O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner afirmou, nesta terça-feira (2/7), quando participava dos festejos do 2 de Julho, que a pasta orientará as forças de segurança para atender a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de até 40 g de maconha.

De acordo com Werner, mesmo com o entendimento do Supremo, o combate às facções criminosas e aos crime organizado será realizado de maneira firme. Segundo o titular da SSP, não cabe ao Estado questionar a decisão.

"A gente não questiona a decisão do Supremo, ela é soberana e a gente vai orientar as forças de segurança, a partir do trânsito e julgado e os efeitos de repercussão geral pra essa legislação [...] Independente da decisão do Supremo, a gente vai fazer o combate ao crime organizado, vamos continuar fazendo o combate ao tráfico de drogas!"

DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA

Na semana passada, <a href="https://aratuon.com.br/geral/2024-07-01/bom-dia-bahia-criminalista-esclarece-decisao-do-stf-no-porte-e-uso-da-maconha/">o STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha</a>. Com a decisão, o porte continua sendo considerado um comportamento ilícito, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

*Colaboração do jornalista Dinaldo dos Santos

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LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/2024-07-02/pedro-tourinho-diz-que-novo-pac-tem-baixo-investimento-na-cultura-de-salvador-quem-faz-e-a-prefeitura/">Pedro Tourinho diz que Novo PAC tem baixo investimento na cultura de Salvador: ‘Quem faz é a prefeitura’</a>

Por decis&atilde;o un&acirc;nime, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a validade do limite para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais na declara&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica (IRPF) dos anos-calend&aacute;rio de 2012, 2013 e 2014.&nbsp;
A legisla&ccedil;&atilde;o que estabelece os valores da tabela do Imposto de Renda (IR) foi questionada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na A&ccedil;&atilde;o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4927, sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/entenda-a-ampliacao-para-r-5-mil-da-faixa-de-isencao-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Entenda a amplia&ccedil;&atilde;o para R$ 5 mil da faixa de isen&ccedil;&atilde;o do Imposto de Renda</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1a7821f9-883e-4fba-8c3e-ed13b043f52f.jpg?width=2560&amp;height=1707" alt="Foto: Carlos Moura | Divulga&ccedil;&atilde;o/STF">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/receita-comeca-a-receber-declaracoes-pre-preenchidas-do-imposto-de-renda" target="_blank" rel="noopener">+ Receita come&ccedil;a a receber declara&ccedil;&otilde;es pr&eacute;-preenchidas do Imposto de Renda</a>
Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB defendia que n&atilde;o deveria existir restri&ccedil;&otilde;es para a dedu&ccedil;&atilde;o de despesas educacionais, devido aos princ&iacute;pios constitucionais ligados ao conceito de renda, &agrave; capacidade contributiva, &agrave; proibi&ccedil;&atilde;o de confisco, ao direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, &agrave; dignidade humana e &agrave; salvaguarda da fam&iacute;lia.&nbsp;
De acordo com a organiza&ccedil;&atilde;o, a pr&oacute;pria Constitui&ccedil;&atilde;o Federal (artigo 150, inciso VI) reconhece que o governo n&atilde;o assegura totalmente a educa&ccedil;&atilde;o, ao estabelecer imunidade para institui&ccedil;&otilde;es de ensino em determinadas situa&ccedil;&otilde;es.
<a href="https://aratuon.com.br/economia/aumento-de-isencao-do-imposto-de-renda-deve-custar-r-27-bi-anuais" target="_blank" rel="noopener">+ Aumento de isen&ccedil;&atilde;o do imposto de renda deve custar R$ 27 bilh&otilde;es anuais</a>
Em seu voto, o ministro Luiz Fux, relator da ADI, destacou que a Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988 assegurou o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o e atribuiu aos &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos, &agrave; fam&iacute;lia e &agrave; sociedade a sua execu&ccedil;&atilde;o. No entanto, tamb&eacute;m permitiu que a iniciativa privada exer&ccedil;a atividades educacionais sem restri&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es.
Para assegurar um acesso amplo &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, foi estabelecido o incentivo de incluir os gastos com educa&ccedil;&atilde;o nas partes que podem ser deduzidas do Imposto de Renda.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8df3bdee-71a5-4f4c-a045-ec6920e71c83.webp?width=960&amp;height=540" alt="Foto: Ilustra&ccedil;&atilde;o | Adobe Stock">
Contudo, de acordo com o relator, o direito &agrave; educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o garante um limite espec&iacute;fico de despesas que podem ser deduzidas da base de c&aacute;lculo do imposto de renda.
No seu ponto de vista, a realiza&ccedil;&atilde;o deste direito fundamental requer a escolha leg&iacute;tima do Legislativo, desde que sejam respeitados os limites estabelecidos na Constitui&ccedil;&atilde;o.
Fux tamb&eacute;m destacou que a pretens&atilde;o da OAB poderia trazer impactos mais prejudiciais &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, ao reduzir os fundos destinados &agrave; educa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e permitir uma maior dedu&ccedil;&atilde;o para aqueles com maior poder econ&ocirc;mico.
*Com informa&ccedil;&otilde;es do STF
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/especiais/baixa-dos-sapateiros-da-fama-a-decadencia-regiao-clama-por-socorro" target="_blank" rel="noopener">Baixa dos Sapateiros: da fama &agrave; decad&ecirc;ncia, regi&atilde;o clama por socorro</a>

