"Doação" de deputados baianos contra coronavírus? "O dinheiro já é do cidadão", diz cientista político

No dicionário, doação que dizer "transmissão gratuita de bens ou de qualquer quantia ou objeto que constitui propriedade". Emenda parlamentar, portanto, não se encaixa na definição. Está mais para "direito já garantido pelo Estado". É o que diz o cientista político Jorge Almeida, ao comentar a divulgação feita pela bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Por meio de nota, alguns deputados afirmaram que estão 'ajudando' no combate ao coronavírus na Bahia usando o recurso. O grupo informou que a verba deve ser destinada, em sua totalidade, para a compra de aparelhos médicos e implantação e desenvolvimento de estratégias de combate.

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"Doação seria se tirassem dos seus salários, mas não é um dinheiro para uso pessoal. O Estado dá o direito dos deputados escolherem para qual área eles vão destinar esse recurso, se educação, saúde, obras...o que eles fizeram, na realidade, foi destinar todo esse valor, que já é da sociedade, para esse setor, que no momento precisa mais. O dinheiro já é do cidadão, eles destinaram ele para determinadas entidades para que elas possam fazer a aplicação desses recursos", explicou o especialista. 

Cada um dos 63 deputados da Alba dispõe de cerca de R$ 1.570 milhões de emenda parlamentar. De acordo com a Lei Orçamentária de 2020, os deputados têm a obrigação de destinar no mínimo 50% desse valor para a área de saúde; 25% para a área de educação; e, no máximo, 25% para execução em qualquer área temática enviada pelo Governo do Estado. 

De acordo com Jorge, o mais benéfico para o país seria que essa ação fosse generalizada, imposta pelos poderes. "O mais correto é que o Congresso e as casas legislativas, tanto do Estado, quanto do município, tomassem essa posição e pegassem esse dinheiro de todos os parlamentares. É positivo para enfrentarmos a pandemia. Claro que só essa atitude não resolve, mas ajudaria muito o Estado a garantir higiene, atendimento e condições de vida às pessoas", completou. 

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