Fabíola Mansur detalha funcionalidade da Procuradoria da Mulher: 'Ferramenta de apoio'

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A deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), em entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, detalhou a funcionalidade da Procuradoria Especial da Mulher, que tem como foco o atendimento presencial de mulheres vítimas de violência e no combate a casos como esses em toda a Bahia.
"A Procuradoria da Mulher é mais uma ferramenta de apoio às mulheres vítimas de violência e também para estimular a capacitação das mulheres para o empreendedorismo. Muitas vezes é o empreendedorismo que tira essas mulheres da situação de vulnerabilidade de suas casas. E, por isso, se submetem até mais tempo a situação de violência. A Procuradoria Estadual da Mulher é um projeto nacional. 21 estados já têm. E ela tem o objetivo de estimular procuradorias municipais. Para além de acolher essa mulher, é o Legislativo articulando com outros poderes essa questão", disse Mansur.
Segundo a deputada, a Procuradoria é mais um órgão institucionalizado para articular com o Poder Judiciário, através do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), além das esferas federal, estadual e municipal, o enfrentamento à violência contra mulher. O órgão também vai propor capacitação de mulheres para que elas alcancem independência financeira e possam enfrentar situações de violência, além de campanhas de conscientização e uma parceria com o Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim) da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Compete a Procuradoria: Promover e zelar pela participação mais efetiva as Deputadas nos Órgãos e nas atividades da Assembleia Legislativa da Bahia; Receber, examinar e deliberar aos Órgãos competentes denúncias de violência e atos discriminatórios contra a mulher; Acompanhar e se manifestar sobre a efetividade na execução de programas nacionais que visem à promoção e igualdade de gênero; Implementação de campanhas educativas antidiscriminatória em âmbito nacional; Elaborar pesquisas e estudos acerca da violência e discriminação contra a mulher e deficit de representação política; Cooperar com organismos e entidades nacionais e internacionais, públicos e privados, com vista à implementação de políticas para mulheres; e Contribuir para política de majoração do percentual de participação da mulher na política.