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a condena&ccedil;&atilde;o do <a href="https://aratuon.com.br/secao/politica" target="_blank" rel="noopener">ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)</a> por propaganda eleitoral irregular durante as elei&ccedil;&otilde;es de 2022. A decis&atilde;o foi tomada ap&oacute;s an&aacute;lise de um recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro, que buscava reverter a condena&ccedil;&atilde;o imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso envolve a divulga&ccedil;&atilde;o de 10 an&uacute;ncios em um site de busca que direcionavam os internautas a um site com conte&uacute;do negativo sobre o ent&atilde;o candidato Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A pr&aacute;tica foi considerada um impulsionamento de propaganda negativa, o que &eacute; proibido por lei. Bolsonaro e a coliga&ccedil;&atilde;o Pelo Bem do Brasil foram condenados por violar as regras eleitorais.
+ <a href="https://aratuon.com.br/geral/ao-menos-542-reus-do-8-de-janeiro-fazem-acordos-para-evitar-condenacoes" target="_blank" rel="noopener">Ao menos 542 r&eacute;us do 8 de janeiro fazem acordos para evitar condena&ccedil;&otilde;es</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-afirma-que-bolsonaro-reconhece-erros-e-associa-anistia-a-culpa" target="_blank" rel="noopener">Lula afirma que Bolsonaro reconhece erros e associa anistia &agrave; culpa</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b388951b-0112-4426-810c-19923ce2a912.jpg?width=4500&amp;height=2660" alt="Foto: Lula Marques/Ag&ecirc;ncia Brasil">
A condena&ccedil;&atilde;o foi un&acirc;nime entre os ministros do TSE, que acolheram uma representa&ccedil;&atilde;o proposta pela Federa&ccedil;&atilde;o Brasil da Esperan&ccedil;a, que inclui o PT. Como puni&ccedil;&atilde;o, o TSE aplicou uma multa total de R$ 40 mil, sendo R$ 10 mil para Bolsonaro e R$ 30 mil para a coliga&ccedil;&atilde;o.
No recurso, a defesa de Bolsonaro alegou que a decis&atilde;o do TSE restringia a liberdade de express&atilde;o e de informa&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O ministro Fl&aacute;vio Dino, relator do caso, rejeitou esse argumento, afirmando que a estrat&eacute;gia adotada pelo ex-presidente violou as regras eleitorais e burlou as limita&ccedil;&otilde;es impostas ao impulsionamento de campanhas. "Os representados lan&ccedil;aram m&atilde;o de propaganda eleitoral a princ&iacute;pio regular, mas que, ao fim e ao cabo, direcionava os usu&aacute;rios a s&iacute;tio eletr&ocirc;nico no qual estampada de forma ostensiva publicidade em desfavor de concorrente pol&iacute;tico", afirmou Dino.
O voto de Fl&aacute;vio Dino foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e C&aacute;rmen L&uacute;cia. O ministro Luiz Fux, por sua vez, ainda n&atilde;o protocolou seu voto na sess&atilde;o virtual, prevista para o dia 4 de abril. Caso Fux solicite vista, o julgamento poder&aacute; ser suspenso por at&eacute; 90 dias.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b4d10c7e-bf5d-40f9-8dab-84f693343045.jpg?width=5472&amp;height=3648" alt="Foto: Fernando Fraz&atilde;o/Ag&ecirc;ncia Brasil">

