Ilegal, possibilidade de nova greve da PM traz lembranças de terror e medo em 2014; relembre

O burburinho sobre a possibilidade de paralisação dos policiais militares da Bahia (PM-BA) ganhou força nos últimos dias. Entre os principais pontos de reivindicação da categoria estão a atualização do pagamento da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP), regularização das leis de periculosidade e insalubridade, a reforma do estatuto e formalização do plano de carreira. Contudo, uma questão não pode ser retirada do debate: o fato de a paralisação da corporação ser inconstitucional, ou seja, desrespeitar a lei.

Mas por que os policiais não podem fazer greve? Decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017, impede que servidores que atuem na área de segurança pública cruzem os braços. A tese defendida é a de que eles exercem uma função considerada essencial, como dispõe o artigo 142 da Constituição Federal, ou seja, sem a qual os cidadãos não podem exercer os seus direitos de forma plena.  

Em contato com o Aratu On, a advogada Patrícia Silva alertou, ainda,  que é "preciso se ater aos princípios da continuidade dos serviços públicos, que não devem ser interrompidos, e da supremacia do interesse público, visando sempre a paz social". Ela lembrou que os grevistas podem ter os seus dias descontados e que cabe à adminsitração pública adotar medidas, tanto no sentido de garantir o bem-estar social, quanto para questionar o movimento nos campos legais, acionando a Justiça.    

Questionado sobre os fatos deste ano, o Governo do Estado tem evitado comentários públicos, mas é sabido que ele monitora a situação. A intenção é evitar que se repita situação semelhante à que aconteceu em 15 de abril de 2014, data na qual teve início uma greve de 42 horas, que trouxe medo e pânico para a população, se repita. 

CAOS

Neste período, inferior a dois dias, 39 homicídios foram registrados em Salvador e Região Metropolitana, ou seja, quase 20 por dia. Na data anterior ao início da greve, seis mortes haviam sido contabilizadas pelos órgãos oficiais. Algumas empresas de ônibus não liberaram a saída dos carros das garagens, fato que afetou o transporte público. O funcionamento das unidades de saúde pública e dos serviços de limpeza também foi atingido. 

Lojas e supermercados foram saqueados. Bancos foram arrombados. Universidades, escolas e academias de todo o Estado suspendaram as atividades. Os shoppings centers reduziram o horário de funcionamento e não abriram durante a noite. Cerca de 60 carros foram roubados em 24 horas, número três vezes superior à média registrada em 2014. 

Com medo de ir às ruas, a população se tornou refém do movimento, sendo obrigada a enfrentar o medo ou permanecer presa dentro de suas casas. Por conta deste quadro, a então presidente Dilma Rousseff autorizou o uso das Forças Armadas e militares do Exército desembarcaram na Bahia para garantir a segurança. 

Veja vídeo de reportagens da época:

Acionado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decretou a ilegalidade do movimento um dia após ele ter começado, com previsão de multa diária de R$ 50 mil e determinação do retorno imediato dos policiais às atividades. Seguindo a mesma linha jurídica, 24 horas depois foi a vez de o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília,  conceder liminar determinando a imediata suspensão da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão. Horas depois, a categoria decidiu voltar ao trabalho.

Pouco mais de cinco anos depois, o tema volta à pauta. Os policiais militares têm nova assembleia agendada para o dia 08 de outubro. Até lá, a população aguarda por um consenso para que cenas como as vistas em 2014 não voltem a se repetir e para que o ditado popular que diz "o seu direito termina onde começa o direito do outro" seja uma referência para aqueles que, como já foi demonstrado no passado, sabem dos riscos que uma greve desta natureza traz para toda a sociedade.