Caso seja eleito, o que, de fato, Flávio Bolsonaro poderá mudar no Brasil?

Uma eventual eleição de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República poderá provocar mudanças em diferentes áreas da administração federal. Entre as propostas apresentadas pelo senador estão a retomada de privatizações, a redução do número de ministérios, alterações na política tributária e o endurecimento de medidas na área de segurança pública.

As diretrizes estão reunidas no plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral para o mandato de 2027 a 2030. O documento prevê mudanças na atuação do Estado, na economia e na oferta de serviços públicos, além de medidas voltadas à educação, à saúde, ao agronegócio e à infraestrutura.

Mas o que, de fato, poderia mudar no Brasil caso Flávio Bolsonaro fosse eleito? A resposta depende do tipo de proposta: algumas medidas administrativas podem ser adotadas pelo próprio Executivo, enquanto outras exigem aprovação do Congresso Nacional ou mudanças legislativas mais complexas.

Em entrevista ao Aratu On, o cientista político João Vilas Boas afirmou que a articulação com o Legislativo seria um fator importante para a execução das propostas.

“Flávio Bolsonaro poderá tentar promover mudanças expressivas, principalmente contando com uma bancada forte da direita no Congresso. Isso aumenta a capacidade de aprovar projetos”, disse.

A composição do Congresso durante um eventual mandato, porém, dependerá das eleições e das articulações políticas. Por isso, o apoio parlamentar necessário para aprovar cada proposta não pode ser considerado garantido.

Economia: corte de ministérios, privatizações e mudanças nos impostos

Na área econômica, o plano de governo prevê o chamado “tesouraço”, com a redução de pelo menos dez ministérios, diminuição de cargos comissionados e corte de despesas administrativas. O documento também propõe reformular as regras fiscais e retomar o Programa Nacional de Desestatização, que orienta iniciativas de privatização e venda de ativos públicos.

Outra proposta é revisar pontos da reforma tributária em implementação, com o objetivo declarado de reduzir impostos e corrigir o que a candidatura considera distorções no sistema. O plano, contudo, não detalha todas as alterações pretendidas nem apresenta uma lista de empresas públicas que seriam privatizadas.

Caso eleito, Flávio poderia reorganizar ministérios e rever despesas administrativas dentro das competências legais do Executivo. Já mudanças em tributos, regras fiscais previstas em lei e estruturas que dependam de autorização legislativa exigiriam a participação do Congresso.

A privatização de empresas públicas também dependeria das normas aplicáveis a cada estatal, dos procedimentos legais e, conforme o caso, de autorizações legislativas.

O plano ainda prevê medidas favoráveis ao agronegócio, incluindo a ampliação do acesso ao crédito rural e ao seguro para produtores. Segundo o cientista político João Vilas Boas, o setor deve ocupar espaço relevante nas prioridades de um eventual governo.

Segurança pública: endurecimento penal e ampliação do sistema prisional

A segurança pública é outro eixo central das propostas. O plano prevê o endurecimento de medidas penais, mudanças no tratamento jurídico de crimes cometidos por adolescentes, ampliação do sistema prisional e reforço de ações de combate ao crime organizado.

Entre as propostas estão a redução da maioridade penal e a construção de novas vagas prisionais. O documento também apresenta medidas para ampliar o monitoramento e o uso de tecnologia em ações de segurança.

Parte dessas iniciativas dependeria de alterações na legislação penal e, em determinados casos, na Constituição. A redução da maioridade penal, por exemplo, não poderia ser implementada apenas por uma decisão presidencial: exigiria uma discussão legislativa e enfrentaria os requisitos constitucionais aplicáveis.

O presidente também poderia estabelecer prioridades para a atuação federal na segurança pública e coordenar órgãos subordinados ao Executivo, respeitando as competências de estados e municípios, que também têm responsabilidades na área.

Saúde: mudanças na tabela do SUS e ampliação do atendimento

Na saúde, o plano prevê reajustar a tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), além de ampliar o uso de serviços digitais e parcerias para aumentar a oferta de atendimento.

A proposta de reajuste poderia alterar os valores pagos por determinados procedimentos e serviços, mas sua execução dependeria da definição dos critérios, da disponibilidade de recursos e das decisões administrativas necessárias.

A ampliação da rede de atendimento também exigiria articulação com estados e municípios, responsáveis por parte significativa da execução das políticas públicas de saúde.

Portanto, a apresentação dessas propostas não significa que as filas do SUS seriam reduzidas automaticamente. O resultado dependeria da capacidade de financiamento, da contratação de serviços, da organização da rede e da implementação das medidas previstas.

Educação e programas sociais

Na educação, as diretrizes incluem maior ênfase no método fônico de alfabetização, expansão do ensino técnico e mudanças nas políticas de financiamento estudantil. O plano também prevê aproximar a formação profissional das necessidades do mercado de trabalho.

Na área social, o documento propõe manter e aperfeiçoar programas de transferência de renda, associando a proteção social a iniciativas de qualificação profissional, acesso ao crédito e geração de oportunidades de trabalho. Também apresenta propostas relacionadas à moradia e ao apoio às famílias.

A execução dessas iniciativas dependeria da definição de prioridades orçamentárias, da continuidade ou reformulação de programas existentes e, em determinadas situações, da aprovação de novas regras.

A manutenção de benefícios e a criação de novas iniciativas precisariam respeitar as exigências legais e fiscais. Assim, as diretrizes indicam as intenções da candidatura, mas não garantem, por si só, a ampliação de vagas, a redução das filas ou os resultados projetados.

Meio ambiente e infraestrutura

O plano estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029, com ampliação do monitoramento por satélite, uso de inteligência artificial e cruzamento de dados para identificar crimes ambientais. O candidato também defende a expansão do mercado de carbono e o estímulo a atividades econômicas ligadas à bioeconomia.

Na infraestrutura, as propostas incluem investimentos em logística, energia, transporte e obras voltadas à circulação de mercadorias e ao desenvolvimento econômico. O documento prevê mobilizar recursos públicos e privados para projetos durante o mandato.

A execução dessas iniciativas dependeria de planejamento, disponibilidade orçamentária, licenciamento quando necessário e capacidade de atrair investimentos. No caso das metas ambientais, o cumprimento também exigiria fiscalização e atuação dos órgãos responsáveis.

O que um presidente pode mudar sem o Congresso?

Embora o presidente da República tenha atribuições para definir prioridades administrativas, coordenar ministérios e executar o orçamento aprovado, seus poderes não são ilimitados.

Medidas administrativas que estejam dentro das competências do Executivo podem avançar sem a aprovação de uma nova lei, desde que respeitem a Constituição e a legislação vigente. Já mudanças em tributos, regras penais e direitos previstos em lei podem exigir aprovação do Congresso Nacional.

Propostas que envolvam alterações constitucionais enfrentam exigências adicionais. Uma emenda à Constituição, por exemplo, precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.

Isso significa que a capacidade de um eventual governo de colocar as propostas em prática dependeria também da articulação com deputados e senadores. O resultado das negociações legislativas, a disponibilidade de recursos e eventuais questionamentos judiciais seriam fatores relevantes para determinar quais mudanças sairiam do papel.

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