Toffoli anula provas da Odebrecht e diz que prisão de Lula foi 'erro histórico'
Além disso, Toffoli criticou os termos do acordo de leniência da Odebrecht e exigiu o envio de mais informações sobre o processo de leniência
Ricardo Stuckert / PRO ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu uma decisão que reverberou pelo cenário político e judicial do Brasil ao anular todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da construtora Odebrecht e dos sistemas de propina da empresa. Esses elementos haviam sido utilizados como base para várias acusações e processos no âmbito da Operação Lava Jato.
Toffoli classifica a prisão do presidente Lula (PT) como “erro histórico”. "Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais", escreveu.
Em adição à anulação das provas, o ministro determinou que órgãos como a Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral da República e Conselho Nacional de Justiça iniciem investigações para apurar a responsabilidade de agentes públicos envolvidos na celebração do acordo de leniência. Ele levantou indícios de que as negociações envolveram colaboração informal com autoridades estrangeiras, ocorrendo à margem dos canais oficiais.
Além disso, Toffoli criticou os termos do acordo de leniência da Odebrecht e exigiu o envio de mais informações sobre o processo de leniência. Esta medida cria uma possibilidade de revisão do próprio acordo celebrado com a construtora.
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Além disso, Toffoli criticou os termos do acordo de leniência da Odebrecht e exigiu o envio de mais informações sobre o processo de leniência. Esta medida cria uma possibilidade de revisão do próprio acordo celebrado com a construtora.
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