Mulheres vítimas de violência física terão prioridade no IML; entenda

Agora é lei. As mulheres vítimas de violência física terão prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML). O Projeto de Lei 23.485/2019 - com a referida proposta - foi aprovado nesta segunda-feira (16/12), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

O PL, de autoria do deputado Alex Lima (PSB), também obriga o Instituto Médico Legal (IML) a disponibilizar o laudo técnico às partes envolvidas e à autoridade investigadora no prazo máximo de 24 horas da realização da perícia para garantir a celeridade das apurações.

DADOS

De acordo com dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), entre janeiro e novembro deste ano, 78 mulheres baianas foram mortas por ex-companheiros, quatro a mais do que no ano passado. Somente em janeiro, Salvador registrou 980 casos de violência contra mulheres e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou uma média mensal de mais de 1200 processos de violência contra a mulher no estado.

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