STF volta a analisar tese que pode anular condenações da Lava Jato nesta terça-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta terça-feira (2/10), o plenário do julgamento de um habeas corpus que pode anular várias condenações da Lava Jato. A sessão está prevista para começar às 14h. 

A anulação poderá acontecer caso os ministros confirmem a tese defendida por advogados, de que réus delatados tem o direito de apresentar alegações finais nos processos depois dos delatores. Caso essa decisão seja tomada nesta quarta-feira, as condenações em que as defesas não falaram por último na etapa final do processo poderão ser anuladas, e o processo deverá voltar à fase de alegações finais na primeira instância da Justiça.

Na última semana, a tese de que delatores, por colaborarem com o Ministério Público, devem apresentar as alegações finais antes dos delatados foi votada a favor no Supremo, por 7 a 3 votos. O entendimento da maioria dos ministros foi amparado no princípio da ampla defesa e do contraditório, previstos na Constituição, apesar dos prazos sucessivos para delatores e delatados apresentarem alegações finais não estar previsto no Código de Processo Penal.

A discussão em plenário é feita dentro de habeas corpus do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado na Lava Jato a 10 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, que pediu, ainda em dezembro, a anulação da sentença para apresentar novas alegações finais no processo que correu na Justiça Federal em Curitiba. A decisão final deve servir como precedente para outros casos similares em todo o país.

A expectativa de parte dos ministros do Supremo, contudo, é de que o plenário limite a repercussão da decisão. Ontem (1º), o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, disse esperar que a decisão do STF surta efeito somente para aqueles réus delatados que ainda antes da sentença, na primeira instância da Justiça, entrarem com recurso pedindo para apresentar as alegações finais por último.

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