Após semanas sem trabalhos, AL-BA tem sessão nesta quarta para votar projetos enviados por Rui; um deles é polêmico

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) terá sessão extraodrinária nesta quarta-feira (27/7), a partir das 15h. A convocação foi feita na última terça (26/7) pelo presidente Adolfo Menezes (PSD), em publicação no Diário Oficial.

A sessão ocorre após três semanas de hiato, mesmo com Menezes não tendo adotado formalmente o recesso parlamentar. Ao todo, nove projetos foram postos em pauta. Todos foram enviados pelo governador Rui Costa (PT). 

PROJETO POLÊMICO

O ponto de tensão na votação desta quarta deve se concentrar no texto da pensão dos militares. Nesta manhã, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Casa realizou uma audiência para tratar sobre o tema. 

Antes da discussão, viúvas e familiares de militares estaduais realizaram uma manifestação em frente à AL-BA com intuito de questionar o projeto enviado por Rui Costa.

O grupo Força Invicta, que representa os oficiais da Polícia Militar, afirmou, em nota enviada à imprensa, que a proposta desprestigia  viúvas, filhos e demais dependentes de agentes da PM. "Encontram-se desamparados pelo Estado", reclama o grupo, em trecho do comunicado.

"Estima-se que mais de 200 (duzentas) famílias de policiais militares convivem hoje com total descaso e abandono, passando por dificuldades financeiras, diante da omissão estadual", argumenta a entidade.

CONFIRA OS PROJETOS ABAIXO:

1.    Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal;

2.    Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a doar ao Estado da Bahia, o domínio útil do terreno foreiro à Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas;

3.    Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) a doar o domínio útil do terreno foreiro ao Estado da Bahia;

4.    Modular a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos e privados;

5.    Altera a composição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp);

6.    Institui o Programa Consórcios Municipais da Bahia - Programa Consórcio Bahia, e dá outras providências;

7.    Dispõe sobre a pensão militar, no âmbito do Estado da Bahia;

8.    Institui o Regime de Previdência Complementar, no âmbito do Estado da Bahia, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões;

9.    Altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda (Sefaz).