Comissão do Senado vota PEC das Drogas após interrupção de julgamento no STF

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) contra a descriminalização das drogas, deve avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (13/3). O tema foi pautado após uma série de adiamentos e vem como uma forma de endurecer as penalidades. A proposta criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de entorpecente, com penas diferentes para traficantes e usuários.

O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em resposta à retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Atualmente, o placar na Corte está em 5 votos a 3 para descriminalizar o porte de maconha, em casos que sejam considerados de consumo pessoal. O julgamento foi novamente suspenso por um pedido de vista, mais tempo de análise, do ministro Dias Toffoli.

Em meio às especulações, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, defendeu que o julgamento da Corte não trata da legalização, mas estabelece uma quantidade específica para definir se a situação é criminosa ou não.

*Com informações do SBT News

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