Lula diz que ciência deve decidir sobre uso de maconha: 'Por que fica essa discussão contra ou a favor?'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu que o uso de maconha no Brasil deve ser decidido com base na ciência e, não, na política. Nesta quarta-feira (26/6), Lula comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a maconha para uso pessoal, e lembrou que já existe uma lei de 2006 que impede a prisão dos usuários.

“Se a ciência já está provando em vários lugares do mundo que é possível, por que fica essa discussão contra ou a favor? Por que não encontra uma coisa saudável, referendada pelos médicos que entendem disso, pela psiquiatria brasileira ou mundial, pela Organização Mundial da Saúde, alguma referência mais nova para dizer ‘é isso’ e a gente obedece?”, questionou o presidente.

Na quarta-feira (25/6), o STF decidiu descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, em um julgamento concluído após nove anos de suspensões. Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A corte deixou para a sessão desta quarta-feira (26/6), a definição da quantidade de maconha que vai caracterizar o uso pessoal, sem que isso seja considerado tráfico de drogas.

Além disso, Lula lembrou que a Lei nº 11.343/2006 já impede a prisão de usuários e criticou a discussão do tema no STF. Para ele, “isso não ajuda o Brasil” e cria uma “disputa de vaidade” sobre quem define as regras no país. A Lei de Drogas, de 2006, entretanto, não tem critérios estabelecidos para diferenciar usuário e traficante.

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Após a decisão do STF, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que a decisão invade a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a competência legislativa do Congresso Nacional sobre o tema, além de gerar uma lacuna jurídica no Brasil. O senador é o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que torna crime a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Também nesta terça-feira (25/6), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a criação de uma comissão especial para analisar a PEC 45/2023. Oriundo do Senado, o texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 12 de junho. Se aprovada na comissão especial, a PEC segue para análise do plenário.

*Com informações da Agência Brasil

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