Caso Kátia Vargas: Justiça dá prazo para advogados apresentarem nova defesa; entenda

22/11/2019 22h01Atualizado em: 24/01/2020 09h42

Créditos da foto: divulgação

Os advogados da oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira já têm prazo para sustentar uma nova defesa sobre o processo, de acordo com um ato ordinário publicado nesta sexta-feira (22/11), no Diário de Justiça da Bahia. A médica se envolveu em um acidente de trânsito ocorrido no bairro de Ondina, em Salvador, durante o ano de 2013. A tragédia deixou mortos os irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes.

Agora, os advogados precisam apresentar, dentro do prazo de 15 dias, as chamadas contrarrazões acerca do recurso do Ministério Público da Bahia. O MP quer anular a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que manteve o júri popular que absolveu a médica. O anúncio foi feito no dia 2 de outubro e o placar foi de 10 a 4.

Votaram a favor da manutenção:

Lourival Almeida Trindade-Relator;

Mário Alberto Simões Hirs;

Abelardo Paulo da Matta Neto;

Soraya Moradillo Pinto;

Nilson Soares Castelo Branco;

Jefferson Alves de Assis;

Nágila Maria Sales Brito;

Inez Maria Brito Santos Miranda;

Pedro Augusto Costa Guerra;

Luiz Fernando Lima.

Votaram a favor de um novo júri:

Carlos Roberto Santos Araújo-Revisor;

José Alfredo Cerqueira da Silva;

Ivete Caldas Silva Freitas Munis;

Aracy Lima Borges.

Além dos 14, a desembargadora Ivone Bessa Ramos votou pela suspeição. Já Julio Cezar Lemos Travessa esteve impedido de votar e a desembargadora Eduarda de Lima Vidal absteve-se.

Depois da votação, o MP da Bahia - por meio da promotora Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza - entrou com o recurso que pretende derrubar a decisão da corte. Procurado pela reportagem do Aratu On, o promotor Davi Gallo, que acompanhava o processo desde o início, informou que não está mais atuando no caso. Assim, não pode comentar o que foi argumentado na peça.

DOR DE MÃE

No dia do julgamento dos desembargadores, a mãe de Emanuel e Emanuelle, Marinúbia Soares, foi às lágrimas. "Quem sou eu para apontar Kátia Vargas. Muitas mães todos os dias estão no meu WhatsApp, no metrô, me abraçam dizendo: 'mãe, lute'. Essas mães confiam nesses homens [do TJ]. Deem o voto que quiser. Todos os dias eu peço a Jesus: 'se Kátia Vargas não tocou nos meus filhos, que o senhor dê absolvição, mas se tocou, que seja responsabilizada'. Nós dependemos de vocês TJ", disse.

Na mesma oportunidade, ela relembrou o caso, que completou seis anos. "Deus me livre, mas se fosse eu que tirasse a vida de duas pessoas estaria lutando para não ir para prisão. É natural, mas a única coisa que, quando não se sabe, a gente se cala. Quando vi meus filhos no caixão, tive que deixar, eu disse: 'a pessoa que fez uma coisa dessa não deve ter feito porque quis fazer, mas fez. Eu peço ao senhor que faça a tua Justiça meu pai, que abane o coração dessa mãe, dessa família e hoje o TJ tira de nós, na sua votação'. Nós não entendemos essa votação, que se mantenha a inocência cega".

CULPA NA JUSTIÇA

No final de setembro deste ano, a Justiça condenou Kátia Vargas a pagar R$ 600 mil aos pais dos irmãos. De acordo com a assessoria do TJ, o juiz Joanisio Matos Dantas Junior, da 5ª Vara Cível, entendeu que ela foi responsável pela colisão com a moto na qual estavam as vítimas. O magistrado analisou os laudos produzidos pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e depoimentos.

Este processo tramitava na esfera cível, ou seja, não tem relação direta com esfera criminal, pela qual Kátia pode ser condenada, por exemplo, à prisão. Neste último caso, o Ministério Público da Bahia (MP-BA), luta para anular a decisão do júri popular que a considerou inocente, o que daria início a novo processo. Pelo menos quatro sessões marcadas para tratar do tema já foram adiadas.

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