<p style="text-align: justify;">Candidato a conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ex-deputado estadual Tom Araújo chegou nesta quarta-feira (8/3) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para acompanhar a votação. A Casa Legislativa escolhe hoje quem vai ser indicado para o TCM. Tom disputa a vaga com a ex-primeira-dama Aline Peixoto.</p>
<p style="text-align: justify;">"A gente espera o resultado da decência, do bom senso, fazer valer a vontade da sociedade. Essa casa aqui está totalmente representada, e eu tenho certeza que terão consciência do seu dever, do seu papel, de escolher alguém que possa representar essa casa junto ao Tribunal de Contas dos Municípios".</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Confira o que ele disse:</strong></p>
[embed]https://twitter.com/aratuonline/status/1633531831092953088?s=20[/embed]

&nbsp;


<p style="text-align: justify;">O conselheiro M&aacute;rio Negromonte se despediu do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios da Bahia (TCM-BA) na sess&atilde;o desta quinta-feira (3), em raz&atilde;o da aposentadoria compuls&oacute;ria determinada para todos os servidores p&uacute;blicos aos 75 anos.</p>
<p style="text-align: justify;">M&aacute;rio Negromonte integrou a Corte por 11 anos e ser&aacute; substitu&iacute;do por um integrante do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas, que ser&aacute; escolhido pelo governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), e aprovado pela Assembleia Legislativa (AL-BA).</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/paulo-rangel-vence-disputa-com-marcelo-nilo-e-e-indicado-pela-al-ba-para-o-tcm" target="_blank" rel="noopener">Paulo Rangel vence disputa com Marcelo Nilo e &eacute; indicado pela AL-BA para o TCM</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/589d10ed-29c2-4923-b1e3-7fa11d4e9c38.jpg?width=2048&amp;height=1536" alt="M&aacute;rio Negromonte | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/meio-ambiente-e-agronegocio-nao-sao-inimigos-diz-pablo-barrozo" target="_blank" rel="noopener">&lsquo;Meio ambiente e agroneg&oacute;cio n&atilde;o s&atilde;o inimigos&rsquo;, diz Pablo Barrozo</a></p>
<p style="text-align: justify;">Durante a sess&atilde;o, M&aacute;rio Negromonte, agora aposentado, foi homenageado ap&oacute;s relatar e emitir parecer pr&eacute;vio, referendado pelos demais conselheiros, recomendando a aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas das contas anuais de 2022 das prefeituras de Feira de Santana, Santana (voto-vista) e Serra do Ramalho.</p>
<p style="text-align: justify;">A cerim&ocirc;nia contou com a presen&ccedil;a do deputado federal M&aacute;rio Negromonte J&uacute;nior, filho do conselheiro, do ex-deputado Jabes Ribeiro, do conselheiro aposentado Fernando Vita, do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcus Presidio, do conselheiro do TCE Inaldo Ara&uacute;jo, al&eacute;m de prefeitos e servidores do TCM.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/economia/byd-vai-concluir-sua-fabrica-na-bahia-com-construtora-nacional" target="_blank" rel="noopener">BYD vai concluir sua f&aacute;brica na Bahia com construtora nacional</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/256ec6ff-bd60-4171-9460-87919b3087b1.jpg?width=4032&amp;height=3024" alt="Despedida de M&aacute;rio Negromonte aconteceu em sess&atilde;o no TCM | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o/TCM"></p>

<p data-start="408" data-end="776">O deputado estadual bolsonarista, Leandro de Jesus (PL), reconheceu&nbsp;que existe a possibilidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser preso no &acirc;mbito da<a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-encerra-interrogatorios-dos-reus-do-nucleo-1-da-tentativa-de-golpe" target="_blank" rel="noopener"> A&ccedil;&atilde;o Penal 2688,<strong> </strong>que apura a tentativa de golpe de Estado ap&oacute;s as elei&ccedil;&otilde;es de 2022<strong id="docs-internal-guid-cde47795-7fff-1549-c60a-38f33c29ce18">. </strong></a><strong id="docs-internal-guid-cde47795-7fff-1549-c60a-38f33c29ce18"></strong>Apesar disso, em entrevista ao Aratu On, Leandro de Jesus classificou o interrogat&oacute;rio realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) &ldquo;persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&rdquo;.</p>
<p data-start="408" data-end="776"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/63d7accf-aad8-40e0-96fd-2e3f1d3b260f.jpg?width=950&amp;height=534" alt="64088 901467 2025 04 09 19 53 27"></p>
<blockquote data-start="778" data-end="996">
<p data-start="780" data-end="996">&ldquo;&Eacute; poss&iacute;vel que, diante do cen&aacute;rio que estamos, a tirania coloque Bolsonaro na cadeia. Mas ser&aacute; que &eacute; justo? Ser&aacute; que tem motivo? Ou se trata apenas de uma quest&atilde;o de persegui&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica?&rdquo;, questionou em declara&ccedil;&atilde;o ao Aratu On.</p>
</blockquote>
