O deputado federal de S&atilde;o Paulo Eduardo Bolsonaro (PL) anunciou, nesta ter&ccedil;a-feira (18), que se licenciar&aacute; temporariamente do cargo. A decis&atilde;o foi comunicada por meio das redes sociais do pol&iacute;tico, que disse que ficar&aacute; nos Estados Unidos para se dedicar integralmente &agrave; "miss&atilde;o de conseguir uma interven&ccedil;&atilde;o dos americanos" no sistema judici&aacute;rio brasileiro.
No pronunciamento, Eduardo Bolsonaro fez duras cr&iacute;ticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e &agrave; Pol&iacute;cia Federal, &agrave; qual chamou de "Gestapo", em refer&ecirc;ncia &agrave; for&ccedil;a militar do regime nazista. "Da mesma forma que eu assumi o mandato parlamentar para representar a minha na&ccedil;&atilde;o, eu abdico temporariamente dele", afirmou.
O deputado afirmou que se voltar&aacute; para punir "violadores dos direitos humanos", fazendo refer&ecirc;ncia aos r&eacute;us e condenados envolvidos no ataque &agrave; democracia ocorrido no <a href="https://aratuon.com.br/politica/ato-por-anistia-reune-bolsonaro-governadores-e-manifestantes-no-rio" target="_blank" rel="noopener">dia 8 de janeiro.</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7c7d5a73-43c0-4b06-8804-d0d831cb68ec.png?width=1920&amp;height=1080" alt="Eduardo Bolsonaro anunciou nesta ter&ccedil;a-feira (18), atrav&eacute;s das redes sociais, que vai se licenciar temporariamente do mandato de deputado federal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o| Redes Sociais">
O an&uacute;ncio ocorre uma semana <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-marca-julgamento-de-denuncia-contra-bolsonaro-para-25-de-marco" target="_blank" rel="noopener">antes do julgamento de Jair Bolsonaro (PL), pai do deputado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. O julgamento pode tornar o ex-presidente<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-e-tragedia-anunciada-um-eu-autorizo-para-a-propria-prisao" target="_blank" rel="noopener">&nbsp;r&eacute;u por tentativa de golpe de Estado.</a> Eduardo, que era o nome do PL para presidir a Comiss&atilde;o de Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores da C&acirc;mara dos Deputados, afirmou que essa fun&ccedil;&atilde;o deve ser assumida pelo deputado Zucco (PL-RS), l&iacute;der da oposi&ccedil;&atilde;o na Casa.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c0339d18-363e-4efc-b8cb-a346dfe92a6e.jpg?width=860&amp;height=520" alt="Eduardo Bolsonaro fez duras cr&iacute;ticas ao ministro do STF Alexandre de Moraes e &agrave; Pol&iacute;cia Federal. Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o">
A decis&atilde;o de Eduardo Bolsonaro ocorre no contexto de uma representa&ccedil;&atilde;o movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no STF, no final de fevereiro, para que seu passaporte seja apreendido. O ministro Moraes encaminhou a solicita&ccedil;&atilde;o &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, que ainda n&atilde;o se manifestou sobre o caso.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) usou as redes sociais para criticar a <a href="https://aratuon.com.br/cultura/historico-ainda-estou-aqui-leva-oscar-de-melhor-filme-internacional" target="_blank" rel="noopener">vit&oacute;ria do filme brasileiro "Ainda Estou Aqui"</a>, que <a href="https://aratuon.com.br/carnaval/oscar-potencializou-festa-de-carnaval-diz-margareth-menezes" target="_blank" rel="noopener">conquistou o Oscar na categoria de "Melhor Filme Internacional"</a>. Na publica&ccedil;&atilde;o, o parlamentar chamou o diretor Walter Salles de "psicopata c&iacute;nico".
Eduardo Bolsonaro acusou Salles de "bater palmas" para a pris&atilde;o dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, que ele chamou de "inocentes", e afirmou que o diretor promove a ideia de uma ditadura que, segundo ele, "n&atilde;o teria existido". O regime militar no Brasil come&ccedil;ou em 1964, com o golpe contra o presidente Jo&atilde;o Goulart, e durou at&eacute; 1985. Segundo levantamento da <a href="https://aratuon.com.br/geral/ditadura-militar-brasil-so-cumpriu-duas-das-29-recomendacoes-da-comissao-nacional-da-verdade" target="_blank" rel="noopener">Comiss&atilde;o Nacional da Verdade (CNV)</a>, 434 pessoas foram mortas ou desapareceram durante a Ditadura Militar brasileira.
+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/60-anos-do-golpe-familiares-de-jovens-baianos-mortos-no-araguaia-ainda-buscam-por-ossadas" target="_blank" rel="noopener">60 anos do Golpe: familiares de jovens baianos mortos no Araguaia ainda buscam por ossadas</a>
+ <a href="https://aratuon.com.br/especiais/apos-60-anos-do-golpe-militar-emiliano-jose-relembra-torturas-vividas-em-salvador" target="_blank" rel="noopener">Ap&oacute;s 60 anos do Golpe Militar, Emiliano Jos&eacute; relembra torturas vividas em Salvador</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/e812c119-b4ff-4d2c-a2d8-aa5e20ecf72f.jpeg?width=1179&amp;height=1466" alt="">
&ldquo;Acredito que o sujeito que bate palmas para pris&atilde;o de m&atilde;es de fam&iacute;lia, idosos e trabalhadores inocentes, enquanto faz filme de uma ditadura inexistente e reclama do governo americano, que lhe d&aacute; todos os direitos e garantias para que suas reclama&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e mentirosas sejam respeitadas pelo sagrado direito da liberdade de express&atilde;o, define, em ess&ecirc;ncia, o conceito do psicopata c&iacute;nico&rdquo;, escreveu o deputado no X.
"Ainda Estou Aqui" &eacute; a primeira produ&ccedil;&atilde;o brasileira a conquistar o pr&ecirc;mio de Melhor Filme Internacional no Oscar. O filme narra a hist&oacute;ria de Eunice Paiva, vi&uacute;va do ex-deputado federal Rubens Paiva, morto pela ditadura militar. Eunice se tornou uma das figuras mais importantes na luta pelo reconhecimento das mortes e desaparecimentos de opositores ao regime militar.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/3d16f92e-5587-4095-b5b5-da99766ccbf2.jpg?width=4500&amp;height=2935" alt="O regime militar no Brasil come&ccedil;ou em 1964 com o golpe contra o presidente Jo&atilde;o Goulart e durou at&eacute; 1985. | Foto: Ag&ecirc;ncia Brasil">

