Flávio será candidato de Bolsonaro à presidência nas eleições de 2026

Ex-presidente já estava inelegível até 2030 após condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômica. Com a condenação decidida pelo STF, inelegibilidade vai até 2060, baseada na Lei da Ficha Limpa.

Bolsonaro condenado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a fase de dosimetria e condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. 

A decisão foi tomada após a condenação do ex-presidente por crimes como organização criminosa e tentativa de golpe de Estado. Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado a pagar 124 dias-multa, sendo o valor de cada dia fixado em dois salários mínimos. A sugestão inicial do ministro relator, Alexandre de Moraes, de um salário mínimo por dia, foi alterada por sugestão do ministro Flávio Dino, que argumentou sobre o "alto poder aquisitivo do ex-presidente".

Como foi a votação no STF 

A votação foi finalizada com o voto do ministro Cristiano Zanin, que se posicionou contra os pedidos da defesa de anular o processo ou de transferi-lo para o plenário. Zanin também rejeitou o argumento de que as defesas não tiveram tempo suficiente para analisar as provas da Polícia Federal. Com seu voto, o placar para a condenação do ex-presidente e dos demais réus ficou em 4 a 1. A única divergência foi do ministro Luiz Fux, que votou a favor dos pedidos da defesa.

A maioria pela condenação foi consolidada ainda nesta quinta-feira (11) com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se alinhou aos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino.

Os réus foram declarados culpados por diversos crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, que responde apenas aos três primeiros crimes, pois a parte do processo sobre dano e deterioração de patrimônio foi suspensa devido ao seu atual cargo de deputado federal.

O ministro Luiz Fux, apesar de ter divergido da maioria ao absolver Bolsonaro e outros cinco aliados, votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, formando um placar de 5 a 0 para a condenação deles neste ponto específico.