Após o Ministério Público estadual (MP-BA) e o Federal (MPF) apontarem um custo maior que o devido no contrato feito entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), para gerir o Hospital Espanhol, a Sesab respondeu que não há "sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato".

VEJA NOTA NA ÍNTEGRA:

Não há sobrepreço, nem quaisquer outras irregularidades no contrato entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), cujo objeto é a gestão do Hospital Espanhol, que é uma unidade referência na assistência aos pacientes com diagnóstico de coronavírus (Covid-19). Os R$478.325,85 mencionados na recomendação entregue ao meio-dia desta segunda-feira (29) pelos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MPBA), referem-se a vigência total do contrato e vem sendo glosados, ou seja, não pagos.

Todas as modalidades licitatórias possuem ampla publicização, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado. No que tange aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos no Hospital Espanhol, não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza.

Em tempo oportuno, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) irá se manifestar formalmente sobre as questões pontuadas pelos órgãos de fiscalização. Por fim, cabe ressaltar, que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida, ou seja, se assemelha a um convênio, onde é necessária a prestação de contas e na eventualidade de equívocos, será objeto de glosa, o que significa que a administração pública não será penalizada.

ENTENDA

O MP-BA e o MPF expediram, nesta segunda feira (29/6), uma recomendação para que o contrato com o Hospital Espanhol para atender pacientes de coronavírus não seja renovado. Os órgãos apontam que o acordo custou R$ 478.325,85 a mais do que o devido, o que classificou como "sobrepreço".

O documento foi enviado ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fabio Vilas-Boas, e ao Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), contratado para gerir o Hospital Espanhol até o próximo 3 de outubro. Em junho, os MPs apontaram a existência de irregularidades na contratação.

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