<p data-start="998" data-end="1190">Apesar de admitir o risco jur&iacute;dico enfrentado por Bolsonaro, Leandro afirmou que sua postura ser&aacute; sempre em defesa da liberdade de express&atilde;o, mesmo diante de falas controversas ou impopulares.</p>
<blockquote data-start="1192" data-end="1374">
<p data-start="1194" data-end="1374">&ldquo;Ditadura &eacute; ditadura, tirania &eacute; tirania. Ainda que as falas sejam injustas, absurdas, eu serei sempre defensor da liberdade. Do contr&aacute;rio, daremos espa&ccedil;o para a censura&rdquo;, declarou.</p>
</blockquote>
<p data-start="57" data-end="209"><strong>Malucos</strong></p>
<p data-start="57" data-end="209">Durante seu depoimento no STF, Bolsonaro buscou se desvincular dos apoiadores que pregavam medidas contr&aacute;rias &agrave; ordem democr&aacute;tica. Na fala, o ex-presidente chamou de "malucos" seus apoiadores que defenderam golpe e enquadrou como "golpe" os atos do 8 de janeiro.&nbsp;Ao Aratu On, Leandro negou que tenha se sentido atingido pela fala e argumentou que o ex-presidente se referia especificamente &agrave;queles que defenderam medidas inconstitucionais.</p>
<blockquote data-start="1697" data-end="1928">
<p data-start="1699" data-end="1928">&ldquo;Essa fala n&atilde;o foi com intuito de atingir todas as pessoas que se manifestaram. Foi muito mais restrita aos que defenderam AI-5 ou golpe. A maluquice, na verdade, &eacute; a arbitrariedade no Supremo e no governo que est&aacute; a&iacute;&rdquo;, criticou.</p>
</blockquote>
<p data-start="2189" data-end="2558">Leandro de Jesus tamb&eacute;m criticou a atua&ccedil;&atilde;o do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, por n&atilde;o ter permitido que Bolsonaro exibisse v&iacute;deos durante o interrogat&oacute;rio da a&ccedil;&atilde;o penal. Segundo o parlamentar, os v&iacute;deos comprovariam que o ex-presidente tentou conter atos golpistas, como ao pedir a desmobiliza&ccedil;&atilde;o de caminhoneiros insatisfeitos com o resultado eleitoral.</p>
<p data-start="2560" data-end="2791">O ministro Alexandre de Moraes justificou que o interrogat&oacute;rio &eacute; um momento reservado &agrave; autodefesa e que a exibi&ccedil;&atilde;o de materiais deve ocorrer em fases processuais apropriadas, como nos debates de provas, n&atilde;o durante os depoimentos.</p>
<p data-start="2560" data-end="2791"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/fe71f1a3-9c36-4d4d-a7d7-aa1e0e19e933.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Fonte:  Valter Campanato/Ag&ecirc;ncia Brasil"></p>

<p style="text-align: justify;">A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realiza, a partir desta quarta-feira (11), o <a href="https://drive.google.com/file/d/1kAkSzD0tdZcvyKOjxzt4tO2BLBC399dI/view" target="_blank" rel="noopener">1&ordm; Encontro de Comunica&ccedil;&atilde;o Legislativa da Bahia</a>, com tema central: &ldquo;O Poder da Comunica&ccedil;&atilde;o como Agente Transformador Social&rdquo;.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/video-detalha-projeto-da-ponte-salvador-itaparica-assista" target="_blank" rel="noopener">V&iacute;deo detalha projeto da Ponte Salvador-Itaparica; assista</a></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/politica/stf-retoma-julgamento-sobre-responsabilidade-de-redes-sociais-" target="_blank" rel="noopener">STF retoma julgamento sobre responsabilidade de redes sociais</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c232ac31-8f9b-45be-b265-29e4363e86c6.jpeg?width=4032&amp;height=3024" alt="Foto: Lucas Pereira/Aratu On"></p>
<p style="text-align: justify;">A cerim&ocirc;nia de abertura ocorreu na manh&atilde; desta quarta, no Audit&oacute;rio Paulo Jackson e contou com a presen&ccedil;a da presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD) e outras autoridades. Na fala de abertura, a deputada ressaltou a import&acirc;ncia de se comunicar as decis&otilde;es pol&iacute;ticas com clareza e verdade para a popula&ccedil;&atilde;o:</p>
<p style="text-align: justify;">"A gente tem que ter muito cuidado na hora de levar a not&iacute;cia, ainda mais nessa &eacute;poca de fake news. &Eacute; ter esse cuidado na hora de falar com as fam&iacute;lias. No parlamento, a comunica&ccedil;&atilde;o precisa ser um pilar, n&atilde;o s&oacute; para mostrar o que fazemos, mas para aproximar as decis&otilde;es do cidad&atilde;o", ressaltou.</p>
<h2 style="text-align: justify;">Amplia&ccedil;&atilde;o da Comunica&ccedil;&atilde;o Legislativa&nbsp;</h2>
<p style="text-align: justify;">Diretora-geral da Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, Michele Gramacho aproveitou o encontro para anunciar a amplia&ccedil;&atilde;o do sinal de transmiss&atilde;o da TV AL-BA. Atualmente distribu&iacute;da em TV Aberta para 132 cidades baianas, o sinal chegar&aacute;, at&eacute; 2026, em mais 25 munic&iacute;pios, sendo 10 deles em 2025.</p>
