Bolsonaro pede anulação delação de Mauro Cid ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou, nesta quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido foi feito em uma manifestação enviada ao STF para contestar as acusações presentes na denúncia sobre a tentativa de golpe, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foto: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

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Os advogados argumentam que o acordo de colaboração de Cid não foi realizado de forma voluntária. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, afirmaram na defesa.

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Além disso, os defensores de Bolsonaro pediram que o ministro Alexandre de Moraes se afastasse da relatoria do caso, com base no princípio do juiz de garantias, que estabelece que o juiz que instrui o processo não pode proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, destacaram os advogados.

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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A defesa também alegou falta de acesso completo às provas e solicitou que o julgamento fosse feito pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma.

O prazo para entrega da defesa de grande parte dos denunciados terminou nesta quinta-feira (6), exceto para o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que têm até amanhã (7) para se manifestar. Após a entrega de todas as defesas, o STF marcará o julgamento da denúncia.

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