STF decide que Palácio da Guanabara é da União e não da família real; processo era um dos mais antigos do Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou a tramitação da ação na qual a princesa Isabel de Orleans e Bragança cobrava da União a posse do Palácio da Guanabara. O processo foi apresentado em 1895 e era um dos mais antigos em curso no país.

A princesa morreu em 1921, mas sua família ainda buscava o direito ao imóvel na Justiça. Os ministros do Supremo decidiram manter o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de rejeitar a concessão de posse do palácio à família real. O julgamento na 1ª Turma do STF ocorreu no fim de junho e, em 28 de agosto, a Secretaria do Tribunal deu baixa no processo e o encerrou em definitivo.

Agora, o imóvel é a sede do Governo do Rio de Janeiro. Atualmente, ocupa o local o governador interino, Cláudio Castro, que assumiu o comando do Executivo fluminense na semana passada, após o STJ afastar Wilson Witzel do cargo.

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