<p style="text-align: justify;">"&Eacute; nossa obriga&ccedil;&atilde;o mostrar &agrave; popula&ccedil;&atilde;o onde e como s&atilde;o tomadas as decis&otilde;es do nosso Estado, simplificando a informa&ccedil;&atilde;o, com verdade e transpar&ecirc;ncia".</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/27c17100-52c6-4222-9c61-ff2a4f82505b.jpeg?width=3024&amp;height=4032" alt="Foto: Lucas Pereira/Aratu On"></p>
<h2 style="text-align: justify;">Encontro de Comunica&ccedil;&atilde;o Legislativa</h2>
<p style="text-align: justify;">A programa&ccedil;&atilde;o do evento segue at&eacute; a quinta-feira, com diversas palestras e mesas de debates voltadas para a &aacute;rea da comunica&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica e legislativa.</p>
<p style="text-align: justify;">Toda a programa&ccedil;&atilde;o conta com o apoio da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Televis&otilde;es e R&aacute;dios Legislativa (Astral), Uni&atilde;o dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), Federa&ccedil;&atilde;o da Com&eacute;rcio da Bahia (Fecom&eacute;rcio-BA), Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (Fieb-BA), Centro das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (Cieb-BA) e OAB-BA.</p>

<p>O Governo da Bahia encaminhou &agrave; Assembleia Legislativa (AL-BA) o Projeto de Lei n&ordm; 25.826/2025, que concede perd&atilde;o parcial de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios de ICMS a empresas dos setores de extra&ccedil;&atilde;o, refino e processamento de petr&oacute;leo e g&aacute;s natural. A proposta foi enviada com pedido de urg&ecirc;ncia pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT).</p>
<p>A medida autoriza a remiss&atilde;o de at&eacute; 50% dos d&eacute;bitos acumulados at&eacute; 31 de dezembro de 2024 com ICMS, al&eacute;m da redu&ccedil;&atilde;o de 90% em multas e juros morat&oacute;rios. O projeto se aplica a contribuintes enquadrados nos c&oacute;digos CNAE 0600-0/01 (extra&ccedil;&atilde;o de petr&oacute;leo e g&aacute;s), 1921-7/00 (refino de petr&oacute;leo) e 3520-4/01 (processamento de g&aacute;s natural).</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/proxima-agenda-de-lula-em-salvador-deve-ser-no-2-de-julho" target="_blank" rel="noopener">+ Pr&oacute;xima agenda de Lula em Salvador deve ser no 2 de Julho</a></p>
<p>O benef&iacute;cio alcan&ccedil;a empresas com d&iacute;vidas inscritas ou n&atilde;o em d&iacute;vida ativa, inclusive com execu&ccedil;&otilde;es judiciais em andamento. Para usufruir da remiss&atilde;o, os valores restantes dever&atilde;o ser quitados at&eacute; 28 de novembro de 2025.</p>
<p>O governador afirmou que a iniciativa visa &ldquo;pacificar conflitos tribut&aacute;rios, refor&ccedil;ando o compromisso do Estado com o gerenciamento de recursos e o desenvolvimento econ&ocirc;mico&rdquo;. Segundo ele, a proposta tem &ldquo;efeito reparador e estrat&eacute;gico, pois busca consolidar entendimentos fiscais e estimular a perman&ecirc;ncia de grandes investimentos no estado&rdquo;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/cidade/salvador-esta-entre-as-cinco-piores-capitais-no-ranking-de-qualidade-de-vida" target="_blank" rel="noopener">+ Salvador est&aacute; entre as cinco piores capitais em ranking de qualidade de vida</a></p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b868c16-a838-420e-a8ff-bc3ad562fa58.jpg?width=800&amp;height=532" alt="Projeto do ICMS ser&aacute; votado pela AL-BA | Foto: divulga&ccedil;&atilde;o"></p>
<p>Jer&ocirc;nimo argumentou ainda, na mensagem enviada aos deputados, que a medida &ldquo;proporciona seguran&ccedil;a jur&iacute;dica ao setor, ao mesmo tempo em que garante a arrecada&ccedil;&atilde;o de parte substancial dos cr&eacute;ditos em disputa&rdquo;.</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/politica/hamilton-assis-condena-invasao-a-camara-de-salvador-mas-critica-prefeitura" target="_blank" rel="noopener">+ Hamilton Assis condena invas&atilde;o &agrave; C&acirc;mara de Salvador, mas critica prefeitura</a></p>
<p>Para ter acesso ao benef&iacute;cio, o contribuinte dever&aacute; desistir de a&ccedil;&otilde;es judiciais, embargos ou recursos administrativos relacionados aos d&eacute;bitos, com ren&uacute;ncia expressa ao direito de contesta&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>O projeto impede ainda a restitui&ccedil;&atilde;o ou compensa&ccedil;&atilde;o de valores j&aacute; pagos. A proposta prev&ecirc; que os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios ser&atilde;o calculados sobre os valores efetivamente quitados, com percentuais reduzidos conforme regulamenta&ccedil;&atilde;o do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado. Os honor&aacute;rios de sucumb&ecirc;ncia tamb&eacute;m ser&atilde;o ajustados conforme a legisla&ccedil;&atilde;o vigente.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/02998ca1-ae77-4dc1-91ac-eeb59857506e.jpg?width=800&amp;height=534" alt="Jer&ocirc;nimo Rodrigues enviou projeto do ICMS &agrave; AL-BA | Foto: Luis Capell&atilde;o"></p>
<p>A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) dever&aacute; divulgar a lista completa das empresas beneficiadas, com raz&atilde;o social e CNPJ, no Di&aacute;rio Oficial do Estado ou em seu site oficial.</p>