O empres&aacute;rio Vitor L&ocirc;bo, preso h&aacute; quase 20 dias por suspeita de estar comercializando maconha l&iacute;quida, em Salvador, foi colocado em liberdade na &uacute;ltima sexta-feira (28).
Segundo a Pol&iacute;cia Civil, o suspeito, que teve a pris&atilde;o cautelar cumprida no dia 10 de mar&ccedil;o, contribuiu com as investiga&ccedil;&otilde;es e as informa&ccedil;&otilde;es fornecidas por ele v&atilde;o auxiliar na identifica&ccedil;&atilde;o e pris&atilde;o dos demais envolvidos no esquema criminoso.
Ainda de acordo com a PC, contudo, dentro da normalidade legal, ele assinou termo de compromisso e responde em liberdade. J&aacute; o investigado que estava foragido e teve o mandado de pris&atilde;o preventiva cumprido no &uacute;ltimo dia 27 permanece preso.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f1092521-806b-41b0-86c5-180185b5caa0.jpg?width=736&amp;height=418" alt="Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | TV Aratu">
<a href="https://aratuon.com.br/cidade/dois-homens-sao-presos-em-operacao-contra-venda-de-maconha-liquida?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTEAAR2CMZP7rflcg0lqI0dkSJGdF3Sx6lV2RHbN8JbdJSPEGpCDGmPr2oz2oM0_aem_ySPXaisO-UyQG0C_DOGBag%2F" target="_blank" rel="noopener">+ Dois homens s&atilde;o presos em opera&ccedil;&atilde;o contra venda de maconha l&iacute;quida</a>
<h2>O caso</h2>
A pris&atilde;o do empres&aacute;rio aconteceu no &uacute;ltimo dia 10 de mar&ccedil;o, durante uma opera&ccedil;&atilde;o da<a href="https://aratuon.com.br/cidade/policial-civil-e-morto-a-tiros-em-stella-maris-video-mostra-correria" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Pol&iacute;cia Civil da Bahia</a>, por meio do<a href="https://aratuon.com.br/secao/noticias-sobre-policia" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;Departamento Especializado de Repress&atilde;o ao Narcotr&aacute;fico (Denarc)</a>, contra uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa voltada para a venda de maconha l&iacute;quida, produto utilizado em cigarros eletr&ocirc;nicos, conhecidos como &ldquo;vapes&rdquo;. A a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada simultaneamente em Salvador e na cidade de S&atilde;o Paulo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/cd6245a1-6e90-4e87-9627-50e37b6ece97.PNG?width=600&amp;" alt="Opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Civil. Foto: Ascom PCBA ">
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/homem-de-51-anos-e-morto-a-pauladas-na-bahia-filhos-sao-suspeitos" target="_blank" rel="noopener">Homem de 51 anos &eacute; morto a pauladas na Bahia; filhos s&atilde;o suspeitos</a>

