Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina em maio; saiba mais
Quem não regularizar a situação do título de eleitor poderá sofrer, por exemplo, com a impossibilidade de concorrer em concursos e assumir cargos públicos
Antonio Augusto/Ascom-TSEEleitores têm até o dia 8 de maio para tirar a primeira via do título, regularizar a situação eleitoral ou transferir o seu local de votação. Após essa data, o cadastro será fechado e o eleitor estará inadimplente com a Justiça Eleitoral e pode ter o título cancelado ou suspenso.
No autoatendimento eleitoral, disponível no portal do TRE-BA, é possível acessar diversos serviços remotamente. Após concluir o preenchimento da solicitação para obter o primeiro título, alterar dados, transferir ou regularizar a inscrição, caso a biometria ainda não tenha sido coletada e seja requerida, o sistema emitirá uma notificação indicando a obrigatoriedade de comparecimento a um cartório eleitoral ou central de atendimento dentro de 30 dias.
Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é possível comparecer ao cartório ou posto da Justiça Eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de residência emitido há no máximo três meses.
SITUAÇÃO IRREGULAR
Além de não participar das eleições, que em 2024 elegem os prefeitos e vereadores, quem tiver com a situação eleitoral irregular não poderá, por exemplo, tomar empréstimo nas caixas econômicas federais e estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, nem em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo.
Outro problema é o eleitor irregular fica impedido de se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e tomar posse. Também não pode renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
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