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (19), o levantamento do sigilo sobre a dela&ccedil;&atilde;o premiada do tenente-coronel Mauro Cid, uma das bases para a <a href="https://aratuon.com.br/politica/pgr-denuncia-jair-bolsonaro-e-33-aliados-por-tentativa-de-golpe-de-estado" target="_blank" rel="noopener">investiga&ccedil;&atilde;o que resultou na den&uacute;ncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro</a> (PL).
No depoimento, Cid acusa a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) de ser uma <a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-o-discurso-pos-golpe-encontrado-pela-policia-federal-na-sala-de-bolsonaro" target="_blank" rel="noopener">instigadora de um golpe de Estado</a>. Em quase 500 p&aacute;ginas entregues &agrave; Pol&iacute;cia Federal, Cid afirma que Michelle e um grupo de conselheiros radicais tentaram convencer o ent&atilde;o presidente a <a href="https://aratuon.com.br/politica/novos-audios-revelam-plano-de-golpe-como-foi-em-64" target="_blank" rel="noopener">adotar essa postura "de forma ostensiva"</a>.
De acordo com Cid, o grupo radical, que tamb&eacute;m inclu&iacute;a Onyx Lorenzoni, Jorge Seiff, Gilson Machado, Magno Malta, Eduardo Bolsonaro (PL) e o general Mario Fernandes, secret&aacute;rio-executivo do general Ramos, buscava convencer Bolsonaro a dar o golpe.
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-concordou-com-plano-para-matar-lula-aponta-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro concordou com plano para matar Lula, aponta den&uacute;ncia da PGR</a>
+&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-pode-ser-preso-veja-proximos-passos-apos-denuncia-da-pgr" target="_blank" rel="noopener">Bolsonaro pode ser preso? Veja pr&oacute;ximos passos ap&oacute;s den&uacute;ncia da PGR</a>
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/4b8a181d-20ab-49b3-b05f-f02a8a4a4ef1.jpg?width=5184&amp;height=3450" alt="No depoimento, Cid acusa a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de ser uma instigadora de um golpe de Estado. | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
Cid revela que o grupo tinha como objetivo incitar o ex-presidente a agir, alegando que ele teria o apoio popular e dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Ca&ccedil;adores) para realizar o golpe.
&ldquo;O general Mario Fernandes atuava de forma ostensiva, tentando convencer os demais integrantes das for&ccedil;as a executarem um golpe de Estado. Compunha tamb&eacute;m o referido grupo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Tais pessoas conversavam constantemente com o ex-presidente, instigando-o para dar um golpe de Estado. Eles afirmavam que o ex-presidente tinha o apoio do povo e dos CACs para dar o golpe&rdquo;, declarou Cid.
Quando trechos da dela&ccedil;&atilde;o foram divulgados por portais de not&iacute;cias em novembro de 2023, <a href="https://aratuon.com.br/politica/defesa-de-bolsonaro-critica-denuncia-da-pgr-narrativa-fantasiosa" target="_blank" rel="noopener">o advogado de Bolsonaro e Michelle, Paulo Cunha Bueno, j&aacute; havia classificado as acusa&ccedil;&otilde;es como "absurdas e sem qualquer amparo na verdade e, via de efeito, em elementos de prova"</a>. Bueno afirmou que o ex-presidente e seus familiares "jamais estiveram conectados a movimentos que projetassem a ruptura institucional do pa&iacute;s".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fff3b51c-67a7-46d5-9c13-ef9687458814.jpg?width=5184&amp;height=3456" alt="Caso a den&uacute;ncia seja aceita, Bolsonaro poder&aacute; ser alvo de san&ccedil;&otilde;es judiciais, al&eacute;m de enfrentar o risco de pris&atilde;o. | Foto: Marcelo Camargo/Ag&ecirc;ncia Brasil">
O deputado Eduardo Bolsonaro tamb&eacute;m negou envolvimento, afirmando: &ldquo;Querer envolver meu nome nessa narrativa n&atilde;o passa de fantasia, devaneio&rdquo;.
Na den&uacute;ncia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), o ex-presidente e outros 33 s&atilde;o acusados de danos qualificados, envolvendo viol&ecirc;ncia e grave amea&ccedil;a ao patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o, al&eacute;m de deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.
Caso a den&uacute;ncia seja aceita, Bolsonaro poder&aacute; ser alvo de san&ccedil;&otilde;es judiciais, al&eacute;m de enfrentar o risco de pris&atilde;o. Durante as investiga&ccedil;&otilde;es, o ex-presidente j&aacute; foi impactado por medidas cautelares, como a reten&ccedil;&atilde;o de seu passaporte, o que impediu sua participa&ccedil;&atilde;o na posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