<p>O projeto est&aacute; respaldado nos conv&ecirc;nios ICMS n&ordm;s 07/2019, 146/2019, 27/2025 e 28/2025, firmados no &acirc;mbito do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz).</p>

<p style="text-align: justify;">A Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado da Bahia (FIEB) <a href="https://aratuon.com.br/variedades/presidente-da-fieb-convida-para-coquetel-em-comemoracao-ao-dia-da-industria" target="_blank" rel="noopener">realizou nesta quinta-feira (29) uma cerim&ocirc;nia em comemora&ccedil;&atilde;o ao Dia da Ind&uacute;stria</a>, celebrado oficialmente em 25 de maio. O destaque da programa&ccedil;&atilde;o foi o lan&ccedil;amento da 12&ordf; edi&ccedil;&atilde;o da Agenda Legislativa da Ind&uacute;stria, que re&uacute;ne os 21 projetos de lei com maior impacto para o setor em tramita&ccedil;&atilde;o na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/71ed6777-8ca4-4ea0-a5e0-a1a6de56d42b.jpg?width=1280&amp;height=852" alt="Federa&ccedil;&atilde;o Das Ind&uacute;strias Do Estado Da Bahia (fieb) Realizou Nesta Quinta Feira (29) Uma Cerim&ocirc;nia Em Comemora&ccedil;&atilde;o Ao Dia Da Ind&uacute;stria"></p>
<p style="text-align: justify;">Durante o evento, <a href="https://aratuon.com.br/tvaratu/2024-08-22/linha-de-frente-carlos-henrique-passos-presidente-da-fieb" target="_blank" rel="noopener">o presidente da FIEB, Carlos Henrique de Oliveira Passos</a>, afirmou que a agenda &eacute; uma ferramenta estrat&eacute;gica para o di&aacute;logo entre o setor industrial e o Legislativo baiano. &ldquo;A nossa agenda legislativa &eacute; uma sele&ccedil;&atilde;o de projetos que tramitam dentro da Assembleia e que impactam na ind&uacute;stria, positivamente ou n&atilde;o&rdquo;, disse. Para ele, a publica&ccedil;&atilde;o representa &ldquo;a maneira da ind&uacute;stria se manifestar junto &agrave;quela casa, no nosso interesse de participar da discuss&atilde;o desses projetos&rdquo;.</p>
<h3 style="text-align: justify;">Articula&ccedil;&atilde;o junto &agrave; Assembleia Legislativa</h3>
<p style="text-align: justify;">O presidente tamb&eacute;m ressaltou que, ao fomentar o debate com as comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da AL-BA, a agenda abre espa&ccedil;o para tratar de assuntos que ultrapassam os limites do setor. &ldquo;A agenda nos traz a oportunidade de debater junto &agrave; Assembleia Legislativa, atrav&eacute;s de suas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas, temas de interesse da sociedade, da ind&uacute;stria e da economia da Bahia.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/c2169440-51f9-4478-b1e4-3d71087bfd43.jpg?width=1280&amp;height=852" alt="Atualmente, a Ind&uacute;stria Representa 25% Da Riqueza Gerada Na Bahia E Responde Por 51,2% Da Arrecada&ccedil;&atilde;o De Icms No Estado"></p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m da agenda, a FIEB assinou um conv&ecirc;nio com a Funda&ccedil;&atilde;o Paulo Jackson, respons&aacute;vel pela TV e R&aacute;dio ALBA, para a produ&ccedil;&atilde;o de conte&uacute;do audiovisual. A parceria j&aacute; gerou o programa Conex&atilde;o Ind&uacute;stria, veiculado semanalmente na r&aacute;dio da Assembleia. Para Carlos Henrique, o acordo amplia a capacidade de comunica&ccedil;&atilde;o com a popula&ccedil;&atilde;o: &ldquo;O conv&ecirc;nio visa estabelecer um canal de aproxima&ccedil;&atilde;o com a &aacute;rea de comunica&ccedil;&atilde;o da Assembleia Legislativa. Acho que isso gera oportunidades para que o sistema FIEB possa se comunicar com a sociedade da Bahia.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;">Segundo ele, a iniciativa permitir&aacute; que mais pessoas conhe&ccedil;am os servi&ccedil;os oferecidos pelas entidades que integram o sistema. &ldquo;Nosso objetivo &eacute; levar &agrave; sociedade o que o sistema FIEB produz, o que o sistema FIEB oportuniza para ind&uacute;strias, para industriais, para industri&aacute;rios, para a comunidade e, assim, aproveitar da melhor forma poss&iacute;vel o que o sistema FIEB oferece.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/0c4d8ef6-7350-445f-b42f-2ac83998ee50.jpg?width=1280&amp;height=852" alt="Destaque Da Programa&ccedil;&atilde;o Foi O Lan&ccedil;amento Da 12&ordf; Edi&ccedil;&atilde;o Da Agenda Legislativa Da Ind&uacute;stria"></p>
<p style="text-align: justify;">Ao falar sobre o papel da ind&uacute;stria na economia baiana, o presidente destacou sua contribui&ccedil;&atilde;o para a gera&ccedil;&atilde;o de emprego, renda e tributos. &ldquo;A ind&uacute;stria tem exatamente essa particularidade marcante de poder contribuir com uma forma muito efetiva na gera&ccedil;&atilde;o de emprego e renda, com empregos qualificados e tamb&eacute;m gerando impostos&rdquo;, afirmou. &ldquo;A ind&uacute;stria contribui em impostos para o Estado, como contribui tamb&eacute;m para o Brasil, mais do que a pr&oacute;pria sua participa&ccedil;&atilde;o do PIB.&rdquo;</p>
