Ministério Público da Bahia aciona CCR Metrô por descumprir medidas de prevenção ao coronavírus

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública contra a CRR Metrô, após a empresa descumprir decreto estadual que prevê a adoção de medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus. A informação é desta sexta-feira (4/9) e está disponível na página do órgão.

MEDIDAS

Na ação, a promotora Márcia Câncio Villasboas solicita à Justiça que determine liminarmente à empresa a adoção de medidas essenciais, como a instalação de dispenser com álcool gel a 70% ou ampliação do número de pias com sabonete líquido e suporte com papel toalha não reciclado para higienização das mãos dos usuários na entrada e nas áreas de circulação das estações.

A realização de marcações no piso, sinalizando a distância mínima de um metro nas áreas dos bloqueios de acesso (catracas) e nas plataformas de embarque, é mais uma das medidas que devem ser empreendida pela CCR caso a Justiça acate os pedidos do MP.

A empresa também pode ser obrigada a apresentar plano específico de enfrentamento à pandemia de Covid-19, com os Procedimentos Operacionais Padronizados (POP) de higienização dos ambientes, vagões, superfícies e sistema de climatização. Todas essas medidas, explica a promotora, são para corrigir as irregularidades detectadas por órgãos técnicos. Segundo Márcia, relatório de inspeção enviado ao MP pela Vigilância Sanitária comprova as irregularidades no metrô.

O MP-BA chegou a oficiar a empresa e propor a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que cumprisse com as regras estabelecidas no decreto estadual, mas a CCR Metrô não manifestou interesse. Conforme relatório de reinspeção da Vigilância Sanitária, as irregularidades continuam ocorrendo.

O Aratu On tentou entrar em contato com a empresa, mas não obteve retorno até o momento. Em caso de respota, este texto será atualizado.

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