Multa por falta de pagamento do IPVA pode ser suspensa na Bahia por conta do coronavírus

O deputado estadual Alex Lima (PSB) protocolou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia uma solicitação de um decreto para a extensão da validade de documento de habilitação por mais 30 dias e suspensão temporária da aplicação de multa por descumprimento do prazo de pagamento do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

De acordo com o parlamentar, a solicitação foi motivada pelas orientações preventivas de que todos fiquem em casa e evitem contatos pessoais para evitar a proliferação do coronavírus, que até a manhã desta quarta-feira (18/3) já tinha causado a morte de duas pessoas no Brasil. 

“Precisamos nos resguardar em casa, lavar as mãos e tomar as precauções contra o coronavírus. Por isso, indico ao governador Rui Costa a elaboração de Lei ou Decreto Estadual prorrogando a aceitação dos documentos de habilitação expedidos pelo Detran com validade em até 60 dias a partir do vencimento em substituição aos 30 dias previstos na norma Federal e a suspensão temporária e indeterminada de aplicação de qualquer penalidade aos usuários por descumprimento do prazo”, explicou o parlamentar.

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