Trabalhadores de empresa contestam pagamentos em lotes e culpam Secretaria da Fazenda ‘por erro’

João Brandão

Trabalhadores da empresa Fox afirmaram que a forma de pagamento por lote em ordem alfabética não foi respeitada pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) com os profissionais que prestaram serviços na pasta estadual em 2022. O encontro com representantes do SindilimpBA, que representa a categoria no estado, aconteceu na tarde desta quarta-feira (16/10), e envolveu grupo de trabalhadores que contesta o pagamento fora da sequência estabelecida em processo judicial. A direção do sindicato encaminhou um ofício com pedido de respostas sobre a situação para a Sefaz estadual e aguarda uma posição da pasta.

“Trabalhadores têm que ser tratados iguais, não ‘protegendo’ uns e outro montante sem proteção, a não ser do sindicato. E o juiz manda pagar os lotes em ordem alfabética. Aí o Estado vai e paga o lote 8 e não paga o 1, o 2 e os restantes anteriores. Ou houve erro ou teve alguém sendo favorecido. E isso deve ser investigado com urgência. O governo emite o pagamento e os trabalhadores querem saber o que aconteceu com a falta de cronologia. Uma reunião foi realizada entre o SindilimpBA e os trabalhadores para tratar sobre a situação e procurar intermediar da melhor maneira. O erro foi do estado, e quem é o responsável por isso é o secretário da Fazenda. Se ele, na investigação dele, encontrar a pessoa que errou, tem que punir!”, explicou a coordenadora Ana Angélica Rabello.

Para a direção do sindicato, a situação é mais um dos problemas enfrentados pelos terceirizados do estado. Ana Angélica salienta que é preciso procurar outros meios de punir as empresas e também de punir os que cometerem erros que causem danos aos trabalhadores. “Essa situação é ainda mais constrangedora porque acontece dentro do próprio governo estadual. É ainda mais difícil de ser tratada. Mas é preciso abrir uma investigação interna e encontrar o responsável pelo pagamento errado dos lotes. Vamos cobrar isso e acompanhar junto com os trabalhadores”, sintetizou.

O QUE DIZ A SEFAZ

Em nota ao Aratu On, a Sefaz informou que “apenas cumpre as decisões judiciais para pagamento dos valores devidos pela empresa Fox aos trabalhadores terceirizados, não sendo responsável por determinar a ordem de liberação dos depósitos”. 

“Após a extinção do contrato entre a Sefaz-Ba e a Fox em 2010, o descumprimento de obrigações trabalhistas pela empresa levou à judicialização da cobrança por parte dos trabalhadores, cabendo à Procuradoria Geral do Estado (PGE) conduzir a discussão judicial, na condição de representante da Administração Pública Estadual”, diz. 

Ainda segundo a secretaria, “é por intermédio da PGE que são encaminhadas as definições de pagamento de qualquer valor, a partir das decisões proferidas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho (TRT)”. “Mais informações sobre o processo judicial devem ser buscadas junto à PGE”, completa.

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