MP aponta erro de R$ 478 mil em acordo entre governo e Hospital Espanhol; recomendação é de não renovar o contrato

Os Ministérios Público da Bahia (MPBA) e Federal (MPF) expediram, nesta segunda feira (29/6), uma recomendação para que o contrato com o Hospital Espanhol para atender pacientes de coronavírus não seja renovado. Os órgãos apontam que o acordo custou R$ 478.325,85 a mais do que o devido, o que classificou como "sobrepreço".

O documento foi enviado ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fabio Vilas-Boas, e ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro. Em junho, os MPs apontaram a existência de irregularidades na contratação.

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De acordo com as investigações, a Sesab determinou que interessados com Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), como o INTS, deveriam excluir a cota patronal do INSS. A Coordenadoria Geral da União (CGU), por sua vez, aponta isenção em diversas outras taxas. O INTS teria apresentado proposta incorporando todos esses valores no custo final, somando R$ 478.325,85 a mais. 

Segundo o MPBA, houve problemas não só no processo de contratação para a prestação do serviços, mas também falhas no atendimento a pacientes e familiares, ausência de treinamento e protocolo de atribuições dos funcionários e indícios de subdimensionamento das equipes de UTI. 

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Para as investigações, o fato do acordo somar R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados, mas o governo deu apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e apenas três instituições manifestaram interesse. A qualificação técnica ideal estaria próxima a 40 pontos, mas a empresa escolhida, o INTS, alcançou apenas 4,5 pontos. Os demais concorrentes obtiveram nota zero.

Os MPs pedem que o contrato entre o governo e a empresa sejam alterados, excluindo o pagamento dos R$ 478.325,85. Além disso, os órgãos aconselham o governo a assumir a gestão do atendimento prestado pelo Hospital Espanhol ou a realizar uma nova licitação, caso qeira manter o serviço de forma terceirizada. 

O Aratu On entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e aguarda um posicionamento do órgão, que será divulgado pelo portal. 

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