Votação da nova PEC da Previdência estadual é adiada após acordo entre oposição e governo

A votação do requerimento de prioridade da nova PEC da Previdência foi adiada para a próxima semana, a partir de segunda-feira (20/1). Nesta quarta-feira (15/1), contudo, após acordo com a bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o governo conseguiu aprovar dois projetos, que alteram a estrutura de carreira de policiais militares e gratificações a professores. 

LEIA MAIS: Rui recua e desiste de votação da PEC da Previdência na Alba

Na manhã de hoje, o governador do estado, Rui Costa (PT), encaminhou para a Alba o novo texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que modifica as regras da Previdência dos servidores estaduais. A medida ocorre um dia depois de o gestor estadual solicitar que a proposta enviada à Casa - em dezembro do ano passado - fosse retirada de tramitação para realização de ajustes no texto.

Confira os principais pontos da alteração:

- Redução da idade mínima. De 65 para homens e 62 para mulheres, passa para 64 e 61, respectivamente. No caso dos professores, a idade reduz mais 5 anos, para 56 anos no caso de mulheres e 59 anos em homens;

- O pedágio - período adicional de contribuição do que tempo que, na data em que a PEC entrar em vigor, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição - cai de 100% para 60%. Para professores, policiais civis e agentes penitenciários fica estabelecido em 50%;

- Para o período de transição, a idade, que era estabelecida em 55 anos se mulher e 60 para homem, muda para 54 mulher e 59 homem;

-O aumento da alíquota, antes para quem ganha acima de R$ 10 mil, só será feito para para quem recebe mais que R$ 15 mil;

- Taxação de inativos a partir de três salários mínimos.

LEIA MAIS: VÍDEO: prefeita Moema Gramacho quer mudar nome de Lauro de Freitas; entenda

Acompanhe nossas transmissões ao vivo e conteúdos exclusivos no www.aratuon.com.br/aovivo. Nos mande uma mensagem pelo WhatsApp: (71) 99986-0003.