<h3 style="text-align: justify;">Ind&uacute;stria beneficia popula&ccedil;&atilde;o</h3>
<p style="text-align: justify;">Carlos Henrique acrescentou que esses tributos devem beneficiar diretamente a popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Quando a ind&uacute;stria se desenvolve, a pr&oacute;pria sociedade, al&eacute;m do desenvolvimento que ela colhe atrav&eacute;s da produ&ccedil;&atilde;o industrial em si, tamb&eacute;m colhe os benef&iacute;cios que esses impostos s&atilde;o gerados e s&atilde;o arrecadados pelos governos federal, estadual, municipal e que devem se reverter em servi&ccedil;os e benef&iacute;cios da pr&oacute;pria sociedade.&rdquo;</p>
<p style="text-align: justify;">Atualmente, a ind&uacute;stria representa 25% da riqueza gerada na Bahia e responde por 51,2% da arrecada&ccedil;&atilde;o de ICMS no estado. Tamb&eacute;m ocupa o 7&ordm; lugar no pa&iacute;s tanto em produ&ccedil;&atilde;o industrial quanto em gera&ccedil;&atilde;o de empregos formais (22,3%).</p>
<p style="text-align: justify;">A for&ccedil;a do setor, tradicionalmente concentrada na Regi&atilde;o Metropolitana de Salvador, tem se expandido para o interior. Regi&otilde;es como Feira de Santana e o Oeste baiano, especialmente o munic&iacute;pio de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, tiveram sua participa&ccedil;&atilde;o dobrada na economia estadual entre 2002 e 2025, impulsionadas por segmentos como alimentos e bebidas, agroind&uacute;stria, minera&ccedil;&atilde;o, energia e combust&iacute;veis verdes.</p>

<p>O ex-deputado federal e ex-candidato a prefeito de Teixeira de Freitas, Uldurico Jr. (MDB), atuou como &ldquo;padrinho pol&iacute;tico&rdquo; de Joneuma Silva Neres, ex-diretora do Conjunto Penal de Eun&aacute;polis,<a href="https://aratuon.com.br/interior/ex-diretora-do-presidio-e-presa-suspeita-de-participacao-na-fuga-de-presos-em-eunapolis" target="_blank" rel="noopener"> presa e investigada</a> por associa&ccedil;&atilde;o criminosa e facilita&ccedil;&atilde;o <a href="https://aratuon.com.br/interior/homens-armados-invadem-presidio-e-libertam-16-detentos-em-eunapolis" target="_blank" rel="noopener">de fuga de presos ligados &agrave; fac&ccedil;&atilde;o Primeiro Comando de Eun&aacute;polis (PCE)</a>. &Eacute; o que aponta den&uacute;ncia do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia &agrave; qual o Aratu On obteve acesso.</p>
<p>De acordo com &agrave; den&uacute;ncia apresentada &agrave; 1&ordf; Vara Criminal da Comarca de Eun&aacute;polis, &ldquo;Uldurico Pinto era considerado o &lsquo;padrinho pol&iacute;tico&rsquo; da denunciada Joneuma Silva Neres, que era diretora do Conjunto Penal de Eun&aacute;polis.&rdquo;&nbsp;</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/interior/video-mostra-o-momento-exato-em-que-detentos-fogem-do-presidio-de-eunapolis-assista" target="_blank" rel="noopener">+ V&iacute;deo mostra o momento exato em que detentos fogem do pres&iacute;dio de Eun&aacute;polis; assista</a></p>
<p>A investiga&ccedil;&atilde;o aponta que Joneuma, j&aacute; envolvida com o l&iacute;der do PCE, Ednaldo Pereira Souza, o &ldquo;Dada&rdquo;, &ldquo;passou a atuar &lsquo;politicamente&rsquo; em favor do PCE. Ela intermediava, segundo a investiga&ccedil;&atilde;o, encontros entre Dada e Uldurico Jr. O ent&atilde;o candidato a vereador Alberto Cley Santos Lima, o &ldquo;Cley da Autoescola&rdquo;, tamb&eacute;m participou dos encontros.</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2230e557-ca26-4b4a-8310-de18da0252e8.jpg?width=3543&amp;height=2362" alt="Ex-deputado Uldurico Jr. | Foto:Paulo Sergio/C&acirc;mara dos Deputados"></p>
<p>Essas reuni&otilde;es aconteciam &ldquo;de forma clandestina, com a participa&ccedil;&atilde;o de Joneuma, e cercadas de &lsquo;cuidados especiais&rsquo; para n&atilde;o serem registrados pelas c&acirc;meras de seguran&ccedil;a ou arquivos da unidade, o que representava uma grave quebra dos protocolos de seguran&ccedil;a.&rdquo;</p>
<p><a href="https://aratuon.com.br/interior/diretores-do-presidio-de-eunapolis-sao-afastados-apos-fuga-de-detentos" target="_blank" rel="noopener">+ Diretores do pres&iacute;dio de Eun&aacute;polis s&atilde;o afastados ap&oacute;s fuga de detentos</a></p>
<p>O objetivo de Joseuma, segundo a den&uacute;ncia, era "acobertar politicamente&rsquo; as atividades criminosas da fac&ccedil;&atilde;o &lsquo;PCE&rsquo; e favorecer suas a&ccedil;&otilde;es no interior do Conjunto Penal de Eun&aacute;polis.&rdquo;</p>
<p>Como moeda de troca, a diretora oferecia &ldquo;eleitores cativos&rdquo;: &ldquo;A moeda de troca entre Joneuma e Uldurico Alencar Pinto era o fornecimento de &lsquo;eleitores cativos&rsquo;. Em troca, o pol&iacute;tico a apoiaria para que ela se mantivesse na administra&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal, representando os interesses do PCE. Entre esses &lsquo;eleitores cativos&rsquo; estavam presos provis&oacute;rios faccionados do PCE que podiam votar, bem como seus amigos e familiares, que seriam direcionados para esse fim. O voto comprometido era comercializado, e cada eleitor aliciado recebia a quantia de R$ 100,00.&rdquo;</p>