É de conhecimento público que a violência contra a mulher é um dos grandes problemas do Brasil. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública em 2024, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mostram que 1.467 mulheres foram mortas no país em razão do gênero, o maior número registrado desde a publicação da lei que tipifica o crime, em 2015.
Na Bahia, até o dia 21 de outubro, 80 feminicídios foram contabilizados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas cinco a menos que o mesmo período em 2023.
Um dos casos recentes - e de grande repercussão - aconteceu em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul do estado, quando as irmãs Elaine e Hiane Miranda de Araújo, de 41 e 35 anos, respectivamente, foram mortas a tiros pelo ex-marido da primeira, dentro de uma loja na cidade. O alvo do ataque, inclusive, possuía medida protetiva contra o suspeito, que não teve o nome divulgado.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/homem-mata-irmas-a-tiros-dentro-de-loja-em-teixeira-de-freitas-suspeito-foi-preso/" target="_blank" rel="noopener">Homem mata irmãs a tiros dentro de loja em Teixeira de Freitas; suspeito foi preso</a>
Mesmo com a legislação mais rígida e delegacias especializadas, por que crimes de violência contra a mulher, especialmente os feminicídios, continuam em números alarmantes?
Advogado e pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Eduardo Carvalho*, de 37 anos, tem se debruçado sobre o tema desde 2010. Ele se dedicou a estudar programas voltados para homens autores de violência, chegando a ouvi-los em alguns trabalhos, mas os projetos mais recentes focam na reflexão sobre a responsabilização desses homens.
"Alguns elementos podem ser destacados. O feminicídio e a violência contra a mulher, de uma forma geral, são específicos porque encontram tolerância social. Nossa sociedade, de certa forma, ainda tolera ou legitima essa violência, devido ao nosso processo de socialização de gênero, que coloca as mulheres em uma condição de subordinação e discriminação", analisa Carvalho. Ele pondera, contudo, que também é evidente, nos últimos anos, um enfrentamento do tema nas esferas pública e política.
No combate à violência contra a mulher, a Lei nº 14.994/2024, também conhecida como "Pacote Antifeminicídio", promove uma série de mudanças na legislação penal ao tornar o feminicídio um crime autônomo, ou seja, independente e com características próprias.
"O feminicídio já aparecia anteriormente como circunstância qualificadora do crime de homicídio mas, agora, com essa lei, passa a ser um crime autônomo. A estrutura é basicamente a mesma da lei de 2015, o que muda efetivamente é a pena. A pena do homicídio qualificado, onde o feminicídio se inseria, era de 12 a 30 anos, e agora passa a ter um mínimo de 20 anos e um máximo de 40 anos", explica o advogado e pesquisador.
Embora considere importante investir no direito penal, reforçando que se trata de um crime grave, que não será tolerado pelo Estado Brasileiro, Eduardo acredita que "o direito penal, por si só, não resolverá nossos problemas sociais".
Isso porque, de acordo com o estudioso, "o aumento dos casos de feminicídio também tem relação direta com a ineficiência do Estado em garantir a proteção e a segurança dessas mulheres".
"Toda a estrutura de políticas públicas prevista na Lei Maria da Penha, que é fundamental para abordar a violência contra as mulheres, ainda não está plenamente desenvolvida, principalmente nas cidades do interior, onde as mulheres encontram mais dificuldade para acessar redes de serviços estruturadas e preparadas para atender suas demandas e garantir a segurança necessária", pontua.
MEDIDAS PROTETIVAS
Quando a vítima possui medida protetiva contra o agressor, como a situação em Teixeira de Freitas, existe uma causa para o aumento da pena (um agravante, na linguagem popular). Ainda assim, mesmo quando os homens são intimados, não há garantia de que um policial ou outra estrutura do poder público impeça ele de se aproximar e desrespeitar a decisão.
&gt;&gt; <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">Mulher morta pelo ex-marido em Teixeira de Freitas tinha medida protetiva; homem matou ela e a irmã</a>
"Dentre as medidas protetivas de urgência, temos, por exemplo, as ordens de afastamento para o agressor e proibição de contato. Mas, se não temos uma estrutura estatal que garanta a eficácia dessas medidas, não temos a segurança necessária", afirma Eduardo. "O trabalho da Polícia Militar e dos batalhões especializados também não consegue atender a todos os casos de violência doméstica e familiar", acrescenta.
'O FEMINICÍDIO PODE SER O PRIMEIRO ATO DE VIOLÊNCIA'
Outra questão levantada pelo pesquisador é o fato de muitas pessoas atrelarem o feminicídio ao resultado de um processo contínuo de violência. Na maioria dos casos, antes do crime fatal, a mulher pode já ter sido vítima de violências diversas (física, psicológica, patrimonial, entre outras). Mas Eduardo ressalta que, "às vezes, o feminicídio pode ser o primeiro ato de violência".
Cabe salientar que nem sempre o homicídio de uma mulher configura feminicídio. Esse tipo de crime ocorre diante de circunstâncias específicas previstas na lei: quando o crime resulta de violência doméstica e familiar ou quando há menosprezo ou discriminação à condição de sexo feminino.
"Não considero 'sexo feminino' o melhor termo, pois transmite a ideia do biológico e estamos tratando de identidade de gênero, mas esse é o termo da lei. Na interpretação, entendemos como menosprezo ao gênero feminino", frisa o advogado.
Ele traz ainda que, para caracterizar o feminicídio, é preciso considerar uma dessas hipóteses em contextos de violência doméstica e familiar. A Lei Maria da Penha define a violência doméstica e familiar como aquela que ocorre em três contextos específicos:
1. No âmbito doméstico, entendido como o espaço de coabitação. Não é necessário vínculo familiar, mas apenas que pessoas coabitem "sob o mesmo teto". Podemos considerar essa violência, por exemplo, entre patrão e empregada doméstica, pois eles coabitam o mesmo espaço;
2. No contexto familiar, ou seja, em relações familiares, sejam elas consanguíneas ou por parentesco;
3. Em qualquer relação íntima de afeto. Esse termo é utilizado na lei para incluir casos envolvendo "ex". Mesmo sem coabitação ou parentesco, a situação de violência pode ocorrer em função de uma relação passada, a exemplo do caso das irmãs em Teixeira de Freitas.