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro (PL) e Gutemberg Reis (MDB-RJ) <a href="https://aratuon.com.br/politica/tem-algo-pessoal-contra-mim-diz-bolsonaro-sobre-julgamento-do-stf" target="_blank" rel="noopener">devido a uma suposta fraude</a> no cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-forma-maioria-para-tornar-bolsonaro-e-aliados-reus-por-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener">O pedido de encerramento do inqu&eacute;rito</a> contra o ex-presidente foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica. A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica concluiu que n&atilde;o existiam elementos que justificassem sua "responsabiliza&ccedil;&atilde;o".&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3a0cf777-708e-426d-ae6d-cf13eb69a8a8.jpg?width=1240&amp;height=697" alt="Alexandre de Moraes decidiu arquivar a investiga&ccedil;&atilde;o contra Jair Bolsonaro. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o | STF">
No entanto, o magistrado determina que a parte da investiga&ccedil;&atilde;o que envolve o ex-auxiliar de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outros envolvidos sem foro privilegiado, seja encaminhada &agrave; primeira inst&acirc;ncia.
Moraes afirma que a investiga&ccedil;&atilde;o pode ser retomada se forem descobertas novas evid&ecirc;ncias. A decis&atilde;o de arquivar &eacute; habitual quando a Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica se manifesta nesse sentido.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-decide-nesta-quarta-se-bolsonaro-e-aliados-viram-reus-saiba-mais" target="_blank" rel="noopener">A dela&ccedil;&atilde;o de Cid indica um crime, por&eacute;m a vers&atilde;o n&atilde;o foi comprovada com evid&ecirc;ncias</a>, conforme afirmou Paulo Gonet. No requerimento de arquivamento do inqu&eacute;rito, o procurador-geral declarou que a legisla&ccedil;&atilde;o veda a aceita&ccedil;&atilde;o de den&uacute;ncia "baseada exclusivamente nas declara&ccedil;&otilde;es do colaborador".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7518d733-3647-46c0-ab5a-5cb4fec71eab.webp?width=768&amp;height=384" alt="Foto: Marcos Corr&ecirc;a">
Gonet declarou que existem &nbsp;"consider&aacute;veis elementos" de que o deputado, acusado de fraudar a caderneta de vacina&ccedil;&atilde;o, tenha tomado a vacina.
De acordo com o procurador-geral, Gutemberg Reis publicou nas redes sociais um apelo p&uacute;blico para a vacina&ccedil;&atilde;o. Ele foi indiciado pela Pol&iacute;cia Federal pelos delitos de inser&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es falsas em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e por associa&ccedil;&atilde;o criminosa.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/geral/pgr-defende-prisao-domiciliar-para-mulher-que-pichou-estatua-da-justica" target="_blank" rel="noopener">PGR defende pris&atilde;o domiciliar para mulher que pichou est&aacute;tua da Justi&ccedil;a</a>

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) requereu a transfer&ecirc;ncia da cabeleireira <a href="https://aratuon.com.br/politica/ninguem-foi-la-passar-batonzinho-na-estatua-diz-moraes-sobre-8-de-janeiro" target="_blank" rel="noopener">D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos</a>, detida por pichar a est&aacute;tua "A Justi&ccedil;a" com batom durante as manifesta&ccedil;&otilde;es antidemocr&aacute;ticas do 8 de Janeiro, para o regime de pris&atilde;o domiciliar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1b5bd4d3-142c-4f09-86dc-078d9c88c61f.jpg?width=800&amp;height=525" alt="D&eacute;bora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida por pichar a est&aacute;tua ">
O parecer do procurador-geral da Rep&uacute;blica, Paulo Gonet, foi enviado ao <a href="https://aratuon.com.br/geral/stf-suspende-votacao-de-zambelli-antes-de-julgar-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> na tarde de sexta-feira (28/3). Gonet destacou que D&eacute;bora cumpre os crit&eacute;rios para a pris&atilde;o domiciliar, mas n&atilde;o para a anula&ccedil;&atilde;o da deten&ccedil;&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-despachou-decreto-de-golpe-diz-general-em-audio-e-real" target="_blank" rel="noopener">A defesa da cabeleireira pediu a substitui&ccedil;&atilde;o da pena</a>, alegando que ela &eacute; m&atilde;e de duas crian&ccedil;as com menos de 12 anos. O promotor sugeriu que a troca pode acontecer at&eacute; o t&eacute;rmino da an&aacute;lise do caso.
&ldquo;Nesse contexto, as medidas cautelares previstas nos artigos 319, IV e IX, e 320 do CPP s&atilde;o suficientes para resguardar a integridade da cust&oacute;dia domiciliar e assegurar a garantia da ordem p&uacute;blica e a aplica&ccedil;&atilde;o da lei penal&rdquo;, disse Gonet.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0800cd5a-517d-490d-9e19-09ab5bfaffd9.jpg?width=800&amp;height=536" alt="Est&aacute;tua foi pichada durante atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de Janeiro de 2023. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o | Metr&oacute;poles">
O caso, agora, aguarda defini&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-quer-arquivar-processos-contra-bolsonaro-sobre-cartao-de-vacina" target="_blank" rel="noopener">PGR quer arquivar processos contra Bolsonaro sobre cart&atilde;o de vacina</a>

As comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da C&acirc;mara Federal seguem ditando a pauta dos principais assuntos na Casa Legislativa em 2025. Antes os holofotes eram todos destinados &agrave;s atividades do Plen&aacute;rio, mas com a s&eacute;rie de discuss&otilde;es acaloradas nas reuni&otilde;es de cada comiss&atilde;o o clima mudou, a exemplo da Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) que foi palco de uma manifesta&ccedil;&atilde;o do deputado federal Capit&atilde;o Alden (PL-BA) sobre a dificuldade que os policiais militares da Bahia est&atilde;o tendo para aquisi&ccedil;&atilde;o de armas de fogo.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2ce29cdc-b617-4151-9d4a-5f2daf1607c6.jpeg?width=1600&amp;height=1066" alt="Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o ">
De acordo com o parlamentar, seu mandato tem recebido uma s&eacute;rie de queixas dos militares que est&atilde;o impossibilitados de adquirir um equipamento essencial para sua seguran&ccedil;a. Segundo o Capit&atilde;o Alden muitos profissionais n&atilde;o possuem condu&ccedil;&atilde;o pr&oacute;pria para deslocamento e alguns moram, inclusive, em &aacute;reas de risco, a aus&ecirc;ncia de arma de fogo de uso pessoal &eacute; um s&eacute;rio problema.&nbsp;
&ldquo;H&aacute; 2 anos os PMs est&atilde;o impossibilitados de adquirir arma de fogo de uso pessoal! Sem condi&ccedil;&otilde;es de adquirir uma arma de fogo, seja de calibre permitido ou de calibre restrito! A Pol&iacute;cia Militar joga a responsabilidade no Ex&eacute;rcito Brasileiro dizendo que a culpa &eacute; deles que est&atilde;o se adequando ainda no sistema nessa transi&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal, que est&aacute; atrapalhando os protocolos dos processos agora&hellip; Foi noticiado, recentemente, por um o dono de uma loja de armas e muni&ccedil;&otilde;es do munic&iacute;pio de Feira de Santana que guardas civis municipais policiais penais e policiais civis est&atilde;o conseguindo autoriza&ccedil;&atilde;o para compra de armas j&aacute; est&atilde;o inclusive com o seu armamento em m&atilde;os e a Pol&iacute;cia Militar nada at&eacute; ent&atilde;o! Qual &eacute; o problema?&rdquo;, questiona Alden.&nbsp;
De acordo com o pol&iacute;tico, a assessoria parlamentar do Ex&eacute;rcito Brasileiro j&aacute; manteve contato com o objetivo de prestar informa&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias, mas os demais envolvidos seguem em sil&ecirc;ncio.

