Eleições 2026: pessoas com deficiência poderão solicitar transporte gratuito

A Justiça Eleitoral orienta que eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para votar nas Eleições Gerais de 2026 façam a solicitação com antecedência. A medida integra o programa Seu Voto Importa, criado para ampliar a acessibilidade e facilitar o deslocamento até os locais de votação.

Transporte para eleitores com deficiência

O transporte individual gratuito deve ser solicitado até 20 dias antes da eleição. O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por representante legal, curador, apoiador ou procurador, diretamente no cartório eleitoral ou por outro canal disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de cada estado.

A regulamentação determina que os TREs ofereçam pelo menos um meio de atendimento não presencial para o envio da solicitação. Também será necessário apresentar autodeclaração ou documento que comprove a deficiência ou a limitação de mobilidade.

O programa será executado pelos tribunais regionais, que poderão adaptar a iniciativa às necessidades de cada unidade da Federação.

Ampliação do atendimento

Para viabilizar o serviço, os TREs poderão firmar acordos de cooperação técnica com órgãos públicos e outras instituições, beneficiando pessoas que não possuem meios próprios para chegar aos locais de votação.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou aos presidentes dos TREs um ofício recomendando a formalização de parcerias com os Tribunais de Justiça estaduais.

Segundo o documento, a iniciativa busca fortalecer a inclusão, garantir igualdade de oportunidades no exercício do voto e ampliar o acesso de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, indígenas, comunidades quilombolas e outros grupos tradicionais ao processo eleitoral.

Como esses acordos não envolvem repasse de recursos financeiros, o programa não gera impacto direto no orçamento do TSE.

Experiências anteriores

O programa Seu Voto Importa foi desenvolvido com base em projetos já adotados pela Justiça Eleitoral em diferentes estados, como o Eleições Acessíveis, do TRE de Pernambuco, e o Atende+, do TRE de São Paulo. Também contribuíram para a elaboração da política as sugestões apresentadas durante audiência pública promovida pelo TSE em fevereiro deste ano.

Número de beneficiados

A quantidade de pessoas atendidas será definida conforme os acordos firmados pelos TREs e a procura pelo serviço. Para utilizar o transporte, é necessário realizar a solicitação dentro do prazo estabelecido.

Os dados consolidados do eleitorado apto a votar em 2026, incluindo o número de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por estado, serão divulgados oficialmente em 20 de julho, conforme o calendário eleitoral.

Locais de votação

Além do transporte, a Justiça Eleitoral mantém ações para garantir a acessibilidade nas seções eleitorais. Como muitos locais de votação funcionam em escolas e prédios de instituições parceiras, os TREs realizam inspeções periódicas para verificar e atualizar as condições de acesso.

Após as eleições, o TSE fará uma avaliação da política pública, considerando indicadores como o número de pessoas transportadas, o percentual de solicitações atendidas, a taxa de comparecimento dos beneficiários e a percepção dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão.

Para o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, o programa reforça o compromisso da Justiça Eleitoral com a participação de todos os cidadãos no processo democrático. Segundo ele, a iniciativa busca garantir que o direito ao voto seja exercido em condições de igualdade, ampliando a inclusão e reduzindo barreiras de acesso às urnas.

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