Secretário do Governo da Bahia é multado por fake news contra ex-procurador da Lava-Jato

O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT), foi condenado a pagar multa de R$ 20 mil por danos morais ao procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná.

Em junho de 2019, Gomes publicou em seu site pessoal um texto afirmando que o  procurador fazia parte de um esquema de favorecimento ao escritório de advocacia do irmão, Rodrigo Castor de Mattos, em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

Em sua defesa, o petista argumentou que agiu no exercício regular de seu mandato parlamentar, amparado pela liberdade de pensamento e baseado em uma acusação realizada anteriormente por terceira pessoa.

“Não há como afirmar que o Requerido (Josias Gomes) agiu com a intenção de ferir a imagem do Requerente (Diogo Castor de Mattos), contudo, ressalto que o Requerido assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade”, escreveu a juíza Marta Helisangela de Oliveira.

A juíza entendeu que Josias “assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade” ao divulgar a informação em seu site. A sentença foi proferida no último domingo (27/9). A magistrada determinou ainda que Gomes remova a publicação da página e de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 200, e se retrate publicamente pelas informações divulgadas. O petista ainda poderá recorrer da decisão.

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