Prefeito de Itabira propõe proibição das raças pit bull e rottweiler

O prefeito de Itabira, em Minas Gerais, Marco Antônio Lage, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a proibição da reprodução de cães das raças pit bull, rottweiler e seus mestiços. A proposta leva o nome de Guilherme Gabriel Couto Silva, criança que morreu em março deste ano após ser atacada por dois cães da raça rottweiler.

De acordo com a Prefeitura, a medida integra a Política Municipal de Proteção Animal, que estabelece regras e ações para a prevenção de novos episódios envolvendo cães, além de fortalecer a proteção e o bem-estar dos animais.

+ Roubo de canetas emagrecedores causou rombo de R$ 2 milhões em Salvador

+ Governo anula nomeação de diretor de presídio acusado de homicídio

Entre as normas previstas, os tutores dessas raças terão a responsabilidade de esterilizar os animais, além de criá-los em condições adequadas de segurança, de modo a garantir o bem-estar e evitar fugas ou acidentes. Aqueles que já possuem cães dessas raças deverão assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se com o manejo seguro do animal, incluindo o uso obrigatório de coleira, enforcadeira e focinheira, cuidados diários, controle rigoroso, sinalização visível no imóvel alertando sobre a raça e a periculosidade do cão, além da identificação eletrônica por meio de microchipagem.

O descumprimento das obrigações poderá resultar em notificação pela Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) ou por auditor-fiscal, com possibilidade de encaminhamento do caso ao Ministério Público de Minas Gerais. Em situações de maus-tratos graves ou risco iminente à segurança pública, poderão ser adotadas medidas de contenção, com base em laudo técnico emitido por médicos veterinários, conforme determina a Lei Federal nº 14.228/2021 e as resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Para o prefeito Marco Antônio Lage, o projeto é um passo fundamental para evitar novos casos semelhantes ao de Guilherme Gabriel. “Essa é uma medida que exige atenção. Por isso, construímos a proposta com o apoio de médicos veterinários e especialistas em segurança pública, para garantir uma resposta eficaz”, afirmou.

+ 'Cãoroinha': cachorro Jhonny conquista fiéis em São Paulo

O projeto segue as diretrizes da Lei Estadual nº 25.165, de 16 de janeiro de 2025, que proíbe a entrada e a procriação de cães da raça pit bull no estado de Minas Gerais. As principais medidas propostas são:

• Criação da Política Municipal de Proteção Animal, com normas permanentes para o cuidado e proteção de cães e gatos em Itabira;

• Implementação do protocolo RED (Resgate, Esterilização e Devolução responsável), visando o controle populacional humanitário e o atendimento de animais abandonados ou comunitários;

• Proibição da procriação e comercialização das raças rottweiler e pit bull, com o objetivo de reduzir o risco de novos ataques;

• Estabelecimento de regras rigorosas para a guarda de cães de raças consideradas perigosas, com exigência de termo de responsabilidade e uso obrigatório de equipamentos de segurança, sob pena de fiscalização e sanções legais;

• Adoção de ações educativas em escolas, campanhas de conscientização, parcerias com ONGs e punições para tutores que descumprirem a legislação.

A proposta aguarda apreciação dos vereadores da cidade.

Com informações do SBT News