Alexandre de Moraes concede prisão domiciliar para Roberto Jefferson

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prisão domiciliar ao ex-deputado Roberto Jefferson, neste sábado (10). A decisão atende um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou a favor da conversão da prisão preventiva em regime domiciliar, devido ao estado de saúde do político, que está internado no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.

No parecer, a PGR pontua que, conforme relatórios médicos, Roberto Jefferson não possui condições de dar continuidade ao tratamento no sistema prisional, e que "portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional à substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar".

Moraes acolheu a manifestação da PGR, mediante o cumprimento de medidas privativas, sob pena de regressão ao sistema carcerário. O ministro determinou ainda o uso de tornozeleira eletrônica "a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade hospitalar", bem como a suspensão do passaporte do ex-deputado, para evitar que o ex-presidente do PTB deixe o país.

Roberto Jefferson está preso desde 23 de outubro de 2022, acusado de tentativa de homicídio contra quatro policiais federais. Na ocasião, os agentes foram recebidos a tiro, quando foram prender o ex-deputado em Comendador Levy Gasparian (RJ).

Além de informar previamente eventuais deslocamentos por questões de saúde, com exceção de situações de urgência e emergência, Jefferson também está proibido de conceder entrevistas, utilizar as redes sociais e receber visitas, exceto de advogados e familiares.

*Com informações do SBT News