Governo torna obrigatória exibição de filme brasileiro nos cinemas em 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (24), um decreto que torna obrigatória, a partir de 2026, a exibição de filme brasileiro em salas de cinema de todo o país.

A medida regulamenta a chamada Cota de Tela para o próximo ano e define um número mínimo de sessões de produções nacionais em salas comerciais. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

O decreto também foi assinado pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e prevê a garantia de espaço contínuo para o filme brasileiro no circuito exibidor. A norma estabelece a obrigatoriedade de exibição de obras nacionais por um período mínimo ao longo do ano.

Outros decretos

 Cultura gospel

O governo federal reconheceu oficialmente a cultura gospel como manifestação da cultura nacional. O decreto, assinado nesta terça-feira (23) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, formaliza a inclusão da cultura gospel nas políticas públicas de incentivo, preservação e valorização cultural em todo o país.

O decreto foi proposto pelo Ministério da Cultura e tem como objetivo garantir o reconhecimento institucional de expressões culturais ligadas ao universo cristão evangélico, que mobilizam milhões de brasileiros. A norma passa a integrar essas manifestações ao Sistema Nacional de Cultura.

Durante a cerimônia de assinatura, o presidente Lula afirmou que a medida busca reconhecer a diversidade de expressões que compõem a identidade cultural brasileira. Segundo o governo, o decreto representa o reconhecimento da contribuição histórica e social das manifestações culturais associadas à fé cristã evangélica.

 Novo salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (24), o decreto que oficializa o reajuste do salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor passará dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, conforme publicação no Diário Oficial da União (DOU).

A definição do novo piso ocorreu após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador utilizado no cálculo do reajuste anual. Em outubro, o índice registrou variação de 0,03% e acumulou alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

Pela política de valorização do salário mínimo, o reajuste é composto por dois fatores: a recomposição da inflação medida pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro e o crescimento real da economia, calculado com base no desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

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