STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
O julgamento segue em votação na Corte, e o próximo a votar é o ministro Luiz Fux e, depois, Cármen Lúcia
Reprodução/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25/6). Com a extensão do voto do ministro Dias Toffoli, a Corte formou maioria de seis votos a três pela descriminalização.
Na última sessão, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via, mas nesta terça-feira o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos.
“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro.
Alguns parâmetros, como a análise da quantidade específica que caracterizaria consumo pessoal, ainda estão em julgamento. No entanto, o STF entende que uso pessoal não configura tráfico e não deve gerar consequências criminais.
O julgamento segue em votação na Corte, com o próximo voto sendo do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia.
CONFIRA O PLACAR
Ministros favoráveis à descriminalização da maconha:
- Gilmar Mendes (relator)
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso (presidente da Corte)
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber (aposentada)
- Dias Toffoli
Ministros contra a descriminalização da maconha:
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Ainda nesta sessão, Toffoli reafirmou o posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
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“Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro.
Alguns parâmetros, como a análise da quantidade específica que caracterizaria consumo pessoal, ainda estão em julgamento. No entanto, o STF entende que uso pessoal não configura tráfico e não deve gerar consequências criminais.
O julgamento segue em votação na Corte, com o próximo voto sendo do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia.
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Ministros favoráveis à descriminalização da maconha:
- Gilmar Mendes (relator)
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso (presidente da Corte)
- Alexandre de Moraes
- Rosa Weber (aposentada)
- Dias Toffoli
Ministros contra a descriminalização da maconha:
- Cristiano Zanin
- André Mendonça
- Nunes Marques
Ainda nesta sessão, Toffoli reafirmou o posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
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