Após projeto de deputado proibir manifestações públicas com animais, parlamentar protesta a favor de liberdade religiosa

A deputada Fátima Nunes (PT), presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade, apresentou, na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma moção em que manifesta contrariedade com o Projeto de Lei nº 2284/2021, de autoria do deputado federal baiano Abílio Santana (PL).

O texto do legislador prevê a proibição de “exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo território nacional”.

Para a deputada Fátima Nunes, a matéria pode interferir nas práticas dos cultos religiosos de matriz africana, afetando ritos como a Festa de Iemanjá, bem como atos de oferenda à Pedra de Xangô, localizada no bairro de Cajazeiras 10, em Salvador. “Não vamos permitir que atos de racismo religioso sejam cometidos em um país democrático, que constitucionalmente deve respeitar os direitos religiosos de cada cidadão ou cidadã”, apontou.

Em sua moção, a petista alerta para o fato de o Brasil ser um país laico, e cita a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso VI, que diz: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. “Com isso, não podemos permitir nem aceitar, de quem quer que seja, nenhum tipo de intolerância ou desrespeito religioso”, alertou Fátima Nunes.

A deputada também frisa que permanecerá, junto à Comissão Especial da Promoção da Igualdade, na luta por respeito a todos, sem distinção de raça, credo ou gênero.

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