Roberto Jefferson é condenado a indenizar ministro do STF após chamá-lo de "advogado do PCC"

O ex-deputado federal e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, foi condenado a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O político é investigado no inquérito das Fake News, presidido por Moraes.

O juiz Renato Acacio de Azevedo Borsanelli, da 2ª Vara Cível de São Paulo, condenou Jeferson por "declarações consideradas ofensivas e falsas", segundo divulgado pelo Estadão nesta quinta (3/9). O ex-deputado disse, em entrevistas, que o ministro foi advogado da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) antes de ser nomeado ao STF.

O político, que é aliado de Jair Bolsonaro, foi alvo de mandados de busca e apreensão, além de ter o perfis nas redes sociais suspensos por determinação de Moraes no inquérito das Fake News. Em represália, chamou o STF de "Tribunal do Reich", em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Alexandre como "tirania" e "censura".

Antes disso, ainda de acordo com a reportagem, o novo aliado do governo recomendou ao presidente Jair Bolsonaro demitir todos os ministros do STF, ainda que não exista base legal para isso. Na sequência, postou uma foto no Twitter segurando uma arma e escreveu: “Estou me preparando para combater o bom combate. Contra o comunismo, contra a ditadura, contra a tirania, contra os traidores, contra os vendilhões da Pátria. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”.

Na sentença, proferida na semana passada, o juiz entendeu que as falas se basearam em ‘fato inverídico’ e ultrapassaram o direito de opinião. Jefferson informou que vai recorrer da decisão, que considera injusta e descabida, uma vez que ele "se baseou em matérias jornalísticas amplamente divulgadas, não sendo autor de qualquer fake news ou ofensa à honra do ministro". Roberto Jefferson recorrerá pedindo a anulação da sentença.

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