Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria
Decisão publicada no Diário Oficial pode levar a cassação do mandato, já que Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria
Por João Tramm.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para liderança da minoria. O Republicano recusou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria.
A decisão está no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira (23), uma semana depois de a oposição oficializar o nome de Eduardo para o posto. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, embora tenha solicitado licença em março, o prazo para ausência justificada terminou em julho.
Desde fevereiro, Eduardo não retornou ao Brasil e tem buscado alternativas para permanecer fora do país sem perder o mandato.
"Evidencia-se a incompatibilidade do exercício da Liderança da Minoria na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, visto que se encontra ausente do território nacional", diz o parecer, confirmado por Motta.
Hugo Motta rejeita indicação de Eduardo Bolsonaro
Na terça-feira passada (16), a oposição anunciou a escolha de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, em uma tentativa de evitar a cassação por faltas e garantir que ele mantivesse o mandato à distância.
De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores perdem o mandato caso faltem, sem justificativa, a um terço das sessões legislativas. As exceções são nos casos de licença ou missão autorizada pela Casa. Contudo, um ato da Mesa Diretora da Câmara de 2015 prevê que os líderes partidários tenham ausências justificadas em sessões deliberativas e votações, o que não gera consequências administrativas.
A minoria na Câmara é formada pelo maior bloco de partidos de oposição ao governo.
Apesar da situação, durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses e que não cogita abrir mão do cargo de parlamentar. Eduardo Bolsonaro tem mantido um tom combativo contra o ministro Alexandre de Moraes, mesmo em meio ao processo de cassação de seu mandato. Neste mês, o parlamentar fez ameaças contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a família dele em um vídeo publicado
Antes de rejeitar a indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, Hugo Motta protocolou quatro pedidos de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) ao Conselho de Ética. Os pedidos aconteceram após o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentarem recursos contra o parlamentar.
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