[caption id="attachment_395260" align="alignnone" width="714"]<img class="wp-image-395260 size-full" src="https://aratuon.com.br/wp-content/uploads/2024/10/eduardo.jpg" alt="" width="714" height="621" /> Eduardo Carvalho é pesquisador do Núcleo de Estudos sobre a Mulher | Foto: Arquivo pessoal[/caption]
SUBNOTIFICAÇÃO
Ainda de acordo com Eduardo Carvalho, os dados de violência doméstica costumam ser subnotificados em cerca de 60%. "Falamos apenas da 'ponta do iceberg'. O problema é muito maior do que esses dados revelam", diz.
Isso porque a dificuldade de reconhecer a violência é compartilhada pelos homens e pelas próprias vítimas. Muitas mulheres podem reproduzir o discurso social que naturaliza a violência, não compreendendo esses atos como violentos e até mesmo não se reconhecendo como vítimas. Consequentemente, não procuram o sistema de Justiça. Há, ainda, outro problema: às vezes, elas procuram o sistema e são revitimizadas por ele próprio.
AUTORES DE VIOLÊNCIA TÊM PADRÕES
Nos trabalhos em que ouviu homens autores de violência contra mulheres, Eduardo notou que, primeiro, "existe dificuldade, por parte deles, em reconhecer a violência como violência". E, embora pareça óbvio, esses homens foram educados a naturalizar comportamentos violentos. "Aquelas violências que deixam marcas visíveis nos corpos das mulheres são mais facilmente identificadas como atos violentos. Já as violências psicológica, moral e patrimonial não são facilmente reconhecidas por esses sujeitos", comenta.
Superado o primeiro padrão de comportamento desses homens - de negar a violência e não se responsabilizar por ela, por não a entenderem como um ato violento -, o segundo padrão é a culpabilização da mulher. "Eles entendem que a violência praticada é, na verdade, uma resposta a um comportamento provocador da mulher. Esses homens utilizam o discurso de que 'revidaram uma agressão anterior dessas mulheres'".
"Eles também tentam transferir a responsabilidade para fatores que, embora potencializem o risco da violência, não são sua causa, como o consumo de álcool ou drogas. Falam que não agiram porque quiseram, mas porque foram ensinados a resolver problemas dessa forma".
COMO OS HOMENS DEVEM AGIR
Há uma frase de Angela Davis que é bastante utilizada: “Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é necessário ser antirracista”. A lógica também pode ser aplicada ao enfrentamento à violência contra a mulher, segundo Carvalho.
"Não basta apenas se colocar como uma pessoa aliada aos princípios feministas; é preciso combater, de forma efetiva, essas manifestações de machismo no dia a dia. Quando permanecemos em silêncio e não reagimos a comportamentos machistas, especialmente em interações que ocorrem exclusivamente entre homens, estamos corroborando para a perpetuação dessa prática", inicia. 
"Ser aliado é, fundamentalmente, estar atento às manifestações desse machismo que estrutura nossa sociedade, a esse machismo cotidiano, e repreender sempre que tais comportamentos machistas e sexistas forem identificados nas ações de outros homens. É repreender o amigo quando ele faz uma piada sexista ou misógina, é promover uma educação inclusiva. É por esse caminho que podemos pensar no papel e no engajamento dos homens na luta contra a violência contra as mulheres", continua.
"Entender que o machismo e essa forma hegemônica de masculinidade, presentes em nossa sociedade, também é perversa para os homens. É óbvio que em medidas diferentes, mas nós, homens, também temos nossas potencialidades inviabilizadas enquanto seres humanos, devido a essa conformação de uma masculinidade hegemônica. Esse modelo traz um padrão de opressão e vitimização das mulheres, mas também causa aprisionamentos para nós, homens", completa.
Apesar de ser voltado diretamente à mulher, o feminicídio também tem um impacto muito significativo sobre as crianças. "Os filhos se tornam uma espécie de 'vítimas invisíveis' do feminicídio, pois a violência doméstica e/ou familiar desestrutura toda a família. Temos estudos que mostram altas taxas de ideação suicida, problemas com consumo de álcool e outras drogas e, de modo geral, questões recorrentes de saúde mental em crianças que foram expostas a esse tipo de situação ao longo de suas vidas", conclui o pesquisador.
<a href="https://aratuon.com.br/geral/2018-11-05/violencia-contra-a-mulher-saiba-como-denunciar/" target="_blank" rel="noopener">SAIBA COMO DENUNCIAR E ONDE PROCURAR AJUDA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:</a>

