Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para patroa que agrediu babá no bairro do Imbuí

Melina França foi indiciada por ameaça, lesão corporal no âmbito da violência doméstica, cárcere privado qualificado pelos maus tratos e redução a condição análoga à de escravo

Por Da Redação.

Justiça determina uso de tornozeleira eletrônica para patroa que agrediu babá no bairro do Imbuí TV Aratu

A Justiça Federal determinou que a empresária Melina Esteves França, investigada por agressão contra a babá Raiana Ribeiro use tornozeleira eletrônica. A reportagem do Aratu On entrou em contato, na manhã desta quinta-feira (21/10), com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, para saber quando a tornozeleira de Melina foi instalada. A Seap informou que Melina ainda não recebeu o equipamento eletrônico e, em breve, divulgará a data específica. 

CASO

Em julho deste ano, a babá Raiana Ribeiro se jogou do banheiro de um apartamento no bairro do Imbuí, em Salvador, para fugir da patroa - Melina França-, que foi indiciada por quatro crimes, segundo o relatório de conclusão do inquérito do caso.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão preventiva de Melina, o que foi negado por ela ser mãe de crianças pequenas. Diante disso, o órgão informou que outras medidas cautelares foram determinadas, como o monitoramento eletrônico.

Além das agressão a Raiana Ribeiro, a empresária também é investigada por violência doméstica contra outras 11 ex-funcionárias. Ela foi indiciada por ameaça, lesão corporal no âmbito da violência doméstica, cárcere privado qualificado pelos maus tratos e redução a condição análoga à de escravo.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na Justiça com ação civil pública contra Melina Esteves França por submeter pelo menos duas empregadas domésticas à condição de trabalho análogo ao de escravos. Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.

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