Lauro de Freitas: TRE-BA cassa mandato da vereadora por caixa dois e arrecadação ilícita
A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por práticas de caixa dois e arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2020
DivulgaçãoEm decisão unânime, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cassou, nesta terça-feira (20/6), o mandato da vereadora de Lauro de Freitas, Débora Régis (PDT).
A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por práticas de caixa dois e arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2020. Débora Régis declarou ter gasto um total de R$ 40 mil em sua campanha, incluindo despesas com contratação de pessoal, aquisição de materiais e gravação de jingles. No entanto, o teto de gastos estabelecido para a eleição era de R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram principalmente o pagamento em espécie a pessoal envolvido na campanha, especialmente a "trabalhadores voluntários", sem a devida comprovação.
Durante a sessão desta terça-feira, o desembargador José Batista proferiu o voto vista, seguindo o relator do processo, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, o pedido de cassação foi apresentado pelo PSB à Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas, onde a vereadora havia sido inocentada. Após o recurso do partido, o processo foi analisado novamente pelos desembargadores neste ano.
A decisão do TRE-BA resulta na perda imediata do mandato da vereadora Débora Régis, que agora terá que deixar o cargo na Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Em nota enviada à imprensa, a agora ex-parlamentar sugeriu que a cassação é fruto de perseguição política contra ela feita pela prefeita da cidade, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. "Moema morre de medo de perder para mim nas urnas, e tenta me tirar do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e falaciosa, formulada com provas forjadas e testemunhas compradas até por vereador da base dela. Mas a prefeita não vai conseguir", disse Débora.
Ela garante que recorrerá da cassação em instâncias superiores. "Eu venci esse processo em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral disse ao TRE que a acusação não tem fundamento e vou ganhar, se for necessário, no Tribunal Superior Eleitoral. Moema terá que me enfrentar nas urnas em 2024", complementou.
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A parlamentar, que está em seu segundo mandato, foi condenada por práticas de caixa dois e arrecadação ilícita durante a campanha eleitoral de 2020. Débora Régis declarou ter gasto um total de R$ 40 mil em sua campanha, incluindo despesas com contratação de pessoal, aquisição de materiais e gravação de jingles. No entanto, o teto de gastos estabelecido para a eleição era de R$ 25 mil. Os desembargadores questionaram principalmente o pagamento em espécie a pessoal envolvido na campanha, especialmente a "trabalhadores voluntários", sem a devida comprovação.
Durante a sessão desta terça-feira, o desembargador José Batista proferiu o voto vista, seguindo o relator do processo, desembargador Raimundo Sérgio Cafezeiro. Inicialmente, o pedido de cassação foi apresentado pelo PSB à Justiça Eleitoral em Lauro de Freitas, onde a vereadora havia sido inocentada. Após o recurso do partido, o processo foi analisado novamente pelos desembargadores neste ano.
A decisão do TRE-BA resulta na perda imediata do mandato da vereadora Débora Régis, que agora terá que deixar o cargo na Câmara Municipal de Lauro de Freitas.
Em nota enviada à imprensa, a agora ex-parlamentar sugeriu que a cassação é fruto de perseguição política contra ela feita pela prefeita da cidade, Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. "Moema morre de medo de perder para mim nas urnas, e tenta me tirar do jogo eleitoral com uma denúncia fictícia e falaciosa, formulada com provas forjadas e testemunhas compradas até por vereador da base dela. Mas a prefeita não vai conseguir", disse Débora.
Ela garante que recorrerá da cassação em instâncias superiores. "Eu venci esse processo em primeira instância, o Ministério Público Eleitoral disse ao TRE que a acusação não tem fundamento e vou ganhar, se for necessário, no Tribunal Superior Eleitoral. Moema terá que me enfrentar nas urnas em 2024", complementou.
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