<div id="ARATUON-INTEXT-01" style="text-align: justify;" data-google-query-id=""></div>
&gt; Ligue 180, serviço telefônico gratuito disponível 24 horas em todo o país;

&gt; Clique 180, aplicativo para celular;

&gt; Ligue 190, se houver uma emergência;

&gt; Delegacias de polícia;

&gt; Delegacias da Mulher (se não funcionar 24 horas, o boletim de ocorrência pode ser feito em uma delegacia normal e depois transferido);

&gt; Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, para os casos em que a mulher não se sente segura em procurar a polícia;

&gt; Serviços de Atenção Integral à Mulher em Situação de Violência Sexual, como abrigos de amparo;

&gt; Defensoria Pública, que atende quem não possui recursos para contratar um advogado;

&gt; Promotorias Especializadas na Defesa da Mulher

*Anderson Eduardo Carvalho de Oliveira é natural de Maceió, Alagoas, mora em Salvador há 15 anos, é pesquisador associado do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM/UFBA) e bacharel em Direito pela Faculdade de Alagoas (FAL); licenciado em Ciências Sociais pela UFBA; pós-graduado em Direito Penal e Criminologia pelo Complexo Educacional Renato Saraiva (CERS); Mestre e doutor pelo Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA); pós-doutor pela Escola de Trabalho Social e Criminologia da Universidade Laval (Québec, Canadá).
LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/interior/2024-10-22/mulher-morta-pelo-ex-marido-em-teixeira-de-freitas-tinha-medida-protetiva-homem-matou-ela-e-a-irma/" target="_blank" rel="noopener">‘Mulheres são as maiores vítimas do racismo religioso’, diz pesquisadora</a>
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O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) expôs a ex-candidata ao Senado pelo PL da Bahia, Raíssa Soares, e o deputado estadual baiano Diego Castro (PL) em uma série de postagens nesta quarta-feira (23/10), após uma discussão com Vanessa Moreira, apresentadora do Brado Jornal, portal conservador crítico à família Bolsonaro.