<p><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d6583914-7163-4981-aee0-a4c6a2433f52.jpeg?width=1200&amp;height=900" alt="Joneuma Neres manteria rela&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas com Uldurico Jr. | Foto: arquivo pessoal"></p>
<p>A den&uacute;ncia tamb&eacute;m relata que &ldquo;Joneuma utilizava a influ&ecirc;ncia pol&iacute;tica de Uldurico Pinto junto &agrave; Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria (SEAP) e ao governo estadual para direcionar as contrata&ccedil;&otilde;es e demiss&otilde;es de servidores do Conjunto Penal de Eun&aacute;polis.&rdquo; Servidores contr&aacute;rios ao esquema eram afastados e substitu&iacute;dos por pessoas pr&oacute;ximas, como sua irm&atilde; Joceuma Silva Neres, advogada da fac&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Por fim, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico afirma que &ldquo;muitos pol&iacute;ticos, como os j&aacute; citados, apoiam o crescente desenvolvimento das atividades criminosas do PCE, permitindo que a organiza&ccedil;&atilde;o interfira nas atividades da SEAP e domine a administra&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal de Eun&aacute;polis.&rdquo;</p>
<p>At&eacute; o momento, n&atilde;o h&aacute; manifesta&ccedil;&atilde;o oficial de Uldurico Pinto sobre as acusa&ccedil;&otilde;es.</p>

<p style="text-align: justify;">Entrou em vigor, na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), uma nova regra da Ag&ecirc;ncia Nacional de Sa&uacute;de Suplementar (ANS) que determina que todas as operadoras de planos de sa&uacute;de devem informar, por escrito, os motivos de qualquer negativa de cobertura &mdash; mesmo que o benefici&aacute;rio n&atilde;o solicite a justificativa.</p>
<p style="text-align: justify;">A medida faz parte da Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa n&ordm; 623/2024 e busca ampliar a transpar&ecirc;ncia na rela&ccedil;&atilde;o entre consumidores e operadoras. De acordo com a ANS, a mudan&ccedil;a visa eliminar respostas gen&eacute;ricas e dar mais clareza &agrave;s decis&otilde;es das empresas.</p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/saude/planos-de-saude-individuais-e-familiares-vao-ficar-mais-caros-diz-ans" target="_blank" rel="noopener">Planos de sa&uacute;de individuais e familiares v&atilde;o ficar mais caros, diz ANS</a></p>
<p style="text-align: justify;">+ <a href="https://aratuon.com.br/saude/planserv-e-hospitais-credenciados-vivem-desafios-para-atendimento-oncologico" target="_blank" rel="noopener">Planserv e hospitais credenciados vivem desafios para atendimento oncol&oacute;gico</a></p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/2b0949b9-39d7-484d-bea6-43c038ff179e.jpg?width=4127&amp;height=2751" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<p style="text-align: justify;">&ldquo;As novas regras fortalecem os direitos dos consumidores e trazem maior previsibilidade nas intera&ccedil;&otilde;es com as operadoras&rdquo;, afirmou Carla Soares, diretora-presidente da ANS.</p>
<h3 style="text-align: justify;">O que muda</h3>
<p style="text-align: justify;">Antes da norma, muitas negativas eram comunicadas de forma vaga. Agora, sempre que uma operadora negar a cobertura de um procedimento, ser&aacute; obrigada a fornecer uma justificativa formal, clara e detalhada. O documento dever&aacute; ser acess&iacute;vel, com possibilidade de impress&atilde;o, e indicar o canal onde a informa&ccedil;&atilde;o pode ser consultada.</p>
<p style="text-align: justify;">Al&eacute;m disso, outras medidas foram estabelecidas pela resolu&ccedil;&atilde;o:</p>
<h3 style="text-align: justify;">1. Atendimento digital 24h</h3>
<p style="text-align: justify;">As operadoras devem oferecer atendimento cont&iacute;nuo, 24 horas por dia e sete dias por semana, por meio de canais digitais como sites e aplicativos. O atendimento presencial e telef&ocirc;nico permanece obrigat&oacute;rio.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/d1fa8d03-00f1-4314-8571-c1eaaecadb54.jpg?width=4032&amp;height=3024" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<h3 style="text-align: justify;">2. Prazos m&aacute;ximos para resposta</h3>
<p style="text-align: justify;">As operadoras passam a ter prazos definidos para comunicar se um procedimento ser&aacute; autorizado ou n&atilde;o:</p>
<ul style="text-align: justify;">
<li>
<p>Urg&ecirc;ncia e emerg&ecirc;ncia: resposta imediata</p>
</li>
<li>
<p>Interna&ccedil;&otilde;es eletivas e procedimentos de alta complexidade: at&eacute; 10 dias &uacute;teis</p>
</li>
<li>
<p>Outras solicita&ccedil;&otilde;es de cobertura: at&eacute; 5 dias &uacute;teis</p>
</li>
<li>
<p>Demandas administrativas (cancelamento, portabilidade, reajustes): at&eacute; 7 dias &uacute;teis</p>
</li>
</ul>
<h3 style="text-align: justify;">3. Protocolo e acompanhamento</h3>
