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Diretor da Agerba é multado por irregularidades no Ferry-Boat
Diretor da Agerba sofreu punição em caso que envolve o sistema Ferry-Boat
Por Da Redação.
Carlos Henrique de Azevedo Martins, diretor-executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), foi multado em R$ 3 mil pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) devido a diversas irregularidades na prestação de contas referente ao exercício de 2023.
A penalidade foi definida em sessão realizada na última quinta-feira, 29, quando os conselheiros da Corte aprovaram, com ressalvas, as contas da agência. Entre os principais problemas apontados estão a omissão da Agerba na aplicação de sanções à concessionária Internacional Travessias Salvador (ITS), responsável pelo sistema Ferry Boat, conforme previsto no Contrato 02/2014.
Diretor da Agerba multado
Também foram destacadas a não arrecadação de multas aplicadas à ITS no ano passado, a ineficácia das medidas adotadas para corrigir falhas recorrentes e o descumprimento de prazos estabelecidos pela Resolução TCE 16/2016.
Diante do cenário, o TCE-BA determinou que a atual gestão da Agerba apresente, no prazo de 120 dias, um plano de ação com medidas corretivas para sanar as irregularidades e aprimorar a governança da agência.
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