O parlamentar divulgou informações sobre repasses financeiros que Raíssa teria feito a empresas ligadas à apresentadora, que frequentemente faz críticas públicas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Eduardo Bolsonaro questionou Moreira sobre o suposto recebimento de R$ 2 milhões, repassados via verba do gabinete de Diego Castro e durante a campanha de Raíssa Soares, quando esta foi candidata ao Senado em 2022. O deputado afirmou que os valores seriam provenientes de recursos do Partido Liberal (PL).

“Você seria a Vanessa Moreira? Que costuma chamar meu pai de cadela e outras difamações? A mesma que também é dona de empresas? Essas empresas receberam cerca de R$ 2 milhões em repasses do PL, através de seu deputado Diego Castro, via verba de gabinete e campanha eleitoral. Eu me pergunto o porquê a Dra. Raissa, que também segue essa linha da ‘crítica construtiva’ contra Bolsonaro, tem tanto espaço na Rádio Brado? Obviamente, ‘$em’ qualquer ‘intere$$e’ por parte da Brado”, escreveu Eduardo Bolsonaro.

O parlamentar também mencionou que Raíssa Soares estaria enfrentando problemas no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por não detalhar os repasses feitos a empresas de Vanessa. Eduardo divulgou fotos da prestação de contas de Raíssa, que mostrariam os recursos destinados às empresas da apresentadora.

Diego Castro, ligado a Raíssa, também foi citado na exposição feita por Eduardo. O deputado federal alegou que o parlamentar baiano contratou as empresas de Vanessa para prestar serviços de marketing e divulgação de seu mandato.

Ambos, Raíssa Soares e Diego Castro, têm criticado publicamente a condução do partido durante as eleições de 2024, com foco nas ações do presidente do PL na Bahia, João Roma.

Eduardo Bolsonaro também mencionou Alexandre Moreira, filho de Vanessa, que foi candidato a vereador de Salvador pelo PL em 2024. Segundo Eduardo, Alexandre teria contratado a empresa da mãe, da qual também é sócio, durante sua campanha, utilizando recursos do fundo eleitoral do partido.
<blockquote class="twitter-tweet">
1) Ontem voei do Rio Preto para SP, tive agendas em SP e ainda acompanhei meu pai. Só hoje vi que algo estava ocorrendo contra a <a href="https://twitter.com/fabifbbr?ref_src=twsrc%5Etfw">@fabifbbr</a> , a quem gosto do trabalho, mas não sabia o quê, pois descobri agora que o post que originou a treta foi deletado.
Mas pelo visto você teve… <a href="https://t.co/PJBA4qoyav">https://t.co/PJBA4qoyav</a> <a href="https://t.co/KUpz9tkCPQ">pic.twitter.com/KUpz9tkCPQ</a>

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) <a href="https://twitter.com/BolsonaroSP/status/1849192044603785647?ref_src=twsrc%5Etfw">October 23, 2024</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta das 14h30, acompanhado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no ato de protesto organizado por aliados no 7 de Setembro, na Avenida Paulista, na tarde deste sábado (7/9). O principal alvo da manifestação é o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Além do impeachment do ministro do STF, os apoiadores de Bolsonaro protestam contra o bloqueio imposto ao X (antigo Twitter), rede social de Elon Musk.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi um dos primeiros a falar, e aproveitou o espaço para atacar Moraes. Usando uma camiseta com os dizeres "Free Speech" (liberdade de expressão) na frente e um símbolo do X nas costas, Eduardo Bolsonaro discursou para a multidão, que gritava: "Fora, Xandão".
"A pergunta que fica não é porque o Moraes quer banir a rede social, mas até onde ele está disposto a ir para controlar o discurso de impedir que a sociedade se expresse livremente?"
Segundo ele, "os parlamentares brasileiros devem se organizar para tomarem medidas efetivas contra os crimes cometidos". "A lei deve ser instrumento de justiça, não a espada de um psicopata", disse o parlamentar.
Conforme Eduardo Bolsonaro, o protesto tem quatro objetivos: "O fim da perseguição dos inocentes e das prisões políticas, anistia para todos os presos políticos, encerramento de todos os inquéritos ilegais derivados do inquérito do fim do mundo e impeachment do ministro Alexandre de Moraes".

