Jerônimo propõe reajuste salarial a agentes da segurança pública

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (22) à Assembleia Legislativa do Estado três Projetos de Lei que propõem alterações na estrutura remuneratória das carreiras da segurança pública. As medidas incluem reajustes salariais e outros benefícios para policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários, com previsão de impacto financeiro de R$ 372 milhões até o fim de 2025 e R$ 849,8 milhões em 2026.

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.

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Segundo o governo, os policiais militares e bombeiros (praças e oficiais) terão um ganho médio de 14,76% entre 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o reajuste será de 14% para delegados, peritos criminais, médicos-legistas e peritos odonto-legais. Já investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica receberão aumento de 22% no mesmo período.

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Os reajustes começam a ser pagos de forma retroativa a março deste ano, com nova parcela em maio. Outras etapas estão previstas para maio e junho de 2026. Também está prevista a uniformização do auxílio-fardamento para todos os praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, no valor fixo de R$ 251,16.

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

A proposta também amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida. Para os servidores da Polícia Civil, além do reajuste, o PL prevê promoções com base em avaliação anual e redução do tempo mínimo de permanência na classe, que passa de seis para três anos. Há também mudanças na Gratificação de Incentivo à Titulação.

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No caso dos agentes penitenciários, o ganho médio nominal será de 13,29% entre 2025 e 2026. A proposta considera revisão de 20% no vencimento básico, ajuste de 6% entre as classes e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total em março de 2026.

As medidas ainda dependem da aprovação da Assembleia Legislativa da Bahia para entrar em vigor.