Comissão do Senado pede adiamento da análise de projeto de desoneração da folha de pagamento
Depois de o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, apresentar o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares governistas pediram vista.
Geraldo Magela/Agência Senado (ilustrativa)O governo conseguiu ganhar algum tempo nesta terça (17/10), com o adiamento por mais uma semana da votação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia - e que ainda estende o benefício às prefeituras. A informação é do jornal O Estado de São Paulo.
O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto de desoneração, segundo a publicação, é de cerca de R$ 11 bilhões, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - despesa extra que a equipe econômica quer evitar.
Depois de o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, apresentar o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto), e a votação do projeto foi postergada.
O jornal acrescentou que Coronel contava com um prazo de vista mais curto - de algumas horas - para votar a medida ainda ontem, mas o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24/10).
O governo, segundo o jornal, tenta ganhar tempo para costurar um acordo com os prefeitos e, assim, viabilizar politicamente o veto do trecho que estende a desoneração aos municípios. Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.
Há algumas possibilidades na mesa de negociações, mas nenhuma que agrade aos dois lados. Uma delas é um programa de refinanciamento de dívidas dos municípios com o INSS. O projeto de lei que trata da compensação da queda do ICMS está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
O projeto da desoneração já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, porém, mudaram o dispositivo que tratava da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Coronel manteve em seu relatório o dispositivo aprovado primeiro pelos senadores que estende a desoneração a municípios com até 156 mil habitantes. O texto do senador reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras dessas cidades de 20% para 8% da folha de pagamento.
A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada - o que reduziria o impacto fiscal da medida. O impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano - e, pelo texto da Câmara, cairia a R$ 7,2 bilhões anuais.
LEIA MAIS: ‘Eles têm voz’: pessoas em situação de rua em Salvador contam histórias e são assistidas por projeto ‘Pop Rua’
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O impacto fiscal da inclusão das prefeituras no projeto de desoneração, segundo a publicação, é de cerca de R$ 11 bilhões, conforme cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - despesa extra que a equipe econômica quer evitar.
Depois de o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta, apresentar o seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parlamentares governistas pediram vista (ou seja, que fosse dado um prazo para a análise do texto), e a votação do projeto foi postergada.
O jornal acrescentou que Coronel contava com um prazo de vista mais curto - de algumas horas - para votar a medida ainda ontem, mas o presidente da CAE, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), decidiu adiar a análise para a próxima terça-feira (24/10).
O governo, segundo o jornal, tenta ganhar tempo para costurar um acordo com os prefeitos e, assim, viabilizar politicamente o veto do trecho que estende a desoneração aos municípios. Além disso, o Planalto gostaria que o texto da desoneração fosse analisado somente após a conclusão da reforma tributária.
Há algumas possibilidades na mesa de negociações, mas nenhuma que agrade aos dois lados. Uma delas é um programa de refinanciamento de dívidas dos municípios com o INSS. O projeto de lei que trata da compensação da queda do ICMS está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção.
O projeto da desoneração já foi aprovado no Senado e enviado à Câmara. Os deputados, porém, mudaram o dispositivo que tratava da desoneração da folha de pagamento dos municípios. Coronel manteve em seu relatório o dispositivo aprovado primeiro pelos senadores que estende a desoneração a municípios com até 156 mil habitantes. O texto do senador reduz a alíquota previdenciária para as prefeituras dessas cidades de 20% para 8% da folha de pagamento.
A Câmara havia modificado esse trecho, ampliando o benefício para todos os municípios, mas de forma escalonada - o que reduziria o impacto fiscal da medida. O impacto fiscal do texto aprovado no Senado é de cerca de R$ 11 bilhões ao ano - e, pelo texto da Câmara, cairia a R$ 7,2 bilhões anuais.
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