Por delação, ex-ministro Palocci pode ganhar hoje benefício da prisão domiciliar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) retoma nesta quarta-feira (28/11), em Porto Alegre, o julgamento que pode dar ao ex-ministro Antonio Palocci o direito de ficar em prisão domiciliar depois de assinar um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. Ele está preso preventivamente desde setembro de 2016.

A pauta da 8ª Turma do tribunal, que atua como segunda instância dos casos da Lava Jato julgados no Paraná, também inclui recursos do ex-ministro José Dirceu (PT); do ex-deputado federal Cândido Vaccarezza (Avante); de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT; de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras; e de Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos, ex-gerente da estatal.

O caso de Palocci começou a ser julgado no TRF-4 em outubro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato na corte e responsável por homologar a delação de Palocci, votou para que o ex-ministro recebesse benefícios por conta do acordo de colaboração, como a prisão domiciliar e a redução de sua pena (de 12 anos, 2 meses e 20 dias para 9 anos e 10 meses). O julgamento foi interrompido depois do pedido de vista do desembargador Leandro Paulsen — Victor Laus completa a 8ª Turma.

No processo em questão, Palocci foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria interferido para favorecer a Odebrecht em contratos para a construção de navios-sonda para a Petrobras e movimentado uma “conta corrente” de propinas da construtora para o PT. Parte desses recursos, US$ 10,2 milhões (aproximadamente R$ 40 milhões, no câmbio atual), teria sido paga pela Odebrecht no exterior ao casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

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