<p style="text-align: justify;">Ap&oacute;s registrar a solicita&ccedil;&atilde;o, o benefici&aacute;rio receber&aacute; um n&uacute;mero de protocolo e poder&aacute; acompanhar o andamento do pedido nos canais digitais da operadora.</p>
<h3 style="text-align: justify;">4. Transpar&ecirc;ncia nos canais de atendimento</h3>
<p style="text-align: justify;">Todas as formas de contato com a operadora, incluindo a Ouvidoria, devem ser informadas de forma clara nos sites das empresas.</p>
<p style="text-align: justify;"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/9b0a7a6c-d056-405d-be88-cd61b20b5a82.jpg?width=4752&amp;height=3168" alt="Foto: Ilustrativa/Pexels"></p>
<h3 style="text-align: justify;">5. Fortalecimento das Ouvidorias</h3>
<p style="text-align: justify;">As ouvidorias das operadoras dever&atilde;o reavaliar casos de negativas de cobertura e monitorar a efetividade do atendimento prestado. As empresas tamb&eacute;m devem informar &agrave; ANS o &iacute;ndice de resolutividade dos problemas registrados.</p>
<h3 style="text-align: justify;">6. Fiscaliza&ccedil;&atilde;o responsiva</h3>
<p style="text-align: justify;">A ANS adotar&aacute; um modelo de fiscaliza&ccedil;&atilde;o com foco na preven&ccedil;&atilde;o. Operadoras com bom desempenho &mdash; medido, por exemplo, pelo baixo n&uacute;mero de reclama&ccedil;&otilde;es &mdash; poder&atilde;o ser reconhecidas publicamente e at&eacute; receber benef&iacute;cios como a redu&ccedil;&atilde;o de multas administrativas.</p>
<p style="text-align: justify;">As novas regras representam uma mudan&ccedil;a significativa na regula&ccedil;&atilde;o dos planos de sa&uacute;de privados, com foco na prote&ccedil;&atilde;o do consumidor e na qualifica&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os prestados pelas operadoras.</p>
<p style="text-align: justify;"><em>Com informa&ccedil;&otilde;es do SBT News</em></p>
<p style="text-align: justify;">LEIA MAIS:&nbsp;<a href="https://aratuon.com.br/saude/ozempic-wegovy-e-similares-passam-a-ser-vendidos-somente-com-receita" target="_blank" rel="noopener">Ozempic, Wegovy e similares passam a ser vendidos somente com receita</a></p>

<p style="text-align: justify;" data-start="430" data-end="820">O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos das medidas adotadas pelo governo federal e pelo Congresso Nacional a respeito do IOF (Imposto sobre Opera&ccedil;&otilde;es Financeiras). A decis&atilde;o tamb&eacute;m prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia de concilia&ccedil;&atilde;o entre representantes dos Tr&ecirc;s Poderes, marcada para o dia 15 de julho.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="822" data-end="1176">Na decis&atilde;o, Moraes identificou poss&iacute;veis desvios constitucionais tanto no decreto presidencial que elevava o tributo quanto na iniciativa do Congresso que anulou o reajuste. Segundo o ministro, h&aacute; ind&iacute;cios de que o Executivo teria ultrapassado os limites legais ao editar o decreto, e que o Legislativo teria invadido compet&ecirc;ncia privativa do presidente.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="822" data-end="1176">&ldquo;Aparenta haver v&iacute;cio de finalidade no decreto presidencial, e o decreto legislativo, por sua vez, interfere diretamente em mat&eacute;ria reservada ao chefe do Executivo&rdquo;, afirmou Moraes. O governo foi notificado e dever&aacute; prestar esclarecimentos sobre os fundamentos da decis&atilde;o de aumentar o imposto, al&eacute;m de justificar o contexto da rea&ccedil;&atilde;o parlamentar. O prazo para resposta &eacute; de cinco dias.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="822" data-end="1176">+ <span class="selectable-text copyable-text xkrh14z"><a href="https://aratuon.com.br/politica/veja-votos-dos-parlamentares-baianos-na-queda-do-decreto-do-iof" target="_blank" rel="noopener">Veja votos dos parlamentares baianos na queda do decreto do IOF</a></span></p>
<p style="text-align: justify;" data-start="822" data-end="1176"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/8e741c73-4dfb-42fd-97c2-7c02a4e6951e.webp?width=1170&amp;height=700" alt="Moraes suspende medidas sobre IOF e convoca concilia&ccedil;&atilde;o entre os Poderes; Rosinei Coutinho/STF"></p>
<h3 style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="1842">IOF e a crise entre Poderes</h3>
<p style="text-align: justify;" data-start="1566" data-end="1842">O conflito teve in&iacute;cio em maio, quando o Executivo, buscando refor&ccedil;ar o caixa e garantir o cumprimento do arcabou&ccedil;o fiscal, decidiu elevar as al&iacute;quotas do IOF. A medida, no entanto, provocou resist&ecirc;ncia imediata entre congressistas e gerou instabilidade no mercado financeiro.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="1844" data-end="2116">Diante das cr&iacute;ticas, <a href="https://aratuon.com.br/economia/governo-apresentara-alternativas-a-alta-do-iof-a-lideres-partidarios" target="_blank" rel="noopener">o governo tentou revisar os par&acirc;metros do reajuste </a>e articulou novas alternativas junto a l&iacute;deres partid&aacute;rios, com apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda assim, as mudan&ccedil;as n&atilde;o foram suficientes para aplacar a insatisfa&ccedil;&atilde;o no Parlamento.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2118" data-end="2391">Cerca de duas semanas depois, C&acirc;mara e Senado unificaram esfor&ccedil;os e aprovaram um projeto que anulou o decreto presidencial. Agora, com a interven&ccedil;&atilde;o do STF, o debate ganha um novo cap&iacute;tulo, com a expectativa de que uma sa&iacute;da negociada possa ser constru&iacute;da entre os Poderes.</p>
