Bancada de oposição promove obstrução de 16 horas contra projetos do Executivo

O grupo da oposição declarou voto contrário ao novo pedido de urgência referente ao 23º requerimento de empréstimo apresentado pelo governo Jerônimo Rodrigues (PT), no montante de R$ 720 milhões. Com essa nova operação de crédito, o total de recursos solicitados pelo governador chega a R$ 27 bilhões antes de completar três anos de gestão — o que equivale a uma média aproximada de R$ 25 milhões por dia e mais de R$ 1 milhão por hora.

Durante toda a sessão, o líder da bancada, deputado Tiago Correia (PSDB), acompanhado pelos demais parlamentares de oposição, apontou a falta de transparência nas informações sobre os projetos e criticou a condução do Executivo estadual, que, segundo eles, passou a adotar o regime de urgência como prática recorrente.

“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou o líder que também foi considerado parlamentar destaque em 2025.

Matérias Aprovadas

O PL nº 26.061 também esteve em pauta, este permite à Companhia de Trens da Bahia (CTB) ampliar sua atuação em oportunidades específicas de negócio, inclusive com participação societária em empresas privadas, públicas e de economia mista, além da realização de operações no mercado de capitais.

Por volta de 0h45, a proposta foi aprovada, apesar dos votos contrários dos deputados Alan Sanches (UB), Sandro Régis (UB), Nelson Leal (PP) e Hilton Coelho (Psol).

Outra matéria apreciada e aprovada foi o PL nº 26.063/2025, de iniciativa do Poder Executivo. O texto altera dispositivos da Lei nº 11.631/2009, que trata das taxas estaduais, e da Lei nº 12.929/2013, relacionada às normas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco no estado.

A votação ocorreu já depois das 2h da manhã, com 39 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Ainda durante a sessão, os deputados aprovaram o PL nº 26.023/2025, que promove mudanças na Lei nº 14.757, de junho de 2024, ajustando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Também foi aprovada, em primeiro turno, a matéria nº 26.026/2025, de autoria do Executivo, que altera o Plano Plurianual (PPA) do Estado da Bahia para o período de 2024 a 2027.

De iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o PL nº 26.092/2025 recebeu aval do plenário. A proposta trata da organização da Assistência Jurídica da Presidência e da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Legislativo baiano.

Requerimentos

Já entre os os requerimentos de urgência aprovados ao longo da sessão está o relacionado ao PL nº 26.097/2025, por meio do qual o Executivo solicita autorização legislativa para contratar empréstimo de até R$ 720 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O segundo pedido de tramitação urgente aprovado refere-se ao PL nº 26.078/2025, que dispõe sobre o Programa Estadual de Organizações Sociais. Já o terceiro regime de urgência analisado diz respeito ao PL nº 26.083/2025, que fixa o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais.