Caso Marielle: Moraes abre divergência e vota pela quebra de sigilo de dados do Google
Mendonça pediu vista e paralisou julgamento sobre disponibilização do histórico de buscas no site
Créditos da foto: Divulgação/Rosinei Coutinho/STFO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (16/10), no julgamento sobre a quebra de sigilo do histórico de buscas de usuários do Google. A Corte analisa o uso dessas informações em investigações criminais, após pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no caso da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018.
Durante as investigações do caso, o MP pediu a identificação do IP de todas as pessoas que fizeram buscas de termos como "agenda Marielle Franco", "agenda vereadora Marielle" ou "Casa das Pretas" (local onde a vereadora estava antes de ser morta), entre os dias 10 e 14 de março — data em que o crime foi cometido. O Google recorreu da obrigatoriedade de disponibilizar essas informações.
Moraes havia pedido vista no julgamento do recurso do Google contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou pela quebra do sigilo de usuários da plataforma. O caso é de repercussão geral, ou seja, vale para entendimento em processos parecidos em todas as cortes do judiciário no Brasil.
No entendimento do ministro, não há ilegalidade ou abuso de autoridade no pedido de quebra de sigilo individual ou coletivo, no caso de investigações criminais. Moraes alegou ainda que a ordem judicial poderá atingir pessoas indeterminadas, desde que existam outros elementos de provas obtidos previamente na investigação.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência de Moraes e votou contra o recurso da plataforma. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) no caso. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
O primeiro voto no caso foi da ministra Rosa Weber, antes de se aposentar no ano passado. Ela foi a favor do recurso do Google. Ou seja, para ela, não existe um dispositivo legal que dê permissão para uma medida ampla e coletiva de quebra de sigilo.
A ex-ministra disse que esse tipo de ação resultaria no fornecimento de dados pessoais de incontáveis usuários da plataforma que realizaram pesquisas sobre temas parecidos. Para Weber, o caso Marielle teve grande repercussão e, por isso, é natural que as pessoas busquem informações sobre o assunto.
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Moraes havia pedido vista no julgamento do recurso do Google contra o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que votou pela quebra do sigilo de usuários da plataforma. O caso é de repercussão geral, ou seja, vale para entendimento em processos parecidos em todas as cortes do judiciário no Brasil.
No entendimento do ministro, não há ilegalidade ou abuso de autoridade no pedido de quebra de sigilo individual ou coletivo, no caso de investigações criminais. Moraes alegou ainda que a ordem judicial poderá atingir pessoas indeterminadas, desde que existam outros elementos de provas obtidos previamente na investigação.
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência de Moraes e votou contra o recurso da plataforma. Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista (mais tempo para análise) no caso. O julgamento deve ser retomado em até 90 dias.
O primeiro voto no caso foi da ministra Rosa Weber, antes de se aposentar no ano passado. Ela foi a favor do recurso do Google. Ou seja, para ela, não existe um dispositivo legal que dê permissão para uma medida ampla e coletiva de quebra de sigilo.
A ex-ministra disse que esse tipo de ação resultaria no fornecimento de dados pessoais de incontáveis usuários da plataforma que realizaram pesquisas sobre temas parecidos. Para Weber, o caso Marielle teve grande repercussão e, por isso, é natural que as pessoas busquem informações sobre o assunto.
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