bem como emitir pareceres sobre proposições e emendas em tramitação. O prazo ordinário para emissão de parecer é de 15 dias, podendo ser reduzido para 8 dias, de forma improrrogável, em casos específicos como a análise de vetos pela Comissão de Constituição e Justiça.

Também cabe às comissões opinar sobre matérias tributárias e orçamentárias, abertura de créditos, operações de empréstimo, tomada de contas do Governador, fixação de subsídios e ajuda de custo de agentes políticos, além de propostas que gerem impacto financeiro ou patrimonial ao Estado.

No rito legislativo, participam da discussão dos projetos e podem elaborar parecer vencedor quando o voto do relator for rejeitado.

Durante as reuniões, devem assegurar a ordem e o decoro parlamentar. Sua composição deve respeitar a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares da Assembleia.