<p style="text-align: justify;" data-start="2118" data-end="2391">LEIA MAIS: <a href="https://aratuon.com.br/politica/lula-discute-reacao-a-derrota-sobre-iof-com-equipe-diz-jaques-wagner" target="_blank" rel="noopener">Pela primeira vez em 30 anos, Congresso derruba decreto presidencial; Veja rea&ccedil;&atilde;o de Lula</a></p>

<p data-start="384" data-end="633">A vereadora J&eacute;ssica Lemoine (PL), <a href="https://aratuon.com.br/politica/bolsonaro-ficara-em-repouso-durante-mes-de-julho-para-cuidar-da-saude">apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro</a>, solicitou formalmente, na C&acirc;mara Municipal de Itapo&aacute;, em Santa Catarina, a retirada do livro <em data-start="535" data-end="554">Capit&atilde;es da Areia</em>, cl&aacute;ssico de Jorge Amado, da grade did&aacute;tica das escolas p&uacute;blicas do munic&iacute;pio.</p>
<p data-start="384" data-end="633"><img src="https://adm.aratuon.com.br/assets/1f387fe7-3a22-438c-97b0-6aa82bcace20.png?width=999&amp;height=663" alt="Vereadora de Santa Catarina prop&otilde;e retirada de livro de Jorge Amado das escolas p&uacute;blicas. Foto: Redes sociais "></p>
<p data-start="635" data-end="830">Para justificar o pedido, a vereadora afirmou que o romance, escrito em 1937 por Jorge Amado, &ldquo;promove a marginaliza&ccedil;&atilde;o infantil, romantiza o estupro e a rela&ccedil;&atilde;o sexual entre adultos e crian&ccedil;as&rdquo;.</p>
<p data-start="635" data-end="830"><a href="https://aratuon.com.br/undefined/filha-de-jorge-amado-celebra-reabertura-da-fundacao-e-o-que-papai-queria-que-fosse">+ Filha de Jorge Amado celebra reabertura da Funda&ccedil;&atilde;o: '&Eacute; o que papai queria que fosse'</a></p>
<p data-start="832" data-end="1029">J&eacute;ssica Lemoine explicou que o livro foi uma forma &ldquo;do Governo Federal e da esquerda de introduzir a literatura brasileira, que &eacute; entendida por eles como material a ser trabalhado em sala de aula&rdquo;.</p>
<p data-start="1031" data-end="1190">Para ela, a obra deveria ser indicada apenas para maiores de 18 anos, e n&atilde;o para estudantes do 7&ordm; e 8&ordm; anos do ensino fundamental, que t&ecirc;m cerca de 12/13 anos.</p>
<h3 data-start="1192" data-end="1228">Retirada do livro de Jorge Amado</h3>
<p data-start="1230" data-end="1407">Ap&oacute;s a repercuss&atilde;o, a vereadora publicou o v&iacute;deo nas redes sociais, afirmando que a solicita&ccedil;&atilde;o n&atilde;o era censura, mas uma forma de proteger as crian&ccedil;as dentro das salas de aula.</p>
<p data-start="1409" data-end="1742"><em>&ldquo;Isso n&atilde;o &eacute; censura, &eacute; respeito com nossas crian&ccedil;as e adolescentes. Esse livro pode estar na biblioteca para uso de quem tenha idade adequada. Sigo trabalhando para a resolu&ccedil;&atilde;o deste atentado &agrave;s nossas crian&ccedil;as. Espero contar com a colabora&ccedil;&atilde;o do Executivo para que se retire das escolas da rede municipal o quanto antes!&rdquo;</em>, escreveu.</p>
<p data-start="1744" data-end="2131">Nos coment&aacute;rios, internautas criticaram a postura da vereadora e escreveram: <em>&ldquo;Educa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o &eacute; sobre esconder o mundo, &eacute; sobre preparar o jovem para compreend&ecirc;-lo e transform&aacute;-lo. A leitura cr&iacute;tica de livros como Capit&atilde;es da Areia n&atilde;o estimula a viol&ecirc;ncia nem o crime. Ao contr&aacute;rio: promove empatia, reflex&atilde;o e consci&ecirc;ncia social, valores fundamentais para uma juventude livre e cidad&atilde;"</em>, escreveu.&nbsp;</p>
<p data-start="1744" data-end="2131">&nbsp;</p>
<blockquote class="instagram-media" style="background: #FFF; border: 0; border-radius: 3px; box-shadow: 0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width: 540px; min-width: 326px; padding: 0; width: calc(100% - 2px);" data-instgrm-captioned="" data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DK_GK58sF0M/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14">
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</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<p data-start="1744" data-end="2131"><a href="https://aratuon.com.br/undefined/casa-de-jorge-amado-e-simbolo-da-revitalizacao-do-pelourinho-diz-clarindo-silva">+ 'Casa de Jorge Amado &eacute; s&iacute;mbolo da revitaliza&ccedil;&atilde;o do Pelourinho', diz Clarindo Silva</a></p>
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