STF forma maioria pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal nesta terça-feira (25/6). Com a extensão do voto do ministro Dias Toffoli, a Corte formou maioria de seis votos a três pela descriminalização. Na última sessão, Toffoli afirmou que seu voto era uma terceira via, mas nesta terça-feira o ministro esclareceu que sua manifestação faz parte da maioria dos votos proferidos. “Meu voto é claríssimo no sentido de que nenhum usuário, de nenhuma droga, pode ser criminalizado”, disse o ministro. Alguns parâmetros, como a análise da quantidade específica que caracterizaria consumo pessoal, ainda estão em julgamento. No entanto, o STF entende que uso pessoal não configura tráfico e não deve gerar consequências criminais. O julgamento segue em votação na Corte, com o próximo voto sendo do ministro Luiz Fux, seguido por Cármen Lúcia. CONFIRA O PLACAR  Ministros favoráveis à descriminalização da maconha: - Gilmar Mendes (relator) - Edson Fachin - Luís Roberto Barroso (presidente da Corte) - Alexandre de Moraes - Rosa Weber (aposentada) - Dias Toffoli Ministros contra a descriminalização da maconha: - Cristiano Zanin - André Mendonça - Nunes Marques Ainda nesta sessão, Toffoli reafirmou o posicionamento pela constitucionalidade da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), norma que deixou de prever a pena de prisão, mas manteve penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo. LEIA MAIS: VÍDEO: Após suposto ‘deboche’, alunos de academia se desentendem e trocam socos Acompanhe nossas transmissões ao vivo no www.aratuon.com.br/aovivo. Siga a gente no Insta, Facebook e Twitter.  Envie denúncia ou sugestão de pauta para (71) 99940 – 7440 (WhatsApp).