Brasil restringe entrada de estrangeiros no país por 30 dias; medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta última terça-feira (30/6), o Governo Federal proibiu a entrada de estrangeiros no país por 30 dias. Com isso, o veto fica valendo por quase todo o mês de julho.

De acordo com o Portal UOL, a medida leva em consideração a declaração de emergência em saúde pública da Organização Mundial da Saúde, de 30 de janeiro de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. 

A medida foi publicada horas após a União Europeia oficializar que o Brasil está fora da relação de países que terão turistas liberados para entrar em seu território. Além da Europa, os EUA também já divulgaram medida semelhante para os brasileiros.

O texto é assinado pelos ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), André Mendonça (Justiça), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Eduardo Pazuello (interino da Saúde).

EXCEÇÕES 

As restrições publicadas no DOU não impedem a entrada no país, por via aérea, de estrangeiro com "visto de visita concedido para estada de curta duração, sem intenção de estabelecer residência, ou daqueles para os quais o visto de visita seja dispensado, com finalidade de realizar atividades artísticas, desportivas ou de negócios".

A regra não vale ainda para estrangeiros que cheguem, por via aérea, "para estabelecer residência por tempo determinado e que possua visto temporário com as seguintes finalidades: "pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; estudo; trabalho; realização de investimento; reunião familiar; atividades artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado".

As chegadas valem para os aeroportos de Cumbica (São Paulo), do Galeão (Rio de Janeiro), de Viracopos (Campinas-SP) e Juscelino Kubitschek (Brasília-DF).

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