Uma mulher ainda n&atilde;o identificada foi morta com golpes de tesoura por um homem de 36 anos, identificado como Mauricio Rocha da Silva, na BA 290, <a href="https://aratuon.com.br/interior/adolescente-e-alvejado-dentro-da-propia-casa-em-alcobaca-na-bahia" target="_blank" rel="noopener">trecho da cidade de Alcoba&ccedil;a</a>, na manh&atilde; de ter&ccedil;a-feira (18). Ap&oacute;s ser preso, ele alegou leg&iacute;tima defesa e disse n&atilde;o conhecer a v&iacute;tima.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fa8d8b5a-2b8a-4775-a49f-3341933a841a.jpg?width=1600&amp;height=1066" alt="Policia Civil">
De acordo com <a href="https://aratuon.com.br/cidade/envolvido-em-roubos-de-celulares-com-carro-de-luxo-na-pituba-e-preso" target="_blank" rel="noopener">informa&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Civil</a> enviadas ao Aratu On, toda a situa&ccedil;&atilde;o aconteceu no distrito de Caxang&aacute;. Maur&iacute;cio afirmou que deu uma carona para a mulher e que, ap&oacute;s o pneu do ve&iacute;culo ter furado, foi surpreendido pela carona, que puxou uma tesoura.
Ele ent&atilde;o conseguiu acertar a mulher com a tesoura, ocasionando a morte no local. <a href="https://aratuon.com.br/interior/prf-impede-assalto-recupera-carga-e-resgata-motorista-em-ubaitaba" target="_blank" rel="noopener">Maur&iacute;cio foi conduzido para a unidade especializada</a>, realizou os exames legais e est&aacute; custodiado &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a. As guias para remo&ccedil;&atilde;o e per&iacute;cia foram expedidas e oitivas e a Delegacia Territorial de Alcoba&ccedil;a est&aacute; respons&aacute;vel por apurar o crime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/180d3e5c-066f-402c-b3f4-b1cbe0aa0ca5.jpg?width=960&amp;height=540" alt="O crime aconteceu na zona rural de Alcoba&ccedil;a. Foto: Redes Sociais">
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O Governo do Estado anunciou, nesta quarta-feira (19), a forma&ccedil;&atilde;o de um grupo de trabalho para abordar os conflitos agr&aacute;rios no Extremo Sul da Bahia. O an&uacute;ncio foi feito pelos secret&aacute;rios de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Adolpho Loyola, e da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Marcelo Werner, que visitaram o munic&iacute;pio para acompanhar os problemas relacionados &agrave; invas&atilde;o de terras na regi&atilde;o.
<a href="https://aratuon.com.br/interior/em-meio-a-conflitos-de-terra-serin-e-ssp-vao-ao-extremo-sul-da-bahia" target="_blank" rel="noopener">Durante a visita</a>, tamb&eacute;m foi discutida a cria&ccedil;&atilde;o de uma opera&ccedil;&atilde;o similar &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Safra, que j&aacute; atua na regi&atilde;o Oeste h&aacute; mais de 10 anos.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/7a6088b4-8ed5-4dec-ad77-dbfde8538446.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="Foto: Alberto Maraux/SSP-BA">
O grupo contar&aacute;, al&eacute;m da representa&ccedil;&atilde;o do governo estadual, com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes da Federa&ccedil;&atilde;o da Agricultura da Bahia (FAEB) e dos povos origin&aacute;rios. A primeira reuni&atilde;o do grupo de trabalho foi agendada para segunda-feira (24), &agrave;s 15h, na Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais (Serin), localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB).
&ldquo;Com o compromisso do <a href="https://aratuon.com.br/politica/secretario-do-governo-jeronimo-deve-ser-exonerado-nos-proximos-dias" target="_blank" rel="noopener">governador Jer&ocirc;nimo</a>, que determinou a nossa vinda para Teixeira de Freitas, vamos construir esse grupo, com a participa&ccedil;&atilde;o das partes envolvidas para, a v&aacute;rias m&atilde;os, estabelecer esse di&aacute;logo, gerando assim mais seguran&ccedil;a para a regi&atilde;o. E o papel da Serin &eacute; esse, a interlocu&ccedil;&atilde;o com os movimentos sociais, as representa&ccedil;&otilde;es de classe e os outros entes do governo&rdquo;, afirmou Loyola.
Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave;s a&ccedil;&otilde;es das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a, o secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica explicou as estrat&eacute;gias que ser&atilde;o adotadas. &ldquo;Al&eacute;m do aumento do nosso efetivo da Pol&iacute;cia Militar na regi&atilde;o, vamos destacar nossas equipes da Pol&iacute;cia Civil, da Coordena&ccedil;&atilde;o de Conflitos Agr&aacute;rios, para a media&ccedil;&atilde;o da situa&ccedil;&atilde;o, e tamb&eacute;m faremos com rigor a investiga&ccedil;&atilde;o de crimes que possam ter sido cometidos. Ent&atilde;o, trabalharemos na media&ccedil;&atilde;o, na repress&atilde;o qualificada e na investiga&ccedil;&atilde;o, de forma integrada, garantindo assim mais seguran&ccedil;a para todos&rdquo;, detalhou Werner.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d53d2b19-8d11-4286-bc2b-e5422191e656.jpeg?width=1600&amp;height=900" alt="Foto: Alberto Maraux/SSP-BA">
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">PF investiga presidente da UPB por suposta compra de votos para esposa</a>

A Justi&ccedil;a de S&atilde;o Paulo determinou que o Centro de Refer&ecirc;ncia da Sa&uacute;de da Mulher do estado realize abortos legais em casos de retirada de preservativo sem consentimento durante a rela&ccedil;&atilde;o sexual, pr&aacute;tica conhecida como "stealthing".
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/b1404894-f185-4b6c-bc4e-eb8bff015557.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="">
A decis&atilde;o liminar ocorreu na segunda-feira (17) e foi tomada no &acirc;mbito de uma a&ccedil;&atilde;o popular movida pelo PSol contra a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de (SES) e o <a href="https://aratuon.com.br/politica/jornalista-baiana-e-anunciada-como-secretaria-de-comunicacao-de-tarcisio-em-sao-paulo" target="_blank" rel="noopener">governador Tarc&iacute;sio de Freitas (Republicanos)</a>. Segundo a den&uacute;ncia, o hospital estaria se recusando a realizar o procedimento em mulheres que relataram ser v&iacute;timas dessa pr&aacute;tica. &nbsp;
A ju&iacute;za Luiza Barros Rozas Verotti considerou que o "stealthing" <a href="https://aratuon.com.br/cidade/homem-e-preso-apos-invadir-e-estuprar-vizinha-no-alto-de-ondina" target="_blank" rel="noopener">configura viol&ecirc;ncia sexual</a>, o que enquadra as v&iacute;timas nos crit&eacute;rios do artigo 128 do C&oacute;digo Penal, que permite o aborto legal em casos de estupro. &nbsp;
"&Eacute; dever do Estado prestar assist&ecirc;ncia integral &agrave; mulher em situa&ccedil;&atilde;o de gravidez decorrente de viol&ecirc;ncia sexual, por meio de um atendimento emergencial, integral e multidisciplinar em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS)", escreveu a magistrada na decis&atilde;o. &nbsp;
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/af580acb-63ca-45e3-8ba3-d95b1243f4da.jpg?width=1920&amp;height=1080" alt="">
Em nota ao portal Metr&oacute;poles, a Secretaria Estadual de Sa&uacute;de afirmou que "n&atilde;o foi notificada da decis&atilde;o e, t&atilde;o logo isso ocorra, cumprir&aacute; integralmente os termos desta liminar". A pasta destacou ainda que "para ter acesso aos servi&ccedil;os de interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos previstos em lei, no Estado de S&atilde;o Paulo, basta procurar diretamente uma unidade de sa&uacute;de habilitada para a realiza&ccedil;&atilde;o do procedimento e apresentar um documento com foto". &nbsp;
<h3 style="text-align: justify;">O que diz a lei</h3>
Embora o "stealthing" n&atilde;o esteja expressamente descrito na legisla&ccedil;&atilde;o brasileira, a pr&aacute;tica pode ser enquadrada como viola&ccedil;&atilde;o sexual mediante fraude, crime previsto no C&oacute;digo Penal com pena de dois a seis anos de pris&atilde;o. A pena pode ser agravada se houver gravidez indesejada ou transmiss&atilde;o de infec&ccedil;&otilde;es sexualmente transmiss&iacute;veis. &nbsp;
Desde 2022, tramita na C&acirc;mara dos Deputados um projeto de lei que prop&otilde;e a inclus&atilde;o do "stealthing" no C&oacute;digo Penal, com pena de reclus&atilde;o de um a quatro anos. O PL foi aprovado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a e de Cidadania (CCJ) em 2023 e aguarda vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio.
+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/pf-investiga-presidente-da-upb-por-suposta-compra-de-votos-para-esposa" target="_blank" rel="noopener">PF investiga presidente da UPB por suposta compra de votos para esposa</a>

O Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) do Banco Central decidiu, nesta quarta-feira (19), elevar a taxa b&aacute;sica de juros da economia de 13,25% para 14,25%. A decis&atilde;o foi un&acirc;nime.
<img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/dafe0af1-0d6d-4e24-a5f4-bdf43f2ea72b.jpg?width=773&amp;height=516" alt="Divuga&ccedil;&atilde;o">
<a href="https://aratuon.com.br/economia/mercado-aumenta-previsao-da-inflacao-de-41-para-412-em-2024" target="_blank" rel="noopener">Com esse aumento, a Selic atinge seu maior patamar desde a crise econ&ocirc;mica durante o governo Dilma Rousseff, em 2015 e 2016</a>, quando a taxa tamb&eacute;m chegou a 14,25%. A ex-presidente foi afastada do cargo em agosto de 2016, ap&oacute;s sofrer impeachment.
A Selic &eacute; a taxa b&aacute;sica de juros da economia, influenciando diretamente os custos de empr&eacute;stimos e financiamentos. Com a alta, o cr&eacute;dito fica mais caro, impactando empresas e consumidores.
Em comunicado ap&oacute;s a reuni&atilde;o, o Banco Central sinalizou a possibilidade de um novo aumento na Selic na pr&oacute;xima reuni&atilde;o do Copom, marcada para os dias 6 e 7 de maio.

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