Greve dos garis: Prefeitura de Salvador vai à Justiça e pede multa de R$ 300 mil

A Prefeitura de Salvador ingressou nesta terça-feira (23) com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) para pedir a declaração de ilegalidade da greve dos garis, iniciada na última segunda-feira (22).

A administração municipal também solicitou uma liminar para determinar a retomada imediata dos serviços de coleta de resíduos sólidos e a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo da capital baiana.

Na ação judicial, o município argumenta que a paralisação, organizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública, Asseio, Conservação, Jardinagem e Controle de Pragas da Bahia (Sindilimp-BA), interrompeu integralmente os serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos em Salvador, comprometendo uma atividade considerada essencial e gerando riscos à saúde pública.

A Procuradoria-Geral do Município afirma que a coleta e a destinação de resíduos sólidos são atividades essenciais previstas na Lei Federal nº 7.783/1989, que regulamenta o direito de greve. Dessa forma, argumenta que, mesmo durante paralisações, devem ser mantidos os serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da população.

Entre os pedidos apresentados ao TRT-5 estão a retomada imediata dos serviços de coleta e gerenciamento de resíduos sólidos, a liberação dos acessos ao aterro sanitário e à estação de transbordo e a aplicação de multa diária de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão judicial.

Greve dos garis em Salvador

Os garis e margaridas de Salvador ainda não tem previsão de finalizar a paralisação iniciada nesta segunda-feira (22). A categoria aderiu à greve nacional do grupo em mobilização para aprovação do Projeto de Lei nº 4.146/2020, conhecido como PL dos Garis e Margaridas.

A proposição prevê a regulamentação da profissão e a ampliação de direitos para os profissionais da limpeza urbana. Em entrevista ao AratuON nesta tarde, a coordenadora do Sindilimp, Ana Rabello, informou que ainda a manifestação deve se estender nesta terça-feira (23).

De acordo com a representante,  os trabalhadores só devem retornar após a aprovação do PL. Segundo ela, uma reunião na noite desta segunda deve debater a proposta. 

“Ainda não há previsão de acabar a greve. O primeiro dia foi hoje. Agora de noite a gente vai fazer uma avaliação para poder estar fazendo os encaminhamentos a nível nacional”, disse Rabello.

Lixo na rua

Salvador amanheceu com acúmulo de lixo em diversos pontos da cidade na manhã desta terça-feira (23), segundo dia da greve dos garis e margaridas. A paralisação ocorre às vésperas dos festejos de São João e já provoca impactos em diferentes bairros da capital baiana.

Uma das situações mais preocupantes foi registrada no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, onde milhares de pessoas participam da programação junina. Sacos de lixo, restos de alimentos e resíduos descartados durante as comemorações tomaram ruas e praças, gerando reclamações de moradores, comerciantes e turistas.

 PL dos Garis e Margaridas

O PL dos Garis e Margaridas estabelece a regulamentação da profissão dos trabalhadores da limpeza urbana, incluindo garis e margaridas que atuam na varrição de vias públicas, coleta de resíduos, acondicionamento de lixo e destinação final em aterros sanitários ou processos de reciclagem.

Entre os principais pontos da proposta estão a criação de um piso salarial nacional de R$ 3.036, jornada semanal de 36 horas para atividades de coleta e varrição, adicional de insalubridade de 40% e aposentadoria especial após 25 anos de atividade.

De acordo com o SindilimpBA, a aprovação da matéria representaria um avanço histórico para a categoria, garantindo maior valorização profissional, direitos trabalhistas e melhores condições de saúde e segurança no trabalho. 

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