Apostadores de todo o pa&iacute;s j&aacute; podem conferir os resultados dos sorteios das loterias da Caixa Econ&ocirc;mica Federal, desta ter&ccedil;a-feira (1). Enquanto quatro pessoas acertaram todos os n&uacute;meros da Lotof&aacute;cil, n&atilde;o houve acertadores para Mega-Sena e Quina.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/176863a2-9801-46c8-935d-fff003ae0cf9.jpg?width=1024&amp;height=768" alt="Os sorteios das loterias Lotof&aacute;cil, Quina e Mega-Sena s&atilde;o realizados pela Caixa. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/Caixa"> 
Confira os n&uacute;meros sorteados:
Lotof&aacute;cil - 3377 | 01 - 02 - 03 - 05 - 07 - 08 - 09 - 11 - 13 - 14 - 15 - 19 - 20 - 24 - 25
Quina - 6695 | 22 - 62 - 67 - 70 - 79
Mega-Sena - 2847 | 03 - 05 - 22 - 35 - 53 - 56
Dessa forma, os pr&ecirc;mios acumulados de Quina e Mega-Sena s&atilde;o, respectivamente, R$ 10,5 milh&otilde;es e R$ 51 milh&otilde;es. Cada acertador da Lotof&aacute;cil garantiu R$ 244.468,25.
A Lotof&aacute;cil e a Quina possuem sorteios di&aacute;rios e as apostas m&iacute;nimas custam R$ 3 e R$ 2,50, respectivamente. J&aacute; a Mega tem sorteios toda ter&ccedil;a, quinta e s&aacute;bado, com apostas custando R$ 5. As apostas podem ser feitas at&eacute; &agrave;s 19h de cada dia, em casas lot&eacute;ricas conveniadas &agrave; Caixa, ou&nbsp;<a href="https://loterias.caixa.gov.br/Paginas/default.aspx">pela internet</a>.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/86c4f3f6-a51e-4982-8379-eea862cc631b.jpg?width=544&amp;height=314" alt="Os sorteios da Lotof&aacute;cil e Quina s&atilde;o di&aacute;rios, enquanto os da Mega-Sena ocorrem tr&ecirc;s vezes na semana. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
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Seis pessoas foram condenadas pela Justi&ccedil;a nesta ter&ccedil;a-feira (1) por crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa para o tr&aacute;fico de drogas e lavagem de dinheiro, mediante <a href="https://aratuon.com.br/geral/kariri-operacao-da-pf-e-mp-da-bahia-investiga-organizacao-envolvida-em-trafico-de-drogas-e-lavagem-de-dinheiro" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&otilde;es da</a> &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Kariri&rdquo;, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MPBA).&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/908ddca4-6206-4e9b-9f30-c3ce38ab17d9.jpeg?width=1024&amp;height=768" alt="Os condenados integravam uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que, segundo a Opera&ccedil;&atilde;o Kariri, lavava dinheiro comprando terras. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/ MPBA">
Segundo a "Opera&ccedil;&atilde;o Kariri" condenados <a href="https://aratuon.com.br/politica/inquerito-contra-ex-presidente-da-upb-e-esposa-vereadora-e-arquivado" target="_blank" rel="noopener">integravam grupo familiar</a> criminoso que atuava h&aacute; d&eacute;cadas em Feira de Santana e regi&atilde;o, abastecendo o mercado de droga il&iacute;citas local e lavando os lucros do crime com compra de im&oacute;veis, entre apartamentos de luxo e fazendas. Ainda cabe recurso e, por determina&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a, os condenados poder&atilde;o recorrer em liberdade.&nbsp;
A senten&ccedil;a foi proferida pela 3&ordf; Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana, que tamb&eacute;m determinou o <a href="https://aratuon.com.br/politica/justica-bloqueia-r-360-mil-em-bens-de-jair-renan-bolsonaro-por-divida-bancaria" target="_blank" rel="noopener">confisco definitivo de bens</a>, entre 11 im&oacute;veis, 15 ve&iacute;culos e mais de 500 cabe&ccedil;as de gado, que ainda ser&atilde;o periciados, podendo chegar ao valor de R$ 50 milh&otilde;es.&nbsp;
A organiza&ccedil;&atilde;o criminosa era liderada por Rener Umbuzeiro, j&aacute; falecido. Sua esposa, Niedja Maria de Lima Souza Umbuzeiro e sua filha Larissa Gabriela Lima Umbuzeiro foram condenadas com a maior pena, sentenciadas a 16 anos e seis meses de pris&atilde;o. Elas foram apontadas nas investiga&ccedil;&otilde;es como chefes do n&uacute;cleo financeiro e respons&aacute;veis pela gest&atilde;o e fluxo dos ativos il&iacute;citos, organizando a oculta&ccedil;&atilde;o e dissimula&ccedil;&atilde;o patrimonial, sendo que Larissa coordenava todo o processo de lavagem de dinheiro.&nbsp;
Al&eacute;m delas, foram condenadas Cl&ecirc;nia Maria Lima Bernardes (irm&atilde; de Niedja), Paulo Victor Bezerra Lima (esposo de Larissa), Gabriela Raizila Lima de Souza (sobrinha de Niedja) e Rob&eacute;lia Rezende de Souza.&nbsp;
<h3> Como o grupo operava</h3>
O modus operandi da organiza&ccedil;&atilde;o, elucidado pela "Opera&ccedil;&atilde;o Kariri", envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. As investiga&ccedil;&otilde;es provaram, a partir de diversos flagrantes de apreens&atilde;o de maconha e evid&ecirc;ncias de plantio, que os denunciados estavam envolvidos com a lavagem de dinheiro proveniente das atividades de tr&aacute;fico.&nbsp;
A senten&ccedil;a detalha o envolvimento de cada um dos r&eacute;us nos crimes de lavagem de capitais, com base em informa&ccedil;&otilde;es policiais, relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia financeira (COAF/UIF), intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas e telem&aacute;ticas, documentos de transa&ccedil;&otilde;es imobili&aacute;rias e banc&aacute;rias, e depoimentos testemunhais e dos acusados.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/f3b703c2-bf01-46aa-b0a6-0538e01d4a48.jpg?width=800&amp;height=563" alt="O modus operandi da organiza&ccedil;&atilde;o envolvia o uso de laranjas para registrar bens e movimentar dinheiro sem serem identificados. Foto: Divulga&ccedil;&atilde;o/PF">

A Pol&iacute;cia Federal em Vit&oacute;ria da Conquista concluiu, nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), o inqu&eacute;rito policial que investigava a vereadora de Vit&oacute;ria da Conquista, Leia Meira (Leia de Quinho), e o ex-prefeito de Belo Campo, Jos&eacute; Henrique Tigre (Quinho), pelos supostos crimes de compra de votos e lavagem de dinheiro, na<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-mantem-condenacao-de-bolsonaro-por-propaganda-irregular-em-2022" target="_blank" rel="noopener"> elei&ccedil;&atilde;o de 2024</a>.&nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/09bf26b5-c783-4d6f-8a51-a76f71bba404.jpg?width=1024&amp;height=736" alt="Quinho e a esposa, L&eacute;ia, eram investigados por crimes eleitorais cometidos em 2024.Foto: Rede Sociais">
<a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">O Aratu On havia divulgado </a>que a PF apurava recursos na ordem de R$ 1 milh&atilde;o, que teriam sido utilizados no suposto esquema. Parte destes valores teria empregado na compra de votos e desvio de recursos de financiamento eleitoral, com utiliza&ccedil;&atilde;o de candidaturas laranja.
Ap&oacute;s todas as dilig&ecirc;ncias, a PF afirmou n&atilde;o encontrar provas que comprovassem a pr&aacute;tica dos <a href="https://aratuon.com.br/politica/ex-prefeito-de-conceicao-do-almeida-e-condenado-por-fraude-e-desvio-de-verbas" target="_blank" rel="noopener">crimes investigados</a>, encerrando a apura&ccedil;&atilde;o sem realizar indiciamentos. Segundo o relat&oacute;rio final, n&atilde;o h&aacute; ind&iacute;cios que justifiquem a continuidade da investiga&ccedil;&atilde;o.
Durante a apura&ccedil;&atilde;o, advers&aacute;rios pol&iacute;ticos exploraram o caso para questionar a atua&ccedil;&atilde;o dos investigados. No entanto, com a conclus&atilde;o do inqu&eacute;rito, a Pol&iacute;cia Federal confirmou a inexist&ecirc;ncia de qualquer pr&aacute;tica criminosa.
<h3>O Inqu&eacute;rito</h3>
O inqu&eacute;rito policial, iniciado em outubro do ano passado, apontava que eleitores recebiam entre R$ 100 e R$ 150 para votar em L&eacute;ia. O suposto crime acontecia, inclusive, no comit&ecirc; de campanha da candidata, posteriormente eleita vereadora com 4.272 votos, resultado que a colocou como a segunda mais votada na cidade.
A investiga&ccedil;&atilde;o apontava, ainda, que motoristas por aplicativo recebiam R$ 400 para plotar ve&iacute;culos com imagens da campanha de L&eacute;ia.&nbsp;
Em outra frente, a PF investigava poss&iacute;vel transfer&ecirc;ncia irregular de mais de dois mil eleitores de Belo Campo, cidade da qual Quinho era prefeito &agrave; &eacute;poca, para Conquista &ndash; na ocasi&atilde;o, L&eacute;ia tamb&eacute;m era primeira-dama do munic&iacute;pio.
O inqu&eacute;rito tamb&eacute;m apurava o uso de ao menos seis supostas candidaturas laranjas para receber recursos do fundo partid&aacute;rio do PSD, por meio de cotas para mulheres. Cinco delas teriam recebido verbas p&uacute;blicas. S&atilde;o elas:&nbsp;
Gerlane dias: R$ 85 mil (101 votos recebidos)
Professora Sandra: R$ 85 mil (90 votos)
Wilma Dias: R$ 80 mil (25 votos recebidos)
Polly do Ibirapuera: 80 mil (51 votos recebidos)
Dora Lanches: R$ 50 mil (121 votos recebidos)
M&aacute;rcia Novais: sem recursos do fundo partid&aacute;rio (76 votos recebidos)
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/a921c3ae-cdc2-4285-8024-9a1737be13ca.jpg?width=1024&amp;height=1280" alt="A Pol&iacute;cia Federal informou que n&atilde;o encontrou provas para validar o indiciamento. Foto: Redes Sociais">

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