Alba aprova reajuste salarial para forças de segurança da Bahia

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (29), quatro Projetos de Lei encaminhados pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), que reestruturam a remuneração dos servidores públicos estaduais. Ao todo, foram aprovados reajustes salariais para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, agentes penitenciários e profissionais da saúde.

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As propostas foram enviadas pelo Executivo no último dia 23 e aprovadas por meio de um acordo entre as bancadas do governo e da oposição.

Praças e oficias

Para os praças da segurança pública (policiais militares e bombeiros), o ganho médio será de 14,76% entre 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o reajuste será de 14% para delegados, peritos criminais, médicos-legistas e peritos odonto-legais. Já investigadores, escrivães e peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica terão um aumento de 22% no mesmo período.

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A proposta também amplia os percentuais da Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), conforme a função exercida. Para os servidores da Polícia Civil, além do reajuste, o projeto prevê promoções com base em avaliação anual e redução do tempo mínimo de permanência na classe, que passa de seis para três anos. Há ainda mudanças na Gratificação de Incentivo à Titulação.

No caso dos agentes penitenciários, o ganho médio nominal será de 13,29% entre 2025 e 2026. A proposta inclui uma revisão de 20% no vencimento básico, ajuste de 6% entre as classes e um reajuste adicional de 4% sobre a remuneração total em março de 2026.

Os reajustes começaram a ser pagos retroativamente em março deste ano, com nova parcela neste mês de maio. Outras etapas estão previstas para maio e junho de 2026. Também está prevista a uniformização do auxílio-fardamento para todos os praças e oficiais da PM e do Corpo de Bombeiros, no valor fixo de R$ 251,16.

Saúde

Para os profissionais da saúde, o reajuste será de 13,63%, beneficiando aproximadamente 13 mil servidores públicos — entre ativos, aposentados e pensionistas.

A medida contempla 31 categorias do grupo ocupacional Serviços Públicos de Saúde, abrangendo desde auxiliares e técnicos — como os das áreas de Enfermagem, Nutrição e Dietética, Higiene Dental e Patologia Clínica — até profissionais de nível superior, como assistentes sociais, biólogos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais.

No caso dos servidores da sáude, o reajuste será pago em quatro parcelas: duas em 2025 (sendo 4% retroativo a março e 2,5% em junho) e duas em 2026, nos mesmos percentuais e meses. Para os servidores inativos, os índices serão aplicados conforme as regras vigentes no momento da aposentadoria.

A expectativa é de que, ainda em 2025, a medida gere um impacto financeiro superior a R$ 101,7 milhões na folha de pagamento do Estado. Em 2026, o valor estimado é de aproximadamente R$